TJSP 15/08/2012 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1246
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ressalvando a RETENÇÃO do Imposto de Renda, nos moldes do art. 27, caput, da Lei 10.833/03. Relativamente a eventual
questão da dispensa da retenção (honorários), pois a mesma deverá se dar nos moldes do parágrafo primeiro do mesmo
dispositivo legal, ou seja, cabe ao beneficiário do levantamento declarar à instituição financeira que os vencimentos recebidos
são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no simples; -HONORÁRIOS
CONTRATADOS: R$ 4.450,82, em nome de “MARTUCCI MELILLO ADVOGADO ASSOCIADOS”, entregando mediante recibo
nos autos. Relativamente a eventual questão de dispensa da retenção (honorários), a mesma deverá se dar nos moldes do
parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal, ou seja, cabe ao beneficiário do levantamento declarar à instituição financeira
que os vencimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no
simples. -PARTE CABENTE A AUTORA LUZIA TOMÉ DE CAMARGO: R$ 10.385,24, entregando ao interessado (AUTORA),
mediante recibo nos autos, com os acréscimos legais contados do depósito até o levantamento, ressalvando a RETENÇÃO do
Imposto de Renda, nos moldes do art. 27, caput, da Lei n. 10.833/03, entregando a autora mediante recibo nos autos. Eventual
questão da dispensa da retenção deverá se dar nos moldes do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal, ou seja, cabe
ao beneficiário do levantamento declarar à instituição financeira que os vencimentos recebidos são isentos ou não tributáveis,
ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no simples; Sem prejuízo, INTIME-SE pessoalmente o(a) autor(a)
LUZIA TOMÉ DE CAMARGO da presente determinação e que o ALVARÁ expedido deverá ser retirado pelo(a) mesmo(a). Após
a comprovação dos levantamentos, deverá a parte autora requerer o que de direito, se o caso. No silêncio, conclusos para
deliberação (extinção). (Nota de Cartório: Alvarás retificados disponíveis para serem retirados.) Int. - ADV MARIO LUIS FRAGA
NETTO OAB/SP 131812 - ADV FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ OAB/SP 177172 - ADV CASSIA MARTUCCI MELILLO OAB/SP
211735 - ADV VINICIUS CORRÊA FOGLIA OAB/SP 231325 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP 165789 - ADV DANIELA
JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567
452.01.2009.001657-8/000000-000 - nº ordem 388/2009 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA
JOSÉ DA COSTA MACHADO X INSS - Fls. 150 - Vistos. Certidão retro: ciente, no mais, arquivem-se os autos observadas as
cautelas e anotações de estilo. Int. - ADV FABIANO LAINO ALVARES OAB/SP 180424 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/
SP 165789
452.01.2009.004588-3/000000-000 - nº ordem 928/2009 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - SEBASTIANA APARECIDA DE FREITAS DA SILVA X INSS - Remetido ao Tribunal Regional Federal da 3º Região - ADV
MARIO LUIS FRAGA NETTO OAB/SP 131812 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV FABIOLA DE SOUZA
JIMENEZ OAB/SP 177172 - ADV CASSIA MARTUCCI MELILLO OAB/SP 211735 - ADV THAÍS DE ANDRADE GALHEGO OAB/
SP 222773 - ADV VINICIUS CORRÊA FOGLIA OAB/SP 231325 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP 165789
452.01.2010.003847-2/000000-000 - nº ordem 886/2010 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA DE PENSÃO POR
MORTE - SEBASTIÃO DOMINGUES CHAVES X INSS - RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO (item 15-A, Cap.IV, NSCGJ-Det.
Verbal do MM Juiz Corregedor Permanente) fls. 128 RELACIONEI estes autos para publicação na Imprensa Oficial para ciência
das partes que a audiência para oitiva das testemunhas arroladas foi redesignada para o dia 22 de agosto de 2012 às 17:00
horas no Fórum da Comarca de Chavantes - ADV ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA OAB/SP 190872 - ADV FABIANO
LAINO ALVARES OAB/SP 180424 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP 165789
452.01.2010.004874-0/000000-000 - nº ordem 1098/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA X FELIPE CUBEROS E OUTROS - Fls. 97 - Vistos. Fls. 96: deprequese a intimação da esposa do executado (Sonia Maria Baldo Cubeiros). Int. (Carta Precatória disponível para ser retirada em
cartório) - ADV JULIANA LINHARES PEREIRA OAB/PR 40936
452.01.2011.000879-0/000000-000 - nº ordem 222/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito BANCO SANTANDER S/A X JOSÉ ROBERTO GARCIA - RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO (item 15-A, Cap.IV, NSCGJ-Det.
Verbal do MM Juiz Corregedor Permanente) fls. 54 RELACIONEI estes autos para publicação na Imprensa Oficial para que o
autor providencie o recolhimento da quantia de R$ 13,59 a título de diligência de Oficial de Justiça, a fim de instruir o mandado
de intimação determinada às fls. 53.”. - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV GUILHERME MORENO
MAIA OAB/SP 208104 - ADV GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA OAB/SP 178017
452.01.2011.001561-7/000000-000 - nº ordem 378/2011 - Monitória - Compra e Venda - MABRACO MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA X FERNANDA DA SILVA - RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO (item 15-A, Cap.IV, NSCGJ-Det.Verbal
do MM Juiz Corregedor Permanente) fls. 100 RELACIONEI estes autos para publicação na Imprensa Oficial para: 1) ciência
da parte que a carta precatória já se encontra disponível para retirada em cartório. 2) Seja depositado a quantia devida para
a Intimação da parte autora da audiência designada OU informe se ela comparecerá independentemente de intimação. - ADV
ROQUE WALMIR LEME OAB/SP 182659 - ADV TIAGO RAMOS CURY OAB/SP 168486
452.01.2011.002294-8/000000-000 - nº ordem 548/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MARIGELO INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE GELO LTDA X ROGER JOSÉ MAZZETTO - ME - Fls. 46 - Vistos. Fls. 48: defiro o sobrestamento do feito por
60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de seguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.
Int. - ADV FABIANO GIROTO DA SILVA OAB/SP 200060
452.01.2011.005014-6/000000-000 - nº ordem 1018/2011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ROSANA PEREIRA
DA SILVA X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS - Fls. 77 - Vistos. Fls. 75/76: ciente, aguardando-se a
conclusão do procedimento administrativo. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO OAB/SP 237448 - ADV VALERIA
CRISTINA SANT ANA OAB/SP 105455
452.01.2011.006901-0/000000-000 - nº ordem 1408/2011 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário CARLOS ALBERTO ANDRADE X INSS - Fls. 76 - Vistos. Fls. 73/75: ciente. Especifiquem as partes eventuais outras provas
que pretendam produzir, justificando-as. Prazo: dez (10) dias. Após tornem conclusos. Int. - ADV BRUNA ARRUDA DE CASTRO
ALVES OAB/SP 204683 - ADV CAMILA ARRUDA DE CASTRO ALVES OAB/SP 246953 - ADV RENATA ARRUDA DE CASTRO
ALVES OAB/SP 283809 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP 165789
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º