TJSP 17/09/2012 - Pág. 297 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1268
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o administrador judicial, e, assim, permitindo-se descontar o que for pago do que vier a ser fixado em definitivo, processe-se
sem o pretendido efeito ativo. À resposta, dispensadas as informações, seguindo-se ao Ministério Público. Int. Fica(m) intimados
(a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta - Magistrado(a) Teixeira Leite - Advs: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/
SP) - Robertson Silva Emerenciano (OAB: 147359/SP) - Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Robertson Silva
Emerenciano (OAB: 147359/SP) - Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Robertson Silva Emerenciano (OAB:
147359/SP) - Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Robertson Silva Emerenciano (OAB: 147359/SP) - Adelmo da
Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Robertson Silva Emerenciano (OAB: 147359/SP) - Adelmo da Silva Emerenciano (OAB:
91916/SP) - Robertson Silva Emerenciano (OAB: 147359/SP) - Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Robertson
Silva Emerenciano (OAB: 147359/SP) - Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Robertson Silva Emerenciano (OAB:
147359/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
DESPACHO
Nº 0193410-09.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Marco Aurelio Nicolau Costa - Agravado:
Korbach Vollet Alimentos Ltda - Interessado: Agua de Bebe Industria e Comercio Ltda (Massa Falida) - Vistos. 1. Presente o
requisito da relevância da fundamentação. Não se vislumbra que o agravante tenha integrado o quadro social da massa falida na
qualidade de sócio, e, ainda que o tivesse, necessária se faz a observância do contraditório para possível extensão dos efeitos
da falência ao sócio que representava. Presente ainda o “periculum in mora”, em virtude da iminência de arrecadação de bens
pessoais de mero representante de pessoa jurídica sócia da massa falida. Desta feita, concedo o efeito suspensivo pleiteado
para obstar quaisquer atos de indisponibilidade, constrição e arrecadação do patrimônio do agravante até o julgamento final
deste agravo. Quanto ao pedido de concessão de efeito ativo, este se confunde com o mérito e será oportunamente analisado.
2. Comunique-se à origem por “fax”. 3.Ao agravado para, querendo, contraminutar no prazo legal. 4.Em seguida, à Douta
Procuradoria Geral de Justiça. 5.Após, conclusos. 6. Int. e cumpra-se. São Paulo, 13 de setembro de 2012. DESEMBARGADOR
MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS RELATOR. Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta. Magistrado(a) Pereira Calças - Advs: Marina Augusto Flandoli Torres Costa (OAB: 241882/SP) - Eduardo Garcia de Lima (OAB:
128031/SP) - Higino Emmanoel (OAB: 114211/SP) - Tadeu Luiz Laskowski (OAB: 22043/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
DESPACHO
Nº 0194992-44.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Banco Sofisa S/A - Agravado: TEXTIL CORTI
LESTER LTDA (Em recuperação judicial) - Vistos. Nego efeito ativo por não vislumbrar periculum in mora, competindo à Turma
Julgadora decidir se exclui ou não os créditos da recorrente da recuperação. Dispenso informações e contraminuta porque não
houve intervenção do administrador para encaminhar a emissão do despacho agravado. Peço pauta. À mesa, com o voto 24880.
Intimem-se. São Paulo, 13 de setembro de 2012. Enio Zuliani Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Claudia Nahssen de
Lacerda Franze (OAB: 124517/SP) - Marcus Vinícius Moura de Oliveira (OAB: 192279/SP) - Luiz Felipe de Moura Franco (OAB:
234725/SP) - Anapaula Haipek (OAB: 146951/SP) - Nelson Garey (OAB: 44456/SP) (Administrador Judicial) - Pateo do Colégio
- sala 704
Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pateo do Colégio - sala 704
DESPACHO
Nº 0048151-80.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ewaldo Fiorotto Rodrigues - Agravado:
Marcos Pereira Berti - Interessado: Construtora Cosenza Ltda (Massa Falida) - (...) nega-se seguimento ao recurso. Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Ricardo Machado Pagianotto (OAB: 306346/
SP) - Mauricio Tassinari Faragone (OAB: 131208/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) (Administrador Judicial) - Pateo
do Colégio - sala 704
Nº 0155330-98.2011.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Telefonica Brasil S/A - Apelado: Aparecido Teixeira Apelado: Eni Sudario de Oliveira - Apelado: Iraci Gonçalves de Padua (Espólio) - Apelado: Leonilda Eduardo de Lima - Apelado:
Maria da Gloria Silva - Fls. 372/373: A presente apelação foi originariamente distribuída livremente à 31ª Câmara de Direito
Privado, ao Desembargador Paulo Ayrosa (fls. 332), que, por decisão monocrática não conheceu do recurso e determinou a
redistribuição, por entender que é da competência da Câmara Reservada de Direito Empresarial (fls. 333/337). Em cumprimento
à referida decisão, os autos foram redistribuídos por sorteio à 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, ao Desembargador
Araldo Telles (fls. 371). Porém, representa o relator declinando da competência, por não envolver qualquer das hipóteses
contempladas no artigo 1º da Resolução nº 537/2011, entendendo que o recurso deve ser processado nas Subseções II e III
da Seção de Direito Privado. Desse modo, observa-se que embora não tenha o douto relator, Desembargador Araldo Telles,
suscitado expressamente dúvida de competência no caso dos autos, certo é que a dúvida restou configurada. Nesse passo,
a fim de evitar o desnecessário prolongamento do processo, inevitável na hipótese de devolução dos autos para que o relator
suscitasse a dúvida, determino o encaminhamento de plano dos autos ao Grupo Especial na Seção de Direito Privado, que
é competente para dirimir a matéria, nos termos dos parágrafos 1º a 3º, do artigo 32, acrescidos pelo Assento Regimental nº
409/2012, e artigo 197, ambos do Regimento Interno desta Corte. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Carlos Eduardo Leme
Romeiro (OAB: 138927/SP) - Michelli Oliveira de Magalhães Paulino (OAB: 195826/SP) - Fabio Fernandes (OAB: 158074/
SP) - Fabio Fernandes (OAB: 158074/SP) - Fabio Fernandes (OAB: 158074/SP) - Fabio Fernandes (OAB: 158074/SP) - Fabio
Fernandes (OAB: 158074/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
DESPACHO
Nº 0164246-96.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Rosana Gomes da Rocha - Agravada: Carla
Simone Galli Latance - Agravado: Fabiana Dall Oglio Ribeiro - VISTO Fls. 177/178 - Ciente. Baixem o feito à origem. Int. São
Paulo, 12 de setembro de 2012. Ligia Araújo Bisogni Relatora - Magistrado(a) Ligia Araújo Bisogni - Advs: Haroldo Guilherme
Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Fabiana Dall´oglio Ribeiro Portilho (OAB: 207292/SP) - Fabiana Dall´oglio Ribeiro Portilho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º