TJSP 24/08/2012 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1253
2000
a partir da referida comunicação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Int. - ADV JULIO DE ALMEIDA OAB/SP 127553
435.01.2012.001761-9/000000-000 - nº ordem 473/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A. S. D. P. X B.
F. D. P. B. E OUTROS - Fls. 34 - 1- Fls. 27/32- recebo como emenda a inicial. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça.
Anote-se. 2-Considerando a instalação do Setor de Conciliação e Mediação nesta Comarca, bem como os termos da Portaria
n. 01/2007, designo audiência de tentativa de conciliação, no setor competente para o dia 25 de setembro de 2012, às 15:00
horas. Após a audiência de conciliação, será analisado o pedido liminar. 3- Cite e intime a representante legal dos réus, bem
como intime-se a autora, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados. 4- Na audiência, se não
for obtida a conciliação, começará a fluir o prazo para resposta, de quinze dias, sem prejuízo da designação de audiência de
instrução e julgamento. 5- Intime o(a) patrono(a) e cientifique o Ministério Público. 6- Se necessário, defiro as diligências na
forma estatuída no art. 172, § 2º, do C.P.C. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Int. - ADV PEDRO JOSE CASTELLO OAB/SP 100574
435.01.2012.001826-2/000000-000 - nº ordem 482/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - CARLOS IVAN GOTARDELO X EDNA NATALIA MARQUINI BARBOSA - Fls. 72 - Vistos, etc. Recebo
os embargos sem o efeito suspensivo (art. 739-A, do CPC). Diga a exequente em 15 (quinze) dias (art.740 do CPC). - ADV
LUCIANO JOSE LENZI OAB/SP 130418 - ADV MARCOS ALEXANDRE BELLOLI OAB/SP 180302
435.01.2012.001715-1/000000-000 - nº ordem 491/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - S. V. F. X P. A. F. - (Vistas
dos autos a exequente, acerca da justificativa e documentos de fls. 31/35). - ADV MARIZA FABRIN OAB/SP 250170 - ADV
LUIZA MARIA BERBEL GARCIA VALENTE OAB/SP 111686
435.01.2012.001866-7/000000-000 - nº ordem 492/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - THEREZA
ARMIGLIATO ROMÃO - Fls. 11 - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Providencie a requerente certidão de
independentes junto ao INSS. Int.. - ADV RAQUEL DO NASCIMENTO PESTANA OAB/SP 152359
435.01.2012.001895-5/000000-000 - nº ordem 502/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - CHRISTIANE SOUSA ARAUJO
X EDNALDO RUFINO DA SILVA - Fls. 21 - 1-Nomeio inventariante a requerente, Sra. Christiane Sousa Araújo, que prestará
compromisso em 5 dias e declarações nos 20 dias subseqüentes. 2- Citem-se, após, o Dr. Promotor e os interessados nãorepresentados, se for o caso, bem como a Fazenda (CPC, art. 999), manifestando-se ela sobre os valores e podendo, se deles
discordar, juntar prova de cadastro, em 20 dias (art.1.002) ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art.
1.008), manifestando-se expressamente. 3- Havendo, concordância, quanto às primeiras declarações e quanto aos valores,
iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art. 1.011) e digam, em 10 dias (art.1.012). 4- Concedo os benefícios da assistência
judiciária. Anote-se. 5- Int.. - ADV MARIZA FABRIN OAB/SP 250170
435.01.2012.001904-4/000000-000 - nº ordem 506/2012 - Outras medidas provisionais - Guarda - ANTONIA APARECIDA
DONIZETTI ALVES DIAS X FABIO LUIS BABLER E OUTROS - 1)À mingua de maiores indícios do que alegado pela requerida e
com o fito de evitar sucessivas e nocivas alterações de ambiente da criança, mantenho o que decidido. 2) Oficie-se ao Conselho
Tutelar solicitando informações sobre o episódio narrado pela ré. 3) Solicite-se presteza na realização de estudo social. - ADV
ANA ELISA MORETTI OAB/SP 309732
435.01.2012.001927-0/000000-000 - nº ordem 512/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC
BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X M B O INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS - Fls. 39 - Vistos. Cite-se
o(s) executado(s), para no prazo de três (03) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da quantia devida. Não efetuado
o pagamento, munido da segunda via do mandado, o sr. Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua
avaliação, oportunidade em que defiro que seja realizada a penhora sobre a parte ideal do imóvel objeto da matricula 1.414, do
Cartório de Registro de Imóveis de Pedreira, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o
executado. Deverá constar do mandado, ainda, que o executado deverá indicar a localização de eventuais bens/direitos de sua
propriedade, no prazo de cinco dias, sob as penas contidas nos artigos 600, IV e 601, ambos do CPC. O(A) executado(a) poderá
defender-se, por meio de oposição de embargos, no prazo de quinze(15) dias (artigo 738 do CPC) independentemente de
penhora, depósito ou caução (artigo 736 do CPC), contados da juntada aos autos do mandado de citação. Advirta-se o executado
de que reconhecido o crédito do exeqüente e comprovado o depósito de 30% do valor da dívida, inclusive custas e honorários
de advogado, no prazo para oposição de embargos, poderá proceder ao parcelamento do débito restante em 6 (seis) vezes. (art.
745-A do CPC) Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10%
do débito. No caso de pagamento integral do débito no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Atente
a serventia para as execuções por carta precatória, eis que a citação do executado deverá ser imediatamente comunicada pelo
Juízo Deprecado (artigo 738, §2º, do CPC), eis que o prazo para embargos será computado a partir da referida comunicação.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV PAULO SERGIO
ZAGO OAB/SP 142155
435.01.2012.001999-0/000000-000 - nº ordem 523/2012 - Procedimento Ordinário - Inclusão em programa oficial ou
comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa
de sua convivência que lhe cause perturbação - ODILA GONÇALVES X MUNICIPIO DE PEDREIRA E OUTROS - Fls. 33 Inicialmente, defiro a realização da avaliação coercitiva da requerida Harielli. Com a juntada do laudo, deliberar-se-á acerca do
pedido de internação compulsória. Após, tornem conclusos. Int.. - ADV RAQUEL DO NASCIMENTO PESTANA OAB/SP 152359
435.01.2012.002223-2/000000-000 - nº ordem 583/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. P. M. P. X M. R. P. - Fls. 39
- 1- Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça. 2- Considerando a instalação do Setor de Conciliação e Mediação nesta
Comarca, bem como os termos da Portaria n. 01/2007, designo audiência de tentativa de conciliação, no setor competente para
o dia 25 de setembro de 2012 às 14 h30 . 3- Cite-se e intime-se o(a) réu(ré), bem como intime-se a(o) autora (autor), a fim de
que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados. 4- Na audiência, se não for obtida a conciliação, começará a
fluir da data da audiência, 15 (quinze) dias para apresentar (em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos narrados na inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. 5- Arbitro os alimentos
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