TJSP 03/09/2012 - Pág. 1610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1259
1610
Civil, voltando a mulher a assinar o seu nome de solteira, ou seja, M.L.D.S.. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado
de averbação, ficando deferido os benefícios da gratuidade judicial às partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
Leme, 13 de agosto de 2012. CAMILLA MARCELA FERRARI ARCARO JUÍZA DE DIREITO - ADV IVANILDO APARECIDO M
SIQUEIRA OAB/SP 92354
318.01.2012.005926-5/000000-000 - nº ordem 803/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - FERNANDO
APARECIDO MICHELIM X JACYRA PEDRO DIAS MICHELIM - Fls. 13 - Vistos. Visando a apreciação do requerimento tendente
à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, providencie o autor, no prazo de dez dias, a vinda aos autos de
informações e prova a respeito da atividade profissional exercida, os rendimentos mensais líquidos e as despesas ordinárias,
bem como a propriedade de bens imóveis e veículos, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento da taxa da CPA,
no prazo de dez dias, não recepcionada pela gratuidade judicial, sob pena de ser reconhecida a irregularidade na representação
processual, com as conseqüências do artigo 13 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, providencie o autor a anuência dos
demais herdeiros, pois, com o óbito da requerida, extinguiu-se os poderes outorgados no documento de fls.11. Int. - ADV LUIS
FELIPE DE OLIVEIRA SANDOVAL OAB/SP 284689
318.01.2012.005936-9/000000-000 - nº ordem 806/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - P. H. D. O. X M.
A. O. - Fls. 13 - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade judicial, anotando-se. Emende o autor a petição inicial, nos
termos do artigo 282, VII, do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV ANDRENILZA
APARECIDA B KREMPEL OAB/SP 90865
318.01.2012.005999-9/000000-000 - nº ordem 810/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE LEME SICOOB CREDIACIL X CERAMICA
TAUFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS - Fls. 49 - Vistos. Emende o autor, a petição inicial, no prazo de dez
dias, sob pena de indeferimento, para apresentar os títulos executivos originais. Int. - ADV DENIS FELIPE CREMASCO OAB/
SP 217727
318.01.2012.006150-9/000000-000 - nº ordem 827/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARIA
BEATRIZ FERREIRA REIS DE MORI X OTTILIA DALTO REIS - Fls. 12 - Vistos. Providencie a autora a certidão negativa de
dependentes junto ao INSS, bem como a anuência dos demais herdeiros, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV
MARCO AURELIO DE MORI OAB/SP 28270
318.01.2012.006154-0/000000-000 - nº ordem 829/2012 - Carta Precatória Cível - depoimento - HARYTA GOMES DE
LIMA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME - (Int a Prefeitura do Munícipio de Leme para comprovar o recolhimento de
02 diligências do Sr. Oficial de Justiça, destinada à futura intimação de suas testemunhas) - ADV LUCIMEIRE APARECIDA
ALTARUJO MENGATTO OAB/SP 293841 - ADV PAULO AFONSO LOPES OAB/SP 118119 - Número do Processo Origem:
451010243064/2010 - Vara Deprecante: FAZENDA PUBLICA
IMPRENSA URGENTE
318.01.1983.000012-4/000000-000 - nº ordem 687/1983 - Recuperação Judicial - Administração judicial - COMERCIAL DEL
NERO LTDA - (Int a Dra. Keila para retirar as guias de levantamento expedidos em 10 dias, quando os autos retornarão ao
arquivo) - ADV PAULO MARQUES DE FIGUEIREDO JUNIOR OAB/SP 14221 - ADV LUIZ CRESSONI DELLA COLLETA OAB/
SP 14330 - ADV JOAO CARLOS LIMA PEREIRA OAB/SP 59232 - ADV KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO OAB/SP 165099
- ADV CARLOS ALBERTO GORGONE OAB/RJ 136221
318.01.1986.000027-6/000000-000 - nº ordem 1/1986 - Divórcio Consensual - Dissolução - B. I. E OUTROS - (Int para retirar
a carta de sentença expedida) - ADV DOUGLAS ANTONIO RANIERI FIOCCO OAB/SP 70732 - ADV LUIZ CARLOS RIEDO
CORREA OAB/SP 62886 - ADV MARCO AURELIO DE MORI OAB/SP 28270
318.01.1987.000007-9/000001-000 - nº ordem 492/1987 - Procedimento Ordinário - Outros Incidentes não Especificados
(Inativa) - L. V. D. N. E OUTROS X J. A. V. D. N. - (Int o Dr. Daniel para retirar o mandado de Levantamento de Penhora) - ADV
SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI OAB/SP 44299 - ADV JOEL DIONISIO LODI OAB/SP 44273 - ADV DANIEL DOS SANTOS
OAB/SP 297741 - ADV SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI OAB/SP 44299
318.01.1996.002006-9/000000-000 - nº ordem 638/1996 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - BANCO ITAU
SA X MARIO DA SILVA E OUTROS - Fls. 157 - Vistos. Fls.156: Ante a inércia do exequente, retornem os autos ao arquivo. Int. ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 - ADV JULIANA DE CAMPOS SANTIAGO OAB/SP 167745
318.01.1997.002464-1/000000-000 - nº ordem 834/1997 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - OSVALDO OZELO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 297 - Vistos, etc., Trata-se de ação
de aposentadoria por tempo de serviço, requerida por OSVALDO OZELO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS, em fase de execução de sentença. Ante o depósito do débito, noticiado às fls. 276 e 286 e a concordância de fls.
277 e 287vº, EXTINGO o processo, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Os alvarás já foram devidamente levantados (fls.
280 e 290). Custas “ ex lege”. Julgo boa a conta prestada à fls. 294/295. Oportunamente, arquivem-se os autos. PRIC. Leme,
12 de julho de 2.012 CAMILLA MARCELA FERRARI ARCARO JUÍZA DE DIREITO (Int somente para o autor) - ADV MARIA DO
CARMO ARAUJO COSTA OAB/SP 116551 - ADV ROBERTO TARO SUMITOMO OAB/SP 209811
318.01.2000.003702-9/000000-000 - nº ordem 627/2000 - Separação Consensual - Dissolução - G. T. R. E OUTROS (“Petição Irregular” - Protocolo 15.08.2012: Int a Dra. Ilma para recolher as custas devidas para desarquivamento do processo,
no valor de R$15,00, tendo em vista as partes não serem beneficiárias da Justiça Gratuita, ou proceder a retirada da respectiva
petição, em 05 dias, de acordo com o Comunicado CG nº 2333/11) - ADV AMARILIS DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/SP 159957 ADV ILMA MARIA FIGUEIREDO OAB/MG 119819
318.01.2000.004332-7/000000-000 - nº ordem 732/2000 - (apensado ao processo 318.01.2000.002807-1/000000-000 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º