TJSP 24/08/2012 - Pág. 1344 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1253
1344
361.01.2012.011651-5/000000-000 - nº ordem 1302/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. X DARIO RODRIGUES DA SILVA - Fls. 35 - Libere-se em favor do Sr. Oficial de Justiça
as diligências, guia nº 900.243 (fl. 34), valor de R$ 13,59, referentes aos atos já cumpridos, conforme certidão de fls. 28. - ADV
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
361.01.2012.011874-0/000000-000 - nº ordem 1320/2012 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - JOAQUIM MARIANO
DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X LUÍZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - Fls. 77 - Vistos. Nos termos do artigo 4º, § 7º, da
Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, “Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e
de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da
homologação da partilha, observado o disposto no § 2º do artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte
tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários
e arrolamentos:” (grifei). Portanto, providencie o inventariante a correção do valor da causa, no prazo de 10 dias. Int. - ADV
SHEILA APARECIDA SANT’ANA ABAD MURO OAB/SP 232021
361.01.2012.012405-4/000000-000 - nº ordem 1368/2012 - Carta Precatória Cível - Citação - IVY APARECIDA MUNIZ
BARBOSA X ANTONIO APANAVICIUS E OUTROS - “Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, que
deixou de citar os requeridos em razão de não haver sido atendido nas vezes em que esteve no local, em uma das diligencias
encontrava-se o veículo EYC-8657 na garagem, no prazo de cinco dias.” - ADV LINO PINHEIRO DA SILVA OAB/SP 151707 Número do Processo Origem: 606012012002570-7/2012 - Vara Deprecante: 1ª. V. Cível do Fórum de Suzano
361.01.2012.012683-7/000000-000 - nº ordem 1406/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - CINTIA DE SOUZA RAMOS E
OUTROS X ANTONIO CARLOS DE MELO - Fls. 45 - Atualize-se o cadastro no sistema de acompanhamento processual para
constar o valor da causa conforme atribuído às fls. 43. Após, cite-se a Fazenda do Estado nos termos do artigo 999 do Código
de Processo Civil. Int. - ADV FRANCISCO ALVES DE LIMA OAB/SP 55120
361.01.2012.012740-9/000000-000 - nº ordem 1416/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COMERCIAL
ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MELO ME - Providencie o(a) autor(a)
a juntada aos autos de mais duas vias originais do comprovante de depósito das diligências do Sr. Oficial de Justiça (pago em
09/08/12 - R$40,68 - nosso número 20151120000005291 - nr. autenticação 2.3A7.513.D53.917.C15), conforme capítulo VI, item
18, das NSCGJ. - ADV LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA OAB/MG 88502 - ADV WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS
OAB/SP 290371
361.01.2012.013008-0/000000-000 - nº ordem 1458/2012 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO
RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA X JEANETH PIRES TORTELI - Fls. 25 - “Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial
de Justiça, que deixou de citar a requerida em razão de não haver sido atendido nas vezes em que esteve no local, no prazo de
cinco dias.” - ADV ANA LUCIA PEREIRA DIAS OAB/SP 77722
361.01.2012.013113-4/000000-000 - nº ordem 1464/2012 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa RX COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA EPP X IGOR PIRES VALÉRIO ME - “Digam as partes se há interesse na
conciliação em cinco dias, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as em igual prazo. Decorrido,
conclusos.” - ADV NOSLEN BENATTI SANTOS OAB/SP 186431 - ADV NELSON VIEIRA NETO OAB/SP 158954
361.01.2012.013274-3/000000-000 - nº ordem 1481/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - ELIZANGELA SILVESTRE
DA SILVA X JOSE DA SILVA CORRÊA FILHO - Fls. 91 - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cumpra a inventariante,
integralmente, a decisão de fls. 63/64, concedido novo prazo de 20 dias. Em igual prazo, regularize a inventariante a
representação processual dos herdeiros ou requeira a sua citação. Int. - ADV JOSE BERALDO OAB/SP 64060
361.01.2012.013590-3/000000-000 - nº ordem 1506/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E.
S. D. S. X J. D. A. Q. C. E OUTROS - Fls. 95 - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. A Lei 9.278/96, que previa
em seu artigo 7º o direito real de habitação ao convivente, está revogada pela Lei 10.406/02 (Código Civil), que não outorgou
direito real de habitação à união estável. O único artigo que trata do direito real de habitação é o artigo 1.831, que não elenca
os companheiros como titulares do direito que ele assegura. Portanto, indefiro a liminar pleiteada. Citem-se os réus com as
advertências legais. Int. - ADV DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA OAB/SP 193131
361.01.2012.013727-6/000000-000 - nº ordem 1527/2012 - Exibição - Medida Cautelar - M. C. L. D. L. X M. J. P. D. L. - Fls.
14 - Sentença nº 1477/2012 registrada em 17/08/2012 no livro nº 464 às Fls. 165/166: Ante o exposto e tendo em conta o parecer
ministerial retro, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 295, inc. III,
e art. 267, I e VI, todos do Código de Processo Civil. O autor arcará com a integralidade das custas e despesas processuais,
de que fica isento, dada a gratuidade processual, que ora lhe deferido. Transitada esta em julgado, remetam-se os autos ao
arquivo, após feitas as devidas anotações e comunicações. P.R.I.C. - ADV MARIA IRIDAN DE OLIVEIRA OAB/SP 233369
361.01.2012.014962-1/000000-000 - nº ordem 1660/2012 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - MARCIO DONIZETI NASCIMENTO X ITAÚ UNIBANCO S.A. - “À réplica em 10 dias (arts. 326 e 327
do Código de Processo Civil).” - ADV WALDIR TEIXEIRA DE JESUS OAB/SP 102805 - ADV KAREN FERNANDA ARAUJO DE
JESUS OAB/SP 312860 - ADV MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR OAB/SP 139405
361.01.2012.015672-7/000000-000 - nº ordem 1731/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- A. C. P. D. S. E OUTROS X C. L. D. S. - Fls. 18 - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cite-se o executado para
pagamento do débito apontado às fls. 03, no prazo de três dias, ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão,
nos termos do artigo 733, parágrafo 1º, do CPC, incluindo-se as vincendas no curso do processo com base no artigo 290 do
mesmo Estatuto Processual. Oficie-se ao Banco Oficial e à empregadora para desconto dos alimentos fixados, se requerido na
inicial. Int. - ADV ADRIANA MAYER DOS SANTOS OAB/SP 205794
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º