TJSP 17/09/2012 - Pág. 2947 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1268
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sucessivamente, sobre a petição e documentos. Int. - ADV MARIA CELINA D’ARRUDA MONICE OAB/SP 110751 - ADV BRUNO
REIS FERNANDES OAB/SP 259787
659.01.2012.001155-5/000000-000 - nº ordem 332/2012 - (apensado ao processo 659.01.2012.000174-4/000000-000 - nº
ordem 44/2012) - Divórcio Consensual - Dissolução - C. F. V. C. E OUTROS - Fls. 17 - A.: retirar mandado de averbação, ofício
cumpra-se. - ADV LUCIANA CELIDONIO WOLP OAB/SP 161737 - ADV MARIA APARECIDA REGORAO DA CUNHA OAB/SP
202893
659.01.2012.001244-3/000000-000 - nº ordem 352/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - T. I. R. S. X A. M. S. - Fls. 24
- A ação é de execução de alimentos proposta pela filha menor contra o pai e segue o rito do artigo 733 do Código de Processo
Civil (fls. 02/17). O réu não foi encontrado para citação no endereço indicado na inicial (fls. 22/23). Manifeste-se a autora em
termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se pessoalmente, na pessoa de sua mãe para promover andamento ao feito em
48 horas, sob pena de extinção do processo por abandono. Int. - ADV GUSTAVO COSTA DE LUCCA OAB/SP 250133
659.01.2012.001274-4/000000-000 - nº ordem 357/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução - O. P. H. E OUTROS - Fls.
78 - A ação de divórcio consensual foi proposta em 2012 (fls. 02/62). A sentença foi proferida na data de 17/04/2012 (fls. 67)
e o trânsito em julgado ocorreu na data de 31/05/2012 (fls. 68 verso). Os requerentes apresentaram protocolo do ITCMD (fls.
70/71) e a Fazenda do Estado concordou com o recolhimento efetuado (fls. 76/77). Fls. 76/77: Manifestem-se as partes, para
requererem o que de direito no prazo de cinco dias. No silêncio, considerando que a prestação jurisdicional aqui invocada já
foi entregue com a sentença de fls. 67, procedam-se às anotações de extinção do feito e arquivem-se. Int. - ADV ANTONIO
RICARDO DA SILVA BARBOSA OAB/SP 139683 - ADV WLADIMIR NOVAES OAB/SP 104440 - ADV PAULO GUILHERME
GORSKI DE QUEIROZ OAB/SP 223839
659.01.2012.001278-5/000000-000 - nº ordem 359/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - LUIZ
ANTONIO GAUDENCI X PATRICIA BAISE SANTOS COSTA - Fls. 35 - A liminar prevista no art. 59, §1º, da Lei nº 8.245/91
pressupõe que o contrato de locação esteja desprovido das garantias previstas no art. 37 da referida Lei Especial (art. 59,
§1º, IX). No caso concreto as partes estipularam caução (fls. 10, cláusula 12), circunstância que exclui a possibilidade de
deferimento de liminar. Diante do exposto, indefiro a liminar requerida às fls. 27. Fls. 30/33: manifeste-se o autor sobre a
contestação no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro os benefícios da Lei nº 1.060/50 requeridos pela ré porque não comprovada a
alegada insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, da CF). Int.. - ADV RUBENS ALBERTO GATTI NUNES OAB/SP 306540 - ADV
HENRY VERONESI FILHO OAB/SP 72811
659.01.2012.001311-9/000000-000 - nº ordem 364/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - D. C. B. E OUTROS X S.
V. B. - Fls. 30 - A ação é de execução de alimentos proposta pelos filhos menores conta o pai e segue o rito do artigo 733 do
Código de Processo Civil (fls. 02/15). O réu foi citado pessoalmente (fls. 22 verso) e as partes informaram composição amigável
(fls. 24/25). Fls. 24/25: Homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguardese o cumprimento. Decorrido o prazo do acordo, as partes terão o prazo de 30 (Trinta) dias, para manifestação, implicando o
silêncio no integral cumprimento do acordo e consequente extinção do feito. Int. - ADV MARIA ELIZABETH MINGARELLI OAB/
SP 173392
659.01.2012.001465-2/000000-000 - nº ordem 410/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- B V FINANCEIRA SA C F I X MARCOS LUIZ DA SILVA - Fls. 28 - A ação é busca e apreensão (fls. 02/23). A liminar deferida às
fls. 24 ainda não foi cumprida e o réu não foi citado (fls. 25 verso). Fls. Indefiro a expedição de ofícios ao Serasa, Associação
Comercial e Industrial Local e às empresas de telefonia indicadas, porque não comprovada as recusas dos responsáveis em
prestar informações de interesse da parte. A intervenção do Poder Judiciário é excepcional e apenas justificada em caso de
comprovada necessidade. Este Juízo está conveniado ao Sistema Infojud, pelo que é desnecessária a expedição de ofício à
DRF. Recolhidas as taxas judiciárias devidas, nos termos do Prov. CSM 1864/2011, providenciem-se as buscas de endereços
através do Bacen Jud e Infojud. Int. - ADV SERGIO RAGASI JUNIOR OAB/SP 225347 - ADV TIAGO CARREIRA OAB/SP
279690 - ADV CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA OAB/SP 302035
659.01.2012.001492-5/000000-000 - nº ordem 416/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - DANILO CAPARELLI IMPERI X
DOMINGOS IMPERI - Fls. 79 - A representação processual do herdeiro Douglas foi regularizada (fls. 74). O inventariante deverá
cumprir o despacho de fls. 72 na íntegra. Int. - ADV BERNARDETE PAULINO DA SILVA PAYÃO OAB/SP 270983
659.01.2012.001561-6/000000-000 - nº ordem 439/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral FLORISBERTO FRANCISCO DA SILVA X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA E OUTROS - Fls. 81 - VISTOS:
Certidão supra: Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Int. (Certidão supra: Certifico e dou fé que o AR
referente à carta de citação expedida à fl. 71 não fora devolvido pelos correios, não tendo sido encontrado em cartório). - ADV
ALESSANDRO MARTINS OAB/SP 304995
659.01.2012.001638-9/000000-000 - nº ordem 473/2012 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação MARIA SILENE SOARES SILVA X BANCO ITAUCARD SA - Fls. 23 - Junte-se aos autos carta precatória expedida às fls. 16/17.
Fls. 20/22: Expeça-se carta de citação, nos moldes do despacho de fls. 15. Int. - ADV MARCO ANTONIO ZUFFO OAB/SP
273625
659.01.2012.001651-7/000000-000 - nº ordem 479/2012 - Carta Precatória Cível - Intimação - MEGAMIT VEICULOS LTDA
X ERNESTO IANNONI - Fls. 50 - Fls. 49: Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, devolva-se com as cautelas de praxe. Int. ADV JOSE ROBERTO MAZETTO OAB/SP 31453 - ADV DANIEL MANTOVANI OAB/SP 163577 - Número do Processo Origem:
224012010003769/2010 - Vara Deprecante: 6ª. V. Cível do Fórum de Guarulhos
659.01.2012.001753-7/000000-000 - nº ordem 504/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - JUCILENE PRISCILA DE SOUZA
GUIMARAES X SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA - Fls. 12 - A requerente informou que a falecida não deixou testamento
(fls. 10/11). Prossiga-se. Nomeio inventariante a Senhora JUCILIEN PRISCILA DE SOUZA GUIMARÃES, independentemente
de compromisso. A inventariante deverá providenciar: as declarações e plano de partilha; certidão conjunta de débitos federais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º