TJSP 13/08/2012 - Pág. 684 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1244
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pericial, cujo laudo foi juntado a fls. 243/246. Ciente do laudo pericial, a douta representante do Ministério Público opinou pela
procedência do pedido, decretando-se o levantamento da interdição da requerida. Não houve oposição por parte do Curador
definitivo (fls. 251) e houve anuência da própria requerida (fls. 256). É o relatório. Decido. Deve prosperar o trabalho do perito
judicial, cujo laudo é conclusivo no sentido de que a requerida é portadora de “Transtorno Depressivo recorrente (F33 - CID
10)”, porém, apresentando-se “atualmente em remissão (F33.3 - CID 10)”, entendendo o levantamento da interdição ser medida
que melhor atende à requerida. Posto isso, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO da requerida, cessando-se a
Curatela exercida pelo requerente. Com o trânsito em julgado, INSCREVA-SE a presente no Registro Civil. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.R.I. - Fls. 263 : Certifico, que, para efeito de recolhimento de “preparo” de eventual recurso de apelação,
o valor importa em R$92,20 , devendo, ainda, ser recolhido o “porte de remessa” no valor de R$25,00 por volume. Int. FESP; ADV: FLAVIO VALIM CORTES (OAB 34477/SP), CLAUDINOR ROBERTO BARBIERO (OAB 33996/SP), VALDIRENE ANTONIA
DA SILVA (OAB 165126/SP)
Processo 0607764-38.2007.8.26.0100 (100.07.607764-0) - Procedimento Ordinário - Revisão - A. A. F. de A. - M. M. e outros
- Vistos. Aguarde-se a decisão a ser proferida na Superior Instância. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ PINTO E SILVA (OAB 16914/
SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP)
Processo 0608642-26.2008.8.26.0100 (100.08.608642-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Luci Martins Echeverria Fretes
- Alessandra Conceiçao Salermo Rachid e outros - Carmelina Salermo Martins Rachid - Fls. 277 : Manifestem os interessados
sobre a informação do Sr. Partidor. Int. FESP; - ADV: CRISTIANO RAFAEL ABUD (OAB 238817/SP), ANTONIO JORGE
FERNANDES (OAB 264141/SP), CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA (OAB 157854/SP)
Processo 0614346-20.2008.8.26.0100 (100.08.614346-7) - Execução de Alimentos - Alimentos - S. de J. R. - R. da C. R.
- Fls.104: Vistos. Oficiem-se às empregadoras do requerido (fls.101 e 102) para implantação da pensão alimentícia acordada
a fls. 10/13 (por cópia). Int. - Fls.105/107: Ciência aos interessados. - Fls.108: “Para cumprimento da determinação de fl. 104
deverá a autora trazer aos autos os dados atualizados de conta bancária para depósito.”. Int. - ADV: CLAUDIA AOUN TANNURI
(OAB 234612/SP), EUNICE MOREIRA DA CRUZ MIRANDA (OAB 266110/SP)
Processo 0615488-59.2008.8.26.0100 (100.08.615488-4) - Inventário - Inventário e Partilha - Elizabeth Kawazoe Sato IONE ALVES CORDEIRO - MARIO KAWAZOE - Certifico e dou fé que, a reqte. deverá retirar em cartório a carta precatória
expedida, bem como providenciar o devido encaminhamento. Int. - ADV: MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO (OAB
65703/SP)
Processo 0616907-17.2008.8.26.0100 (100.08.616907-5) - Inventário - Inventário e Partilha - Tereza Hideko Sato Hayashi Abel de Matos Cabral Neto e outros - Yolanda Falsetti - Tereza Hideko Sato Hayashi - - Tereza Hideko Sato Hayashi - - Tereza
Hideko Sato Hayashi - - Tereza Hideko Sato Hayashi - - Tereza Hideko Sato Hayashi - - Tereza Hideko Sato Hayashi - - Tereza
Hideko Sato Hayashi - - Tereza Hideko Sato Hayashi - - Tereza Hideko Sato Hayashi - Vistos. Preste a inventariante as últimas
declarações. Após, ao Contador. Int. - ADV: TEREZA HIDEKO SATO HAYASHI (OAB 28129/SP), REGINA MARTINS (OAB 832/
AC)
Processo 0621291-96.1989.8.26.0000 (000.89.621291-9) - Divórcio Consensual - Dissolução - M. B. A. da S. e outro - Vistos.
