TJSP 17/08/2012 - Pág. 265 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1248
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fé, detém o título. Nesse sentido: “Monitória - Cheque - Alegação de pagamento - Embargos julgados procedentes - Apresentante
do título que exerceu regularmente seu direito, sendo terceiro de boa-fé - Inoponibilidade de exceções pessoais - Sentença
reformada, com inversão do ônus da sucumbência - Apelo provido”. (Apelação 990093684373, Rel. Jacob Valente, 12ª Câmara
de Direito Privado, d.j. 03.11.2010). Assim, de se acolher a pretensão inicial, em relação ao devedor principal. Quanto ao
embargante Adilson Pires, acolhe-se a preliminar de ilegitimidade de parte passiva arguida pelo avalista. Diante de todo o
exposto: JULGO EXTINTA a presente Ação Monitória proposta por OTÁVIO TORRES PANTANO em face de ADILSON PIRES,
sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade de parte
ativa. Arcará a parte autora - embargada com as custas e despesas processuais desembolsadas pelo embargante Adilson Pires
e com honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no artigo 20, § 4º, do Código de Processo
Civil, devidamente atualizado. JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios propostos por SAFRA EVENTOS LTDA. em
face de OTAVIO TORRES PANTANO; JULGO PROCEDENTE a Ação Monitória proposta por OTAVIO TORRES PANTANO em
face de SAFRA EVENTOS LTDA. Converto o mandado inicial em mandado executivo e declaro constituído em título judicial, de
pleno direito, nos termos do artigo 1.102-a, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil; Intime-se a parte autora da ação monitória,
aqui embargada, para, querendo, dar prosseguimento ao feito, nos termos do Livro II, Título II, Capítulo I e IV, do Código de
Processo Civil, devendo apresentar, nos termos do artigo 604, também da legislação processual e memória de cálculo de
atualização; Condeno a embargante SAFRA EVENTOS LTDA., no pagamento das custas judiciais, despesas processuais e
honorários advocatícios fixados 10% do valor do débito atualizado. P.R.I.C. Araçatuba, 09 de agosto de 2012. Juiz ANTONIO DE
OLIVEIRA ANGRISANI FILHO Titular da Terceira Vara Cível Custas de preparo no valor de R$ “”2481,42 Tabela 230-6 e guia
GARE e R$ 25,00 por volume tabela 110-4 guia FEDTJ - Caso haja interesse, na formação de autos suplementares (execução
provisória), em caso de recursos de apelação, deverá a parte interessada requerer e fornecer cópia dos autos - ADV RODRIGO
CÉSAR FERRARI OAB/SP 172169 - ADV AMAURI MANZATTO OAB/SP 90642 - ADV ALESSANDRA MARIKO GARZOTTI
CORRÊA OAB/SP 145998
032.01.2012.006340-6/000000-000 - nº ordem 383/2012 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ODILON FRANCISCO
MOREIRA E OUTROS X S/A CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUÇÕES E OUTROS - Conforme Portaria 01/93: deverá a parte
interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer cópias dos autos, para instruir ofícios e mandados. - ADV JOSE ROMUALDO
DE CARVALHO OAB/SP 20661
032.01.2012.006340-6/000000-000 - nº ordem 383/2012 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ODILON FRANCISCO
MOREIRA E OUTROS X S/A CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUÇÕES E OUTROS - Fls. 56 - V I S T O S Determino CITAÇÃO
do titular do domínio, S/A CENTRAL DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES (fls. 47/verso), nos termos do artigo 942 do Código de
Processo Civil. Cite-se os confrontantes, referentes as pessoas físicas, cite-se também os cônjuges, se casados forem. Intimemse as Fazendas da União e do Estado, conforme previsto no artigo 943, também do Código de Processo Civil. Concluída a
citação pessoal determinada no item acima, cls para deliberar a respeito da expedição do edital dos réus ausentes ou em local
incerto e não sabido e de eventuais interessados. Deverá trazer aos autos tantas cópias quanto bastem para a citação, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial; Deverá trazer aos autos cópia da planta e memorial descritivo
