TJSP 27/08/2012 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1254
1566
344.01.2012.014664-8/000000-000 - nº ordem 965/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - IURI
PERASSOLI CARREIRA X SUPERMERCADO KAWAKAMI LTDA - Fls. 101 - Vistos. Fls. 99/100. Oficie-se como requerido. Int. ADV NORTON MALDONADO DIAS OAB/SP 294644 - ADV ANDRE LUIZ CAMARGO OAB/SP 74317
344.01.2012.015035-8/000000-000 - nº ordem 983/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S/A X LEANDRO MARQUES FERREIRA - Fls. 22 - Vistos. Tendo em vista a manifestação de
folha 22, julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos a DESISTÊNCIA da presente Ação de Busca
e Apreensão em Alienação Fiduciária, feito nº 983/2012, que BANCO PANAMERICANO S/A move em face de LEANDRO
MARQUES FERREIRA, e em conseqüência declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, e fundamento no artigo
267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Requisite-se ao Oficial de Justiça a devolução do mandado expedido na fl. 20.
Homologo também a desistência do prazo recursal. Arquivem-se. P. R.I.C.. - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079
344.01.2012.015767-6/000000-000 - nº ordem 1019/2012 - Consignação em Pagamento - Bancários - ANDRÉ CHICARELLI
BALIEIRO X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 80 - Vistos. Faculto ao credor a
complementação da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.). Int.. ADV SÉRGIO DA SILVA GRÉGGIO OAB/SP 158675
344.01.2012.016180-2/000000-000 - nº ordem 1036/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FMG COMÉRCIO
E DISTRIBUIÇÃO DE TINTAS LTDA X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DE SANTANA ME - Vistos. Depositadas as diligências para
o ato, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, fazendo consignar a indicação da credora.. Int. - ADV ADRIANA
MILENKOVICH CAIXEIRO OAB/SP 199291
344.01.2012.017944-0/000000-000 - nº ordem 1065/2012 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio
- Inadimplemento - J. MAHFUZ LTDA X ROSÂNGELA MARIA PINHEIROS - Vistos. 1) Defiro o pedido retro da Requerente,
sobrestando-se o feito pelo prazo de trinta (30)dias. 2) Decorrido o prazo, manifeste-se a Requerente, em termos de prosseguir
nos autos, requerendo o que for de direito, para o seu regular andamento. 3) Findo o prazo, se por al não houver manifestação
da parte interessada, tornem os autos conclusos. 4) Int. - ADV EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR OAB/SP 223363
344.01.2012.018093-0/000000-000 - nº ordem 1071/2012 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- MARIA APARECIDA MARTINS DA CRUZ X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 22 - Vistos 1)-Recebo a inicial e a emenda de
fl.20/21. Anote-se. 2)-Presentes, pelo depósito do valor atualizado do cheque, a verossimilhança dos fatos alegados e o receito
de difícil reparação, na forma do artigo 273, do código de Processo Civil. Nessa tessitura, CONCEDO a antecipação parcial dos
efeitos da tutela jurisdicional, e o faço para suspender a restrição nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. 3)-Cite-se, com
as advertências legais. Int. - ADV ELAINE RODRIGUES GOMES OAB/SP 229073
344.01.2012.017373-1/000000-000 - nº ordem 1119/2012 - Procedimento Ordinário - Bancários - OSWALDO FALANDES
X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS - Fls. 18 - Vistos. Recebo a inicial e a emenda de fls. 16/17. Citem-se com as
advertências legais (fica o procurador da parte autora intimado a fornecer cópias da emenda à inicial).. Int.. - ADV MARCELO
APARECIDO MARQUES DA S.SHIMABUKU OAB/SP 310214 - ADV DANILO PIEROTE SILVA OAB/SP 312828
344.01.2012.017598-1/000000-000 - nº ordem 1132/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - ANTONIO
CUSTÓDIO X EVA GASPAR - Relacionei para publicação do texto abaixo declinado:- Ato ordinatório (art. 162, § 4º do CPC):
“Fica o Autor intimado a depositar as diligências necessárias para citação do avalista, bem como informar se pretende a citação
daquela residente em Pompéia por Carta citatória ou Precatória. Caso requeira citação por Carta Citatória, deverá depositar
a respectiva taxa postal. Prazo: dez (10) dias”. - ADV SERGIO ROIM FILHO OAB/SP 68188 - ADV FÁBIO BEDUSQUI BALBO
OAB/SP 200083
344.01.2012.019686-8/000000-000 - nº ordem 1154/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X GILBERTO JACYNTHO JÚNIOR - Ato ordinatório (artigo 162, § 4º do
CPC): “Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição de fls. 30/31, onde o réu informa o pagamento do débito,
objeto da presente ação. Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias”. - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265
344.01.2012.018074-6/000000-000 - nº ordem 1169/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - POSTO E
RESTAURANTE BR 153 DE MARÍLIA LTDA X INDÚSTRIA METALÚRGICA MARCARI LTDA - Fls. 50 - Vistos 1)- Incabível a
citação por via postal nas ações de Execução de Título Extrajudicial. 2)- Comprove o exeqüente o recolhimento da diligência
dfo Sr. Oficial. Após, cumpra-se o ítem 2 de fl. 47. Int.. - ADV JULIANO CANDELORO HERMINIO OAB/SP 231942 - ADV
WANDERLEI ROSALINO OAB/SP 253504
344.01.2012.018372-4/000000-000 - nº ordem 1184/2012 - (apensado ao processo 344.01.2010.009086-8/000000-000 - nº
ordem 669/2010) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO X ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO - Fls. 23 - Vistos Providencie a Serventia o cadastro dos
advogados das partes nestes autos e na ação executiva, atualizando o SIDAP para as futuras intimações no DOE. Diante da
relevância dos fundamentos invocados, vislumbrando a possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação
a embargante (artigo 739-A, “caput” e parágrafo 1º. do Código de Processo Civil), RECEBO os presentes embargos para
discussão e prova, com suspensão do processo executivo. Certifiquem naqueles autos. À impugnação pelo embargado, no
prazo de 15 dias. Apensar aos autos da execução. Int. - ADV DELTON CROCE JUNIOR OAB/SP 103394 - ADV ARTHUR LUIZ
DE ALMEIDA DELGADO OAB/SP 165292
344.01.2012.018427-4/000000-000 - nº ordem 1187/2012 - Procedimento Ordinário - Bancários - ELIZABETH PEREIRA
DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 25 - Vistos 1)-Recebo a inicial. 2)-Defiro os benefícios da JG. Anote-se, inclusive
no SIDAP. 3)-Indefiro a tutela antecipada invocada pela autora, uma vez que, no caso em tela, não se trata de retenção dos
seus vencimentos, mas sim de débito de prestação de empréstimo diretamente em hollerith ou em conta corrente, devidamente
autorizado pela interessada, compromisso este, aliás, assumido contratualmente. A par disso, o montante descontado não
atinge a totalidade dos salários depositados na conta bancária. 3)- Cite-se com as advertências legais. Int. - ADV SÉRGIO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º