Autos em cartório. Recolha-se a taxa previdenciária, em 48 horas. Expeça-se a 2ª via do mandado para averbação. Após, e,
nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. Int. - ADV: RODRIGO DO LAGO (OAB 278406/SP), THIAGO MONTEIRO DE
FIGUEIREDO (OAB 273212/SP)
Processo 0629451-37.2008.8.26.0100 (100.08.629451-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Carla Monteiro Alves Josenildo Francisco Alves - Vistos. Ante a maioridade da herdeira Ana Carla, regularize-se sua representação processual. Após,
manifeste-se expressamente sobre o pedido de fls. 113. Int. FESP; - ADV: RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/
SP)
Processo 0629649-74.2008.8.26.0100 (100.08.629649-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Ermelinda Stano Papagheorgoiu
- Thalia Diniz Papagheorgiou e outros - Joannis Papagheorgiou - Fls. 243 : Manifestem os interessados sobre a informação do
Sr. Partidor. Int. FESP; - ADV: HELENI PAPAGHEORGIOU DUARTE (OAB 177690/SP)
Processo 0634116-86.2000.8.26.0000 (000.00.634116-0) - Inventário - Inventário e Partilha - FERNANDA SORRENTINO e
outros - BENEDICTO SORRENTINO - Vistos. Manifestem-se os demais herdeiros sobre a prestação de contas de fls. 1102/1112.
Sem prejuízo, providencie a inventariante a adequação da partilha e manifestação da FESP, nos termos do item “2” de fls. 1090.
Int. FESP; - ADV: NEUSA TORELLI (OAB 71478/SP), CLAUDIA NEGRAO PEREIRA DOS REIS (OAB 101416/SP), ERNESTO
JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 46150/SP), MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA PRADO HELLMUTH (OAB 64892/SP)
Processo 0641513-12.2008.8.26.0100 (100.08.641513-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Guilherme Pires de Camargo Helena Pires de Camargo Spieler - LIA AMARAL - Helena Pires de Camargo Spieler - - Helena Pires de Camargo Spieler - Vistos.
1 - Providencie o inventariante a retificação do esboço de partilha para constar que cada um dos bens partilhados será gravado
com as cláusulas vitalícias de incomunicabilidade constantes do testamento, conforme informação do Partidor de fls. 968. 2 - No
mais, providencie o inventariante o encaminhamento do ofício expedido, afixado à contracapa dos autos. 3 - Cumpridos os itens
acima, ao Partidor. Int. FESP; - ADV: HELENA PIRES DE CAMARGO SPIELER (OAB 208476/SP), TIAGO FRANCO DA SILVA
GOMES (OAB 249822/SP)
Processo 0800168-64.1980.8.26.0100 - Separação Consensual - Dissolução - O. da S. B. e outro - Vistos. Defiro o prazo de
30 dias. Aguarde-se, pois. Int. - ADV: TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP), ANDREIA AFONSO ROSA DO
PRADO (OAB 178680/SP)
Processo 0830179-50.2001.8.26.0000/01 (000.89.724833-9/00001) - Carta de Sentença - L. de C. de S. - D. de S. - APENSO
AO PROC. Nº 0724833-33.1989.8.26.0000 - Vistos. Fls. 362/372: manifestem-se as partes, em 05 dias. Int. - ADV: ABELARDO
DE JESUS PORTO REATEGUI (OAB 55192/SP), BENEDITO GONÇALVES (OAB 82664/SP)
Processo 0832484-94.2007.8.26.0000/02 (000.05.015568-7/00002) - Outros Incidentes não Especificados - MA CHUN ZHEN
HO - HO KIEN WAH - HO PING - APENSO AO PROC. Nº 0015568-86.2005.8.26.0000 - Vistos. Face a inércia dos interessados,
arquivem-se os autos. Int. FESP; - ADV: DANIELLE TAVARES MAGALHAES BESSA (OAB 216028/SP), PABLO RODRIGO
JACINTO (OAB 208004/SP)
Processo 0901707-68.1969.8.26.0000 (000.69.901707-9) - Inventário - Inventário e Partilha - WILLIAN BAIDA e outros FISCAL DE TRIBUTOS - CONSTANTINO FADOUL BAIDA e outro - Vistos. Providencie o inventariante a juntada da certidão do
Colégio Notarial do Brasil, como já determinado a fls. 356, para verificação da existência de testamentos deixados por Salua
Abauat de Baida. Na hipótese de inércia, arquivem-se os autos. Int. FESP; - ADV: CRISTINA BAIDA BECCARI (OAB 138635/
SP), MARIO EDUARDO BECCARI (OAB 182840/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA DE SOUZA NEVES SALINAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º