para instruir o ofício à Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Araçatuba, 2 de agosto de 2012. JOSÉ DANIEL DINIS
GONÇALVES Juiz de Direito - ADV JOSE ROMUALDO DE CARVALHO OAB/SP 20661
032.01.2012.006367-2/000000-000 - nº ordem 387/2012 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - ASSOCIAÇÃO
DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL COSTA AZUL X VILMA APARECIDA PAULO - Fls. 55 - TERMO DE AUDIÊNCIA 15:00
Conciliação Art. 125 IV CPC Processo N° : 032.01.2012.006367-2/000000-000 - (Ordem : 387/2012) Classe : 22 - Procedimento
Sumário Assunto(s): 10467-Despesas Condominiais Requerente : ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL
COSTA AZUL (int) Advogado : ANTONIO CESAR FERNANDES (int) Advogado : FRANCISCO DE PAULO VIEIRA (int) Requerido
: VILMA APARECIDA PAULO (cit e int) Aos 13/06/2012, às 15:28 horas, nesta cidade e 3º CARTÓRIO CÍVEL DE JUSTIÇA DE
ARAÇATUBA-SP, na sala de audiência do 3ª VARA CÍVEL DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA-SP, sob presidência do MM.(a) Dr.(a)
ANTONIO DE OLIVEIRA ANGRISANI FILHO, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de Conciliação, nos
autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, verificou-se que nenhuma delas compareceu. Abertos
os trabalhos, pelo MM. Juiz foi decidido: “Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. Intime-se a parte autora através de
seu procurador, via imprensa oficial”. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado, às 15:30 horas. Eu,_____
________________________, (SILVIA CRISTINA ARAUJO SOUZA), Escrevente, digitei. MM. JUIZ: Dr. ANTONIO DE OLIVEIRA
ANGRISANI FILHO Autor Advogado do autor Réu Advogado do réu - ADV ANTONIO CESAR FERNANDES OAB/SP 89386 ADV FRANCISCO DE PAULO VIEIRA OAB/SP 277055
032.01.2012.006367-2/000000-000 - nº ordem 387/2012 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - ASSOCIAÇÃO
DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL COSTA AZUL X VILMA APARECIDA PAULO - Conforme Portaria 01/93, ciência à
parte interessada de que o presente feito está sendo remetido ao arquivo central, caso queira, deverá se manifestar no prazo de
cinco (05) dias. - ADV ANTONIO CESAR FERNANDES OAB/SP 89386 - ADV FRANCISCO DE PAULO VIEIRA OAB/SP 277055
032.01.2012.007111-4/000000-000 - nº ordem 437/2012 - Monitória - Cheque - NORMA SUELI FERREIRA DA SILVA X LUIS
FERNANDO ROSA - Fls. 57 - Tendo em vista o requerimento da parte embargante e os termos do artigo 125, inciso IV do Código
de Processo Civil (Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: (. . .) IV - tentar,
a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)), designo audiência de conciliação para o dia
11 de setembro de 2012, às 14hs15, devendo ser intimados as partes e seus respectivos procuradores. Int. Araçatuba, 06 de
agosto de 2012. JUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ANGRISANI FILHO TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL - ADV MAURICIO ALVES DA
SILVA OAB/SP 295928 - ADV ELIANE CRISTINA SANTIAGO BONI OAB/SP 198725 - ADV CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI
OAB/SP 197621
032.01.2012.007923-0/000000-000 - nº ordem 497/2012 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica ORFEU ALVES X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 70 - . , V I S T O S Intime-se pessoalmente o Defensor
Público para que se manifeste a respeito da contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Araçatuba, 06 de agosto de 2012. JUIZ
ANTONIO DE OLIVEIRA ANGRISANI FILHO TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL - ADV ANDRE RICARDO OAB/SP 219788 - ADV
RENATA PINHEIRO GAMITO OAB/SP 226247 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220 - ADV
BRUNO MASSA BIANCOFIORE OAB/SP 277020
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