TJSP 12/09/2012 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1265
1330
8.2.1999, p. 279-Decisão: recurso não conhecido, v.u.). “A nova redação do artigo 511 do Código de Processo Civil é muito clara
ao determinar que o recorrente comprovara no ato de interposição do recurso o respectivo preparo. Concretamente, o recurso
preparado após a interposição, ainda que dentro do prazo recursal, deve ser considerado deserto, eis que assim impõe a parte
final do mesmo artigo” (STJ, Resp 135838/RS, 3ª Turma, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 5.5.1998, DJ 3.8.1998, p.
225 - Decisão: recurso conhecido e provido, v.u.). Após, proceda a serventia as anotações de praxe, e, arquivem-se os autos.
Int. - ADV ROSANE MARIA DE SOUZA SOARES OAB/SP 99541
111.01.2011.001000-0/000000-000 - nº ordem 305/2011 - Arrolamento Comum - ROSÂNGELA GONÇALVES DE SOUZA
E OUTROS X ALTINO GONÇALVES DE SOUZA - Proc n. 305/2011. Vistos, Tendo em vista o desligamento do convênio OAB/
Defensoria pública noticiado as fls. 46/49, arbitro os honorários advocatícios do dr. Tarik Cristian Moioli Martins em 30% do
código 201 da tabela vigente, expedindo-se a respectiva certidão. Sem prejuízo, oficie-se à OAB solicitando nomeação de
advogado para as partes interessadas, em substituição ao dr. Tarik Cristian Moioli Martins. Int. - ADV TARIK CRISTIAN MOIOLI
MARTINS OAB/SP 269969
111.01.2011.001432-4/000000-000 - nº ordem 366/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C. D. S. C. X D.
D. C. - Proc. nº 366/11 Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/11/2012, às 16:30 horas, citese o réu, por edital, advertindo-o de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, pois caso a defesa não
seja apresentada em audiência presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial, se infrutífera a tentativa de conciliação.
Intimem-se, com as advertências quanto às conseqüências do não comparecimento das partes (arquivamento para a Autora e
revelia para o Réu) e quanto ao fato de que as testemunhas (máximo de três) deverão comparecer à audiência acima designada
independentemente de intimação. Int. Ciência ao MP. - ADV DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA OAB/SP 177975
111.01.2011.002724-5/000000-000 - nº ordem 529/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CAFÉ FELIPE LTDA - ME - Proc. 529/11. Vistos. Foi feito o protocolo da ordem de
bloqueio de valores perante o sistema BacenJud para eventual penhora “on line”. Verifiquei o cumprimento da ordem expedida
e constatei que não houve bloqueio de qualquer valor. Assim sendo, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no
prazo de dez (10) dias. Int. - ADV PAULO HENRIQUE NEME OAB/SP 55341
111.01.2011.002735-1/000000-000 - nº ordem 540/2011 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MENXON MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS - Proc. 540/11.
Vistos. Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 36 e determino a inclusão no polo passivo da relação processual dos
sócios PEDRO DE CARVALHO GOMES e ANTÔNIO GABRIEL DA SILVA. Proceda a Serventia as anotações de praxe. Citemse os sócios acima mencionados, nos endereços de fls. 39, nos termos do despacho de fls. 38. Int. - ADV PAULO HENRIQUE
NEME OAB/SP 55341
111.01.2011.002368-2/000000-000 - nº ordem 814/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T. A. D. N. X P. H. A. D. N. PROC. Nº 814/11 Vistos, Concedo o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo acima e não sobrevindo qualquer
manifestação do autor, cumpra-se o disposto no art. 267, §1º do CPC. Int. - ADV OSMAR EUGENIO DE SOUZA JUNIOR OAB/
SP 144576 - ADV WAGNER WILLIAN ROVINA OAB/SP 273029
111.01.2012.000891-4/000000-000 - nº ordem 258/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - IRENE SILVA MOHERDAUI X SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA CIDADE DE CAJURU
E OUTROS - PROC. Nº 258/2012 Vistos, Recebo o Recurso de Apelação interposto às fls. 53/57, somente em seu efeito
devolutivo. Ao adverso para contrarrazões. Arbitro os honorários ao Dr. Gentil Borges da Silva Filho na importância de 70%
do respectivo código da tabela do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB. Expeça-se a respectiva certidão.
Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça (14ª e 15ª Câmaras de Direito Público - Serviço de Entrada de Autos
de Direito Público - SEJ 2.4. Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 38 - Provimento 10/2007), com as cautelas de praxe e
homenagens deste Juízo. Int. - ADV GENTIL BORGES DA SILVA FILHO OAB/SP 91860 - ADV SILVIO HENRIQUE FREIRE
TEOTONIO OAB/SP 148041
111.01.2012.001255-9/000000-000 - nº ordem 435/2012 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio
- Títulos de Crédito - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X LEANDRO PIRES ARAÚJO - Processo nº
435/12 VISTOS. Oficie-se a CIRETRAN solicitando o bloqueio do veículo às expensas do autor. Após, intime-o para requerer
o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. Int. (Comunicado CG nº. 1307/2007: Comunica-se ao Patrono do autor para
retirar o ofício e encaminhá-lo ao seu destino). - ADV MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409
111.01.2012.001332-8/000000-000 - nº ordem 467/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- P. H. V. J. X J. B. J. - Processo nº 467/12 VISTOS. Cadastre o atual endereço do executado no sistema informatizado. Após,
cite-o nos termos do despacho de fl. 15. Int. - ADV DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA OAB/SP 177975
111.01.2012.002042-3/000000-000 - nº ordem 816/2012 - Carta Precatória Cível - Intimação - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- CEF X JOÃO DOS REIS ALMEIDA SILVA - Prec n. 816/2012. Vistos, Sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça de fls.36verso
que relatou que os executados Cezarino e Oscar da Cunha são pessoas falecidas, e, para a penhora dos imóveis do executado
João dos Reis Almeida Silva é imprescindível a juntada das certidões das matrículas dos imóveis, manifeste-se a exequente,
no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. Int. - ADV ANTONIO KEHDI NETO OAB/SP 111604 - Número do
Processo Origem: 61.02.015312-2/2003 - Vara Deprecante: 3ª VARA FEDERAL
111.01.2012.002319-5/000000-000 - nº ordem 960/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- L. E. D. R. B. X J. D. R. B. - Proc nº 960/2012. 1) Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anotese e observe-se. 2) Cite-se o executado para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 652, do Código de Processo
Civil). 3) Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução, que serão reduzidos pela metade em
caso de pagamento da dívida no prazo acima apontado - 03 dias (art. 652-A, do Código de Processo Civil). 4) Intime-se
o executado do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da data da juntada aos autos do
mandado de citação (art. 738, do Código de Processo Civil). 5) Não efetuado o pagamento em 03 dias, o oficial de justiça,
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