TJSP 06/09/2012 - Pág. 1695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1262
1695
UNIBANCO S/A X TRANSPORTE ESCOLAR SERRA DO ITAPETY LTDA ME E OUTROS - Fls. 44 - Vistos. Indefiro o pedido de
fls. 39/40. O arresto, na forma pretendida, deve ser precedido do esgotamento das medidas para localização e citação pessoal
do devedor. Nestes autos não consta que foram realizadas pesquisas para esse fim. Portanto, manifeste-se o exeqüente em
termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Int. - ADV SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553 - ADV
IONÁ KIYONAGA MARCOS OAB/SP 159633
361.01.2012.014493-2/000000-000 - nº ordem 1608/2012 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões
- BENEDITO DAVID SIMÕES DE ABREU X DEOLINDA DE ARAUJO ABREU - Fls. 18 - Defiro a cota retro do MP. Providencie o
autor a juntada de instrumento com assinatura da testadora e das testemunhas, conforme requerido às fls. 13-vº, no prazo de 10
dias. Int. - ADV BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU OAB/SP 73817
361.01.2012.014446-2/000000-000 - nº ordem 1615/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A C.F.I X THAIS MITIE CIOCCHI DE ALMEIDA E MELO - Número de ordem 1615/12 Vistos, Diante da
manifestação de folha 32, de que a requerida efetuou o pagamento do débito em atraso extrajudicialmente, noticiado nesta ação
de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária Requerida por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face
de Thais Mitie Ciochi de Almeida e Melo, Número de ordem 1615 /12, verifico que não mais existe interesse processual para
esta causa, tornando-se prescindível a tutela jurisdicional postulada. Diante do exposto, julgo extinto este feito, com base no
artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Oficie-se conforme requerido ao DETRAN. Oportunamente, arquivem-se com
as anotações no sistema. P.R.I. Mogi das Cruzes,31 de agosto de 2012. LUIZ RENATO BARIANI PERES Juiz de Direito - ADV
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV
BARBARA RAQUEL AURELIO PORTO OAB/SP 259040 - ADV ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDE OAB/
SP 268862
361.01.2012.014608-2/000000-000 - nº ordem 1625/2012 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - CINTIA DE
SOUZA RAMOS E OUTROS X DOMINGOS ALVES MOREIRA E OUTROS - Defere-se o sobrestamento do feito pelo prazo
requerido - 30 dias. - ADV FRANCISCO ALVES DE LIMA OAB/SP 55120
361.01.2012.014875-9/000000-000 - nº ordem 1657/2012 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - PAULA
CASSIANO DA SILVA X SHOJI USUMOTO E OUTROS - Número de ordem 1657/12 Diante da provisão de folha 06, defiro os
benefícios da justiça gratuita para a autora. Anote-se. Oficie-se ao Cartório Distribuidor solicitando a certidão possessória. - ADV
RODRIGO MATEUS SANTANA PINTO SOARES OAB/SP 312677
361.01.2012.015280-7/000000-000 - nº ordem 1677/2012 - Procedimento Ordinário - Exoneração - B. R. X J. M. F. - Fls. 20 Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, diante da certidão negativa de fls. 19 (“Certifico eu, Oficial de Justiça infra-assinado,
que, em cumprimento ao r. mandado retro, em diligência no endereço mencionado, deixei de citar a requerida em razão de
não haver localizado o bloco indicado, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido”). - ADV JORGE LUIZ ROSSI OAB/SP
57798
361.01.2012.015491-2/000000-000 - nº ordem 1708/2012 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - ROLIM DE FREITAS
CIA LTDA X JKC SUPERMERCADO LTDA E OUTROS - Número de ordem 1708/12 Recebo a apelação de folhas 62/69 no seu
duplo efeito. À parte contrária para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça com as anotações no sistema. Int. - ADV VINICIUS CAMARGO SILVA OAB/SP 155613 - ADV CÍCERO CAMARGO SILVA
OAB/SP 231882
361.01.2012.016872-1/000000-000 - nº ordem 1855/2012 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - WASHINGTON JOSE DE AZEVEDO MOTA X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A. - Vistos. Defiro
o pedido de manutenção na posse do veículo objeto da lide, razão pela qual liberei a circulação do veículo, mantida, contudo, a
restrição quanto à sua alienação. No mais, aguarde-se resposta do embargado. Int. Mogi das Cruzes, 03.09.2012. Luiz Renato
Bariani Peres Juiz de Direito - ADV MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO OAB/SP 125155 - ADV EDUARDO AUGUSTO
MENDONÇA DE ALMEIDA OAB/SP 101180
361.01.2012.017239-4/000000-000 - nº ordem 1897/2012 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - ALFREDO NIES
X BANCO BRADESCO S/A - Vistos. A gratuidade processual já foi indeferida ao autor na decisão de f. 14 do feito cautelar
apenso, que se aplica integralmente ao presente processo. Desta forma, indefiro o benefício ao autor, que deverá recolher as
custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do Código de Processo Civil). Int. Mogi das
Cruzes, 04.09.2012. Luiz Renato Bariani Peres Juiz de Direito - ADV NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR OAB/SP 265153 ADV ADALTO JOSÉ DE AMARAL OAB/SP 279715
361.01.2012.017336-0/000000-000 - nº ordem 1907/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- G. D. O. R. E OUTROS X D. R. R. - Fls. 27 - Diante dos documentos de fls. 09/25, redistribua-se o presente feito à 1ª Vara
Cível local, nos termos do artigo 575, inciso II, do Código de Processo Civil, por se tratar de competência absoluta. Int. - ADV
RENATO JOSE SANTANA PINTO SOARES OAB/SP 288415
361.01.2012.017381-5/000000-000 - nº ordem 1912/2012 - Carta Precatória Cível - Citação - BENEDITO EMERSOM GARCIA
X RUDNEI DA CRUZ BENTIVEGNA - Manifeste-se o autor, em 05 dias, diante da diligência negativa: Deixei de proceder
a citação, pois não consta a referida rua no guia da cidade de Mogi das Cruzes, nem no setor de cadastro imobiliário da
referida Prefeitura. - ADV RENNATA ANIVERES ALMEIDA DE SOUZA OAB/PE 32684 - Número do Processo Origem: 000208620.8.17.0730/2012 - Vara Deprecante: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA - PE
361.01.2012.017790-4/000000-000 - nº ordem 1956/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S/A X LUIZ MAURICIO FUJARRA - Vistos. 1- A fumaça para o bom direito está justificada pelas
alegações feitas na inicial. Os documentos juntados comprovam a concessão de crédito com alienação fiduciária, bem como
a mora do comprador o que também vem preencher o segundo requisito legal, qual seja, o perigo da demora. Presentes os
requisitos legais concedo a liminar da medida pleiteada pelas razões invocada necessárias e adequadas. 2- Com fundamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º