TJSP 17/09/2012 - Pág. 2773 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1268
2773
42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03) e c) caso haja condenação o recolhimento de 2% deverá
incidir sobre o valor da condenação fixado na sentença ou sobre o valor eqüitativamente fixado para este fim, caso o valor da
condenação não esteja explicitado. O valor mínimo de cada uma das parcelas “a”, “b” e “c” corresponde a 05 UFESPs (art. 4º,
parágrafo 1º, da Lei Estadual 11.608/03). P. R. I. C. Ourinhos, 29 de agosto de 2012. BÁRBARA TARIFA MORDAQUINE Juíza de
Direito - ADV VINICIUS MELILLO CURY OAB/SP 298518
408.01.2012.012395-1/000000-000 - nº ordem 4043/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento MédicoHospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MÁRCIO ALEXANDRE DORIGUELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO E OUTROS - Vistos. Preliminarmente, dê-se vista ao Procurador do Estado local para que se manifeste no prazo
de 24 horas e, em seguida, retornem conclusos com urgência. Int. - ADV AMANDA RIBEIRO FONTEQUE OAB/SP 265605 - ADV
FABIANA RAQUEL MARÇAL OAB/SP 284143
Centimetragem justiça
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: BARBARA TARIFA MORDAQUINE
408.01.2008.011056-8/000000-000 - nº ordem 2668/2008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Veículos - MARIA INÊS
DE ARAÚJO X MARÍTIMA SEGUROS SA - C O N C L U S Ã O Aos 5 de setembro de 2012, faço estes autos conclusos a MM.
Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos/SP, Dra. BÁRBARA TARIFA MORDAQUINE. Eu, _______
Escrevente, subscrevi. Processo nº 2668/08 Vistos. Considerando a sentença proferida às fls. 78/82 com fundamento no artigo
269, inc. I, do CPC.; Considerando que foi negado provimento ao recurso interposto pela requerida, consoante v. Acórdão de
fls.120, o qual manteve a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, condenando o recorrente ao pagamento da custas
processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação; Considerando que a
executada efetuou depósito judicial no valor de R$ 21.894,47 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais, quarenta e
sete centavos) e decorrido o prazo para apresentação da impugnação; Considerando que o valor do depósito às fls. 134 supera
o valor do débito, apresentado pelo requerente, conforme petição às fls. 138, expeça-se mandado de levantamento judicial no
valor de R$ 20.472,83 (vinte mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos) a favor da autora, bem como no
valor de R$ 1.421,64 (um mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos) a favor do réu. Após, observadas
as formalidades legais, arquivem-se os autos. Aguarde-se por 90 (noventa) dias para retirada dos papéis e documentos
apresentados pelas partes, frisando-se, desde logo, que os mesmos serão inutilizados desde que não reclamados por quem
de direito. Int. Ourinhos, data supra. BÁRBARA TARIFA MORDAQUINE Juíza de Direito D A T A Em __________________,
baixaram estes autos com o r. despacho supra. O escrev. _____________ - ADV LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS OAB/
SP 276810 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115762 - ADV ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR OAB/SP
139455 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
408.01.2011.008381-5/000000-000 - nº ordem 1989/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- SONIA DE JESUS LIMA X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - Fls. 132 - C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU FÉ
que o recurso de fls. 76/131 foi interposto tempestivamente, com o devido recolhimento das custas referente ao seu preparo.
Nada mais. Ourinhos, em 12 de setembro de 2012. Eu, ___________ (Rodrigo José Orestes, mat. 359.913), Escrevente
Técnico Judiciário, Subscrevi. Vistos. Recebo o recurso interposto pelo banco-réu às fls. 76/131, somente no efeito devolutivo.
Intime-se o(a) requerente, ora recorrido(a), SONIA DE JESUS LIMA, a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da
25ª Circunscrição Judiciária - Comarca de Ourinhos/SP, com as homenagens de estilo. Int. Ourinhos, data supra. BÁRBARA
TARIFA MORDAQUINE Juíza de Direito - ADV LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO OAB/SP 175461 - ADV BRUNO HENRIQUE
GONCALVES OAB/SP 131351
408.01.2011.008383-0/000000-000 - nº ordem 1991/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários FERNANDO CAMARGO MARTINS X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - Fls. 72 - C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU
FÉ que o recurso de fls. 61/71 foi interposto tempestivamente, com o devido recolhimento das custas referente ao seu preparo.
Nada mais. Ourinhos, em 12 de setembro de 2012. Eu, ___________ (Rodrigo José Orestes, mat. 359.913), Escrevente Técnico
Judiciário, Subscrevi. Vistos. Recebo o recurso interposto pelo banco-réu às fls. 61/71, somente no efeito devolutivo. Intime-se
o(a) requerente, ora recorrido(a), FERNANDO CAMARGO MARTINS, a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da
25ª Circunscrição Judiciária - Comarca de Ourinhos/SP, com as homenagens de estilo. Int. Ourinhos, data supra. BÁRBARA
TARIFA MORDAQUINE Juíza de Direito - ADV LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO OAB/SP 175461 - ADV JOSE CARLOS
GARCIA PEREZ OAB/SP 104866
408.01.2011.008596-1/000000-000 - nº ordem 2086/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- BRUNO CORREIA VILLAS BOAS X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA BRADFINANC - Fls. 96 - C E R T I D Ã
O CERTIFICO E DOU FÉ que o recurso de fls. 69/95 foi interposto tempestivamente, com o devido recolhimento das custas
referente ao seu preparo. Nada mais. Ourinhos, em 12 de setembro de 2012. Eu, ___________ (Rodrigo José Orestes, mat.
359.913), Escrevente Técnico Judiciário, Subscrevi. Vistos. Recebo o recurso interposto pelo banco-réu às fls. 69/95, somente
no efeito devolutivo. Intime-se o(a) requerente, ora recorrido(a), BRUNO CORREIA VILLAS BOAS, a apresentar as contrarrazões
no prazo de 10 (dez) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os
autos ao Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Comarca de Ourinhos/SP, com as homenagens de estilo. Int.
Ourinhos, data supra. BÁRBARA TARIFA MORDAQUINE Juíza de Direito - ADV LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO OAB/SP
175461 - ADV RUBENS GASPAR SERRA OAB/SP 119859
408.01.2011.008611-3/000000-000 - nº ordem 2099/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- REGINA CÉLIA PIONTI X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA BRADFINANC - Fls. 68 - C E R T I D Ã O CERTIFICO
E DOU FÉ que o recurso de fls. 58/68 foi interposto tempestivamente, com o devido recolhimento das custas referente ao
seu preparo. Nada mais. Ourinhos, em 12 de setembro de 2012. Eu, ___________ (Rodrigo José Orestes, mat. 359.913),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º