TJSP 19/09/2012 - Pág. 540 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1270
540
Nº 0008388-09.2009.8.26.0637 (990.10.334664-5) - Apelação / Reexame Necessário - Tupã - Apte/Apdo: Alecio Basalha
(Assistência Judiciária) - Apte/Apdo: Maria Marlene da Silva - Apte/Apdo: Osvaldo de Souza Rebechi - Apte/Apdo: Claudemir dos
Santos - Apte/Apdo: Elaine Cristina Ferreira Luiz - Apte/Apdo: Edson Tosqui - Apte/Apdo: Luiz Gasparetto - Apte/Apdo: Valdevino
Oliveira de Souza - Apte/Apdo: Joao Batista de Oliveira - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Tupa - À
Mesa (12.961). São Paulo, 30 de novembro de 2010. Osvaldo Capraro Revisor - Magistrado(a) Carlos Giarusso Santos - Advs:
Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/
SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB:
186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim
(OAB: 186352/SP) - Alvaro Pelegrino (OAB: 110868/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0008388-09.2009.8.26.0637 (990.10.334664-5) - Apelação / Reexame Necessário - Tupã - Apte/Apdo: Alecio Basalha
(Assistência Judiciária) - Apte/Apdo: Maria Marlene da Silva - Apte/Apdo: Osvaldo de Souza Rebechi - Apte/Apdo: Claudemir dos
Santos - Apte/Apdo: Elaine Cristina Ferreira Luiz - Apte/Apdo: Edson Tosqui - Apte/Apdo: Luiz Gasparetto - Apte/Apdo: Valdevino
Oliveira de Souza - Apte/Apdo: Joao Batista de Oliveira - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Tupa
- Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Sinistro - Tema(s)
nº 16 do STF - debatida no recurso extraordinário, e havendo interposição de recurso especial, devem ficar ambos sobrestados
até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 4 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Giarusso Santos - Advs: Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira
Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/
SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Alvaro Pelegrino (OAB: 110868/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010364-85.2010.8.26.0000/50000 (990.10.010364-4/50000) - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Agravado: Paulo Cesar de Souza (Assistência Judiciária) - Submetida
a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ,
nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais
repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte
“ad quem”. Int. São Paulo, 9 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) - Fábio Trabold Gastaldo (OAB: 153843/SP)
- Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010824-44.2009.8.26.0053/50000 (990.10.325980-7/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Célia
de Souza Tintino da Silva - Embargante: Adelaide Catharina Albanez de Oliveira - Embargante: Ana Dourado Santana Alencar
- Embargante: Ana Maria Cabreira Guimarães - Embargante: Ana Maria de Arantes Castrese - Embargante: Antonia Rodrigues
Inacio - Embargante: Antonio Carlos de Freitas Macedo - Embargante: Izilda Santana Takasaki - Embargante: Eliane Teixeira
Callado Arten - Embargante: Elisete da Silva Nunes - Embargante: Eloiza Helena Rosa - Embargante: Gelci Ramalho dos Santos
- Embargante: Gracilda Maria de Lima Sousa - Embargante: Izabel Aparecida Nicolau - Embargante: Dolores Antonia Mayella
Querido Meireles - Embargante: Miracema Jayme Moreno (E outros(as)) - Embargante: Izabel Luz de Medeiros - Embargante:
Joaquim Moreno - Embargante: Lais Dalva Silva Mendes - Embargante: Ligia Maria Brunozi da Silva - Embargante: Lucio
Akio Sumi - Embargante: Maria Amelia Scudeler Vedovello - Embargante: Maria Luiza de Barros - Embargante: Neusa de
Oliveira Moraes - Embargante: Nilza Regina Giroldo Mauad - Embargante: Regina Lourdes Costa Carretti - Embargante: Regina
Madalena Capato Aleixo - Embargante: Rosana Aparecida Braguim - Embargante: Vania Lucia Hanisch - Embargante: Vera
Lucia Trevizan - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada a remessa ao Supremo Tribunal Federal de recursos
representativos da controvérsia referentes a - Adicional - Sexta-Parte - Estatutário - para verificação da existência ou não da
repercussão geral da questão constitucional tratada neste recurso extraordinário, e elencado o tema nº 563 no STF, determino
seu sobrestamento até pronunciamento definitivo do Plenário da Egrégia Corte. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Silvana Magno dos Santos
Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/
SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros
Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/
SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos
Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo
Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana
Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos
Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/
SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros
Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/
SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos
Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo
Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana
Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos
Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/
SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros
Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/
SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos
Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo
Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º