TJSP 21/08/2012 - Pág. 3082 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1250
3082
execução. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV HELOISA HELENA BAN PEREIRA PERETTI OAB/SP 123623
482.01.2005.005720-3/000000-000 - nº ordem 569/2005 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - PERTECH PSM DO BRASIL LTDA. X PONTEIO MADEIRAS E
MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. - Fls. 1.024: Oficie-se informando o nome e endereço do Administrador. Fls. 1.026:
Expeça-se certidão, nos termos como requerido. Int. Obs ( ofício e certidão devidamente expedidos e encaminhados via Correio
- A/R) - ADV ELZA MEGUMI IIDA OAB/SP 95740 - ADV LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO OAB/SP 133551 - ADV
PAULO HENRIQUE RAMOS BORGHI OAB/SP 94458 - ADV HERBERT MARTINS OAB/SP 105159 - ADV PAULO EDUARDO D
ARCE PINHEIRO OAB/SP 143679 - ADV RUFINO DE CAMPOS OAB/SP 26667 - ADV MOHAMED ALI SUFEN FILHO OAB/SP
87689 - ADV TERUO TAGUCHI MIYASHIRO OAB/SP 86111 - ADV MARIA HELOISA DA SILVA COVOLO OAB/SP 155715 - ADV
CARLOS HENRIQUE APARECIDO DE LIMA OAB/SP 237053
482.01.2005.007466-1/000000-000 - nº ordem 806/2005 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - ROSA
MARIA SANCHES ARTONI X SERGIO RODRIGUES E OUTROS - Fls. 457 - Intime-se a parte credora para pronunciamento
sobre o expediente colacionado às fls. 452/453, em cinco dias. Fls. 454: Façam-se as devidas anotações e retificações, inclusive
no sistema informatizado do TJ. Int. - ADV MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LUCAS OAB/SP 161335 - ADV NEIDE SALVATO
GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV FABRÍCIO RAPHAEL DOS SANTO BITTENCOURT OAB/SC 11378
482.01.2005.045371-1/000000-000 - nº ordem 1459/2005 - Declaratória (em geral) - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO
S/A TELESP - TELEFONICA X VITORIO YOSHIO GOTO - Fls. 354 - Cumpra-se a decisão proferido à fls. 350, integralmente. Int.
- ADV SHIRLEI SOLANGE CALDERAN MARTINS FRANCOMANO OAB/SP 129717 - ADV GEORGE WASHINGTON TENORIO
MARCELINO OAB/SP 25685 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613 - ADV SHIRLEI SOLANGE CALDERAN
MARTINS FRANCOMANO OAB/SP 129717 - ADV GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO OAB/SP 25685 - ADV
DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613
482.01.2005.045371-1/000000-000 - nº ordem 1459/2005 - Declaratória (em geral) - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO
PAULO S/A TELESP - TELEFONICA X VITORIO YOSHIO GOTO - Homologo, para que produza seus regulares efeitos jurídicos,
o acordo apresentado pelas partes, consubstanciado nas petições de fls. 342/343 e 345/346. Aguarde-se manifestação por parte
da credora da obrigação sobre o cumprimento da avença. Int. - ADV SHIRLEI SOLANGE CALDERAN MARTINS FRANCOMANO
OAB/SP 129717 - ADV GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO OAB/SP 25685 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/
SP 140613 - ADV SHIRLEI SOLANGE CALDERAN MARTINS FRANCOMANO OAB/SP 129717 - ADV GEORGE WASHINGTON
TENORIO MARCELINO OAB/SP 25685 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613
482.01.2006.020139-8/000000-000 - nº ordem 1195/2006 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - TARRAF
ADMINSITRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA X MARCIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS - Cumpra-se, conforme
determinado no despacho de fls. 364. Int. Fls.374: J. Diga a parte contrária. Após. Cls. Obs( petição juntada pelo requerido
Carlos) - ADV REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA OAB/SP 156751 - ADV EVERTON THIAGO NEVES OAB/SP 248112 - ADV
JOSÉ RAYMUNDO DOS SANTOS OAB/SP 167341 - ADV TALITA FERNANDEZ OAB/SP 265052
482.01.2006.024107-3/000000-000 - nº ordem 1429/2006 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - DENILSON APARECIDO DE LIMA E OUTROS X HÉDIO GODOY - Fls. 402 - Depreque-se a
penhora, intimação, avaliação e praceamento do imóvel retro indicado, com a observância das formalidades legais. Int. Obs ( CP
à disposição) - ADV PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA SOBRINHO OAB/SP 77881 - ADV LEANDRO DE SOUZA GODOY OAB/
SP 149893 - ADV MARCO ANTONIO DE MELLO OAB/SP 210503
482.01.2007.006180-0/000000-000 - nº ordem 405/2007 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - WELLINGTON
VICTOR DOS SANTOS X JAIR NARDO E OUTROS - Fls. 354: Defiro o pedido. Expeça-se mandado de constatação, como
requerido. Int. - ADV VALMIR DA SILVA PINTO OAB/SP 92650 - ADV VALDEMIR DA SILVA PINTO OAB/SP 115567 - ADV
FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS OAB/SP 183854 - ADV FERNANDO HENRIQUE CHELLI OAB/SP 249623 - ADV RUFINO DE
CAMPOS OAB/SP 26667 - ADV ADRIANO JANINI OAB/SP 197554 - ADV AMANCIO DE CAMARGO FILHO OAB/SP 195158
482.01.2007.017937-9/000000-000 - nº ordem 1309/2007 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - STANLEY
ZAINA X AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO - Fls. 574 - Decreto a suspensão do processo pelo prazo requerido, o qual
começará a fluir a partir do quinto dia após a intimação deste despacho, devendo a parte credora manifestar-se ao término
desse período, independentemente de intimação. Na inércia, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. ADV EDSON FREITAS DE OLIVEIRA OAB/SP 118074 - ADV DANILO HORA CARDOSO OAB/SP 259805 - ADV MARCELO DE
TOLEDO CERQUEIRA OAB/SP 95158 - ADV CARLOS APARECIDO MANFRIM OAB/SP 137774
482.01.2007.017937-9/000000-000 - nº ordem 1309/2007 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - STANLEY
ZAINA X AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO - Fls. 570: Defiro, aguarde-se por mais 10 dias. Int. - ADV EDSON FREITAS
DE OLIVEIRA OAB/SP 118074 - ADV DANILO HORA CARDOSO OAB/SP 259805 - ADV MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA
OAB/SP 95158 - ADV CARLOS APARECIDO MANFRIM OAB/SP 137774
482.01.2008.031918-2/000000-000 - nº ordem 2470/2008 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - UNIMED DE
PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO X GIANI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.-ME Fls. 208/221: Aguarde-se o retorno da carta precatória, por mais 60 dias. Int. - ADV VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO OAB/
SP 226776 - ADV RUBIA CRISTINA SORRILHA OAB/SP 278853
482.01.2009.009199-0/000000-000 - nº ordem 830/2009 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios
Administrativos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO E OUTROS Vistos e analisados estes autos de Ação Civil Pública n. 830/2009, da Primeira Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente
em que é requerente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO sendo requerido AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA
FILHO, passo a relatá-los e em seqüência decido. 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, qualificado nos
autos propôs o presente feito contra AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO alegando que o requerido ocupou o cargo de Prefeito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º