TJSP 24/08/2012 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1253
1524
Processo 0700387-97.2012.8.26.0698 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - L. de A. S. N. e outro - R. de A.
S. - Vistos. Fls. 51/54: manifestem-se os autores. Após, diga o M.P. Intimem-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB
270721/SP)
Processo 0700435-56.2012.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E. I. B. B. - R. N. B. C. Vistos. Manifeste-se a exeqüente. Após, diga o M.P. Intimem-se. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP)
Processo 0700438-11.2012.8.26.0698 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de Aluguéis
- Sem despejo - ROBERVAL ANTONIO ROSSI - MAURICIO GAIA - VISTOS. ROBERVAL ANTÔNIO ROSSI ajuizou a presente
ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de aluguéis em face de MAURICIO GAIA alegando, em síntese, que
locou ao requerido, para fins residenciais, o imóvel situado na rua Benjamin Constant, 633, casa E, na cidade de Pirangi/SP,
pelo aluguel mensal de R$ 205,00. Contudo, não lhe foram pagos os aluguéis vencidos a partir de 07 de outubro de 2011.
Pretende, assim, a decretação do despejo, com a conseqüente condenação do requerido ao pagamento dos aluguéis e encargos
atrasados. O requerido foi citado pessoalmente (fls. 36), mas não ofereceu contestação nem purgou a mora (fls. 37). É a síntese
do necessário. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, é de rigor o julgamento
antecipado da lide, considerando os documentos constantes dos autos e a revelia do requerido. A ação é procedente. O autor
trouxe aos autos o contrato de locação celebrado, assinado pelo requerido, que figurou como locatário (fls. 15/18). Por outro
lado, a revelia do requerido leva à presunção da veracidade dos fatos alegados na inicial, em especial, do inadimplemento
dos aluguéis. Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados e: a) DECRETO O DESPEJO pleiteado, concedendo o
prazo de quinze (15) dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, letra “b”, da Lei nº 8.245/91); b) CONDENO o requerido
ao pagamento dos aluguéis vencidos e encargos locatícios até a desocupação do imóvel. CONDENO o requerido, ainda,
solidariamente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo essa última verba fixada,
com fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Dispensada
a caução para fins de execução provisória, nos moldes do artigo 64 da Lei 8.245/91. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO MALDONADO
MARQUES (OAB 282114/SP)
Processo 0700455-47.2012.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria
Helena da Cunha Pim - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOb - Vistos. Aguarde-se provocação
por 30 dias. Intimem-se. - ADV: JULIANA BALBINO DOS REIS (OAB 280566/SP)
Processo 0700456-32.2012.8.26.0698 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Cecília Anatriello dos Santos e outro - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Defiro aos embargantes o prazo de 10 (dez) dias
para apresentarem cópia da matrícula em questão (16.987 - C R I de Monte Alto). - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO
(OAB 145755/SP), ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP)
Processo 0700460-69.2012.8.26.0698 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. M. A. V. - A. R. V. - Vistos. Especifiquem as
partes, em 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Eventual omissão será recebida como renúncia à produção
de outras provas. Intimem-se. - ADV: STELA MARA SCARDELATO STELLUTTI (OAB 164366/SP), PATRICIA GIGLIO (OAB
172948/SP)
Processo 0700461-54.2012.8.26.0698 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. M. de G. - J. A. M. de G. Vistos. Designo nova audiência para o dia 16 de outubro de 2012, às 14:50 horas. Cumpra-se nos termos do despacho retro,
observando-se o endereço informado a fls. 28. Intimem-se. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP)
Processo 0700552-47.2012.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando
Passador - Banco Itaucard S/A - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. Intimem-se. - ADV: JULIANA
BALBINO DOS REIS (OAB 280566/SP), ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 0700562-91.2012.8.26.0698 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G. M. P. L. - V. R. L. - Vistos. Fls. 26: manifeste-se
a autora se desiste da presente ação, tendo em vista o andamento mais adiantado dos autos mencionados. Intimem-se. - ADV:
FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 0700578-45.2012.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de Produto - MILTON
ALVES - CIFRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Certifique-se eventual decurso do prazo para
oferecimento de resposta. Intimem-se. - ADV: LUCIANO TASSO SIMÕES PESQUERO (OAB 204323/SP), MAGNEI DONIZETE
DOS SANTOS (OAB 235326/SP)
Processo 0700588-89.2012.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - J. V. da C. M. - J.
F. M. - Vistos. Fls. 32/33: manifeste-se o exeqüente. Intimem-se. - ADV: SOLANGE MEIRE MALDONADO MARQUES (OAB
140423/SP), JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP)
Processo 0700604-43.2012.8.26.0698 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H. A. Z. - I. M. de O. - Vistos. Aguarde-se eventual
apresentação de resposta. Intimem-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 0700606-13.2012.8.26.0698 - Alvará Judicial - Família - DIRCE SUFFIN TAKAKUWA - Vistos. Fls. 22/29: manifestese a autora. Intimem-se. - ADV: PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP)
Processo 0700618-27.2012.8.26.0698 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - ANA PEREIRA DE SOUZA - Epaminondas
de Jesus - Vistos. Ante a informação contida na certidão de fls. 27, no sentido de que o requerido mudou-se para outro imóvel,
manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB
74425/SP)
Processo 0700635-63.2012.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - L. C. Ú - P. A. Ú - Vistos. Tendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º