TJSP 16/08/2012 - Pág. 130 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1247
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Processo 0018810-58.2003.8.26.0506 (1138/2003) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Alexandre Antonio Durante - Construtora Realiza Ltda - Vistos. Fls. 309/317: preliminarmente à requisição de informações
junto ao Sistema BACENJUD, deve a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa devida, no valor de R$ 10,00 (dez
reais), recolhimento a ser procedido junto ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em
guia própria, código 434-1, nos termos do Provimento nº 1864/2011 e Comunicado 170/2011, ambos do Conselho Superior
da Magistratura. Prazo: dez (10) dias. Int. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DURANTE (OAB 205560/SP), MARCIA RIOS (OAB
202847/SP), ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (OAB 102417/SP)
Processo 0021651-79.2010.8.26.0506 (969/2010) - Procedimento Sumário - Cheque - Fundação Maternidade Sinha
Junqueira - Miguel Francisco Nascimento e outro - Ciência pesquisa/TRE de fls.64 . - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
Processo 0021875-03.1999.8.26.0506 (1169/1999) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - V. H. M. de P. - M. A. de P. Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: SÉRGIO OLIVEIRA DIAS (OAB 154943/SP)
Processo 0022637-72.2006.8.26.0506 (748/2006) - Embargos de Terceiro - Posse - Roberto de Souza Ribeiro - Super Estufa
Peças e Serviços Automotivos Ltda - Vistos. Fls. 302: DEFIRO, expedindo-se o competente mandado. Int. (Providencie a parte
autora a complementação das diligências do Sr. Oficial de Justiça, bem como, 02 cópias dos comprovantes de recolhimento
autenticado - fls.303). - ADV: RENATO CESAR CAVALCANTE (OAB 57703/SP), EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB
212236/SP), CELSO ROMERO (OAB 21932/SP)
Processo 0023116-26.2010.8.26.0506 (1069/2010) - Procedimento Ordinário - Correção Monetária - Aparecida Rodrigues
de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Desp. de fls.105/106: Vistos. No caso em exame, são inteiramente aplicáveis as normas do
Código de Defesa do Consumidor ao negócio jurídico efetuado entre as partes, especialmente do art. 6o e seu inciso VIII, da
referida legislação. Confira-se a súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça:1 “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável
às instituições financeiras” (Precedentes: REsp nº 106.888-PR, 2ª Seção, DJ de 5/8/02; REsp nº 298.369-RS, 3ª Turma, DJ de
25/8/03, e REsp nº 57.974-RS, 4ª Turma, DJ de 29/5/95). Desta forma e considerando a inversão do ônus da prova, determino
à parte ré a apresentação de extratos bancários ou outro documento referente à caderneta de poupança mencionada na inicial,
referente ao período de abril/maio de 1990, com o respectivo saldo e data de aniversário. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP)
Processo 0023569-21.2010.8.26.0506 (1087/2010) - Procedimento Ordinário - Correção Monetária - Eunice Salerno - Banco
Bradesco S/A - Desp. de fls.100/101: Vistos. No caso em exame, são inteiramente aplicáveis as normas do Código de Defesa
do Consumidor ao negócio jurídico efetuado entre as partes, especialmente do art. 6o e seu inciso VIII, da referida legislação.
Confira-se a súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça:1 “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições
financeiras” (Precedentes: REsp nº 106.888-PR, 2ª Seção, DJ de 5/8/02; REsp nº 298.369-RS, 3ª Turma, DJ de 25/8/03, e
REsp nº 57.974-RS, 4ª Turma, DJ de 29/5/95). Desta forma e considerando a inversão do ônus da prova, determino à parte ré
a apresentação de extratos bancários ou outro documento referente à caderneta de poupança mencionada na inicial, referente
ao período de abril/maio de 1990, com o respectivo saldo e data de aniversário. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), JOSE CARLOS CAMPOS GOMES
(OAB 278784/SP)
Processo 0024867-63.2001.8.26.0506 (1455/2001) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Manoel Joao
Oliveira Antunes Alimentacoes Ltda e outro - Banco Abn Amro Real S/A - Vistos. Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo
de cinco (5) dias. Int. - ADV: FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 0026832-61.2010.8.26.0506 (1232/2010) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Carlos
Henrique Boso - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Ato Ordinatório de fls.166: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal,
sobre a contestação e documentos apresentados (fls.117/165). - ADV: GIANCARLO MICHELUCCI (OAB 228609/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), PATRÍCIA DALÇAS PEREIRA (OAB 250513/SP)
Processo 0027896-43.2009.8.26.0506 (1207/2009) - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- Ronald Rocabert Faccio - Banco Bradesco S/A - Desp. de fls.136: Fls.121/135: ciência à parte autora, ensejando-lhe
manifestação, no prazo de cinco (05) dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), REGINA HELENA ANDRADE RIBEIRO SOARES (OAB 157089/SP), EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0031378-96.2009.8.26.0506 (1340/2009) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Nova Piramidal Termoplasticos Ltda - Flexoplast Embalagens
Ltda-me - Ciência ofício de fls.81/82. - ADV: ANA LUCIA DE ALMEIDA GONZAGA MARINO (OAB 74087/SP)
Processo 0033401-15.2009.8.26.0506 (1406/2009) - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Zeila Volpon
Marasco - Banco Itau S/A - Sentença / fls.136: Vistos. Etc. Homologo por sentença o acordo constante de fls.132/133, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos de direitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO ambos os processos nos termos
do artigo 269, III, do C.P.C., ressalvado a parte interessada eventual execução do julgado. Levante-se a caução por termo nos
autos, bem como oficie-se para sustação definitiva do título objeto da ação. Recolhidas eventuais custas em aberto, ao arquivo
oportunamente. Fica a parte autora intimada a comunicar o Juízo, no prazo de cinco dias contados do vencimento da última
parcela, o integral cumprimento do acordo, sob pena de, no silêncio, considerar-se cumprida a avença. P.R.I. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), NICOLLY PANDORI GIANCOLI (OAB 283935/SP)
Processo 0036572-43.2010.8.26.0506 (1705/2010) - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Eliane Cristiane
Tonini Agostinho - Banco Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a
contestação e documentos apresentados. - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), PEDRO SAAD ABUD (OAB 299716/SP)
Processo 0036960-77.2009.8.26.0506 (1558/2009) - Declaratória (em geral) - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Moises
Rocha Silva - Banco Panamericano S/A - Desp. de fls.102: V. Anotado o recolhimento de preparo e porte de remessa e retorno
(fls.90/101), recebo o recurso de apelação interposto as fls.86/98 em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte
apelada para contrarrazões, no prazo legal. Após, independentemente de nova intimação das partes, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção de Direito Privado, 11ª a 24ª câmaras, Ipiranga, sala 44), observando-se as
formalidades legais. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RODRIGO
OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP)
Processo 0038156-29.2002.8.26.0506 (2382/2002) - Separação Consensual - Casamento - J. C. N. V. e outro - Vistos.
Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIA ANTONIA PERON CHIUCCHI (OAB 140416/SP), ROSA MARIA LOPES DE
SOUZA (OAB 118833/SP)
Processo 0039344-81.2007.8.26.0506 (1512/2007) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Salete Aparecida da Costa e Cia Ltda-me - Banco Nossa Caixa S/A - Desp. de fls.333: Vistos. Mantenho os salários
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