TJSP 15/08/2012 - Pág. 1567 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1246
1567
22ª Vara Criminal
JUÍZES: DR. LUIZ FERNANDO MIGLIORI PRESTES
DRA. MARIA DOS ANJOS GARCIA DE ALCARAZ DA FONSECA
Processo nº 0045444-86.2012.8.26.0050 Controle nº 1254/2012 Partes: Justiça Pública x JUNIO AKAWA E ANDREY
FRANCINI KLAR : Intimação da defesa dos corréus para os fins do artigo 396 do CPP e para regularizar sua representação
processual. - Adv.: Dra. KARINA GESTEIRO MARTINS OAB/SP 173.220.
Processo nº 0015614-75.2012.8.26.0050 Controle nº 1204/2012 Partes: Justiça Pública x INALDO JOSE DE ANDRADE:
Intimação da defesa para os fins do artigo 396 do CPP e para ciência da audiência aprazada para o dia 22/11/2012, às 14:30h.
- Advs.: Dr. AILTON DOS SANTOS OAB/SP 275.380 e Dr. ROBERTO DE ANDRADE E SILVA OAB/SP 186.621E.
Processo nº 0047147-33.2004 Controle nº 603/2007 Partes: Justiça Pública x ADRIANA DA SILVA SANTANA E OUTRA:
Fls. 254: Intimação da defesa e do Assistente de Acusação para ciência do arquivamento dos autos. - Adv. Dra. ANDRÉIA
GOMES FONSECA OAB/SP 170.586; Dr. ELIESER DA SILVA TEIXEIRA OAB/SP 226.428.
29ª Vara Criminal
Processo 0034312-32.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - FELIPE DA SILVA
MACIEL - controle 654/2012 - INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO DENTRO DO
PRAZO LEGAL.(REITERAÇÃO) - ADV: JOÃO BARBOSA DE LIMA (OAB 173180/SP)
Processo 0038383-77.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - NEILTON DA SILVA
DE OLIVEIRA - - MARCOS FELINTO DE ALMEIDA - 1 Inexistindo qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo
Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 11.719/08, passível de reconhecimento de plano, e não sendo este o momento
para exame aprofundado de questões de mérito, que demandam instrução, RATIFICO o recebimento da denúncia. 2 Designo
audiência una para o dia 20 de agosto de 2012, às 14:30 horas. Intime(m)-se e requisite(m)-se o(s) réu(s); intime(m)-se a(s)
testemunha(s)s de acusação e defesa, se arroladas. 3 Em havendo testemunhas de fora da comarca, desde já expeçam-se
as respectivas precatórias, intimando-se as Partes da expedição. 4 - Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (OAB 279818/SP),
ANTONIO APOLLINARI CURY (OAB 136602/SP)
Processo 0038383-77.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - MARCOS FELINTO
DE ALMEIDA e outro - O pedido de liberdade provisória não comporta acolhimento, em que pese a combatividade do ilustre
defensor. Há indícios de autoria a ligar os acusados e a conduta roubadora, agravada pelo concurso de agentes, não sendo este
o momento oportuno para aprofundada análise do mérito. O crime de roubo, com a ínsita violência “lato sensu”, por si só revela,
ao menos em tese, que o agente é dotado de presumível periculosidade e deturpação de personalidade, caracteres que não se
coadunam com a tranqüilidade social. Nesse passo, primariedade, bons antecedentes, residência certa e ocupação lícita, ainda
que eventualmente demonstrados, cedem lugar à preservação da ordem social, menoscabada pela conduta indiciariamente
atribuída ao peticionário, evitando-se repetição de atos violentos, além de garantir o sossego da instrução criminal e a aplicação
da Lei Penal. Ademais, a proliferação assustadora de condutas como a narrada no auto de prisão em flagrante tem posto em
rebuliço a sociedade ordeira, já farta de tanta violência. A ordem pública, pois, mostrando a resposta devida pelas autoridades
constituídas, também exige a manutenção da custódia cautelar. INDEFIRO o pedido. - ADV: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (OAB
279818/SP), ANTONIO APOLLINARI CURY (OAB 136602/SP)
Processo 0043871-13.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - WASHINGTON LUIZ
DE FREITAS RAMOS - Designo audiência de advertência ( regime aberto) para o dia 17 de setembro de 2012, às 13hs20min...
Int. - ADV: BENEDITO PONTES EUGENIO (OAB 129053/SP)
Processo 0050544-22.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - DIEGO FAUSTINO
EDUARDO e outro - Sem nenhuma alteração fática ou processual superveniente à decisão que decretou a prisão preventiva,
a qual ora reitero e encampo, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Aguardem-se citações e apresentação de defesa
preliminar pelo corréu. Intimem-se. - ADV: OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP)
Processo 0051556-71.2012.8.26.0050 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública WELLINGTON DE SOUZA MUNIZ - Controle 1027/2012 - Ciencia à Defesa do despacho exarado: “Manifeste-se a Defesa sobre
a testemunha Ana Paula não localizada pelo Sr. Oficial de Justiça. Aguarde-se a realização da audiência designada.” - ADV:
WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO (OAB 282465/SP)
Processo 0054602-68.2012.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública
- Bruno de Oliveira Mattos - - Robson Alves Duarte - - EDILSON CANDIDO DA SILVA - - RUBENS DE LIMA GONÇALVES
- - JOSIMAR LUCINDO NUNES - RECEBO a DENÚNCIA de fls. 1d/2d ofertada pelo Ministério Público contra BRUNO DE
OLIVEIRA MATTOS - RG: 43.015.601, ROBSON ALVES DUARTE - RG: 44.020.523, EDILSON CANDIDO DA SILVA - RG:
61.396.415, RUBENS DE LIMA GONÇALVES - RG: 61.972.730-5 e JOSIMAR LUCINDO ALVES - RG: 61.972.692-1. Existem
indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, ante o laudo de constatação já juntado nos autos. Os demais argumentos
da Defesa referem-se ao mérito e no momento oportuno serão dirimidos. Nos termos dos artigos 56 e 57 da Lei nº 11.343/06,
designo o dia 21/setembro/2012, às 13hs30min, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Cite-se e requisitese o réu. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas de acusação e defesa. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Abra-se vista
dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre os pedidos de liberdade provisória. - ADV: EDUARDO LEMOS DE
MORAES, RICARDO LEMOS DE MORAES (OAB 276612/SP), VAUTIER ANTUNES SOBRINHO (OAB 276630/SP)
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