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TJSP - Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 - Página 1115

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TJSP 21/09/2012 - Pág. 1115 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano V - Edição 1272

1115

nº 1307/2007 da CGJ) Lins, 19 de setembro de 2012. Especifiquem as partes, no prazo sucessivo de dez (10) dias, as provas
que desejam produzir, justificando-as. - ADV ALESSANDRO DE MELO CAPPIA OAB/SP 199771 - ADV TCHELID LUIZA DE
ABREU OAB/SP 318210 - ADV LIA RAQUEL CARDOSO GOTHE OAB/SP 70127
322.01.2012.008522-1/000000-000 - nº ordem 1194/2012 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - FAGNER LUIZ
CANDIDO CABANAS E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE LINS - Fls. 43 - ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º
do CPC e Com. nº 1307/2007 da CGJ) Lins, 19 de setembro de 2012. Especifiquem as partes, no prazo sucessivo de dez (10)
dias, as provas que desejam produzir, justificando-as. - ADV MARIANE DELAFIORI HIKIJI OAB/SP 201730 - ADV LIA RAQUEL
CARDOSO GOTHE OAB/SP 70127
322.01.2012.012302-9/000000-000 - nº ordem 1294/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - B. A.
D. S. X C. A. F. D. S. E OUTROS - Fls. 36 - Vistos, etc. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Acolho a petição de fls. 34/35
em emenda à inicial para que o pólo passivo passe a ser ocupado por C.A.F.S. e M.H.F.S., filhos do extinto J.L.S., na presente
ação ordinaria de reconhecimento de união estável póstuma ajuizada por B.A.S., fazendo-se as anotações e comunicações
necessárias, com atualização do sistema e geração de nova etiqueta. Designo audiência de conciliação para o dia 23 de outubro
de 2012, às 14.15 horas. Após, cite-se com as advertências legais. Int. - ADV MARIANA DE ALMEIDA FERREIRA OAB/SP
280594 - ADV LUCIANA COTARELLI VIEIRA OAB/SP 303523
322.01.2012.011974-1/000000-000 - nº ordem 1408/2012 - Monitória - Duplicata - DUNAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS
LTDA X NOVAPROM FOOD INGREDIENTES LTDA - Fls. 30 - Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau
de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre
as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento
da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado (a) dos encargos de sucumbência; advertindo-o (a), ainda, a
respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado
(a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório. Intime-se. - ADV RODRIGO AUGUSTO
MÔNACO ALCÂNTARA OAB/MG 82165
322.01.2012.012037-0/000000-000 - nº ordem 1414/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - EDSON
DE OLIVEIRA FERREIRA X FELIPE DONIZETI DE OLIVEIRA CANDIDO - Fls. 31 - Vistos. Defiro os benefícios da justiça
gratuita. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV PAULO
ROBERTO RODRIGUES PINTO OAB/SP 55388 - ADV PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO FILHO OAB/SP 300503
Centimetragem justiça
SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Lins - Comarca de Lins
JUIZ: ANTÔNIO APPARECIDO BARBI
322.01.2006.011871-0/000000-000 - nº ordem 1586/2006 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) APARECIDA DOS SANTOS FERRAZ X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 99 - Vistos, etc. Trata-se de ação de
benefício previdenciário ajuizada por Aparecida dos Santos Ferraz em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Ocorre
que no último dia 09 de dezembro de 2011, foi instalada a 1ª Vara da Justiça Federal de Lins, conforme Provimento nº 338, de 30
de novembro de 2011, do Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, que instituiu a 42ª Subseção da Seção
Judiciária do Estado de São Paulo na cidade de Lins e implantou a 1ª Vara da Justiça Federal, o que determinou a cessação da
competência delegada deste Juízo até então exercida nos termos do artigo 109, § 3º, da Constituição Federal. Portanto, diante
do disposto no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e no Provimento nº 338, de 30 de novembro de 2011, expedido
pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, declaro cessada a competência deste Juízo e determino a
remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal de Lins, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. Int. ADV FERNANDO APARECIDO BALDAN OAB/SP 58417 - ADV ENI APARECIDA PARENTE OAB/SP 172472
322.01.2008.011275-0/000000-000 - nº ordem 1426/2008 - Interdição - Capacidade - M. P. D. E. D. S. P. X L. B. D. S. - Fls.
334 - Vistos, etc. BENEDITA INÊS TROMBINI DA SILVA, apresentou a prestação de contas acompanhada de documentos. A
Doutora Curadora Geral exarou parecer favorável à prestação de contas (fl. 333). Assim, julgo boas e bem prestadas as contas
apresentadas pela curadora. Int. - ADV PAULO SÉRGIO BASTOS ESTEVÃO OAB/SP 174242
322.01.2010.008788-2/000000-000 - nº ordem 976/2010 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO PAULISTA DE
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO X NELSON MELO GONÇALVES - Fls. 163 - Vistos, etc. Proceda-se o bloqueio de transferência
do veiculo indicado à penhora a fl. 161. Como o executado atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido conforme
consta dos autos, por ora, informe a exeqüente o seu atual endereço para possibilitar a diligência requerida. Int. - ADV AURELIA
CARRILHO MORONI OAB/SP 153224 - ADV CLEVERSON LUZZI OAB/SP 250734 - ADV FERNANDO CARLOS RIZZATTI
MONTALVÃO OAB/SP 263018
322.01.2010.008788-2/000000-000 - nº ordem 976/2010 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO PAULISTA
DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO X NELSON MELO GONÇALVES - Fls. 164 - Fica ao exeqüente cientificada do bloqueio
de transferência do bem indicado à penhora. Processamento nos termos da portaria n. 05/2002. - ADV AURELIA CARRILHO
MORONI OAB/SP 153224 - ADV CLEVERSON LUZZI OAB/SP 250734 - ADV FERNANDO CARLOS RIZZATTI MONTALVÃO
OAB/SP 263018
322.01.2011.011995-3/000000-000 - nº ordem 1346/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO BRADESCO S/A X BURITIS PAULISTA CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Fls. 95 - Intimação
a(o)(s) procurador(a)(es) do requerente, do resultado da pesquisa “on line” realizada, ou seja, endereço da requerida constante
da pesquisa: Rua Mery Gouveia nº 89, Jardim Arapuã, em Lins/SP(PROCESSAMENTO NOS TERMOS DA PORTARIA 05/2002).
- ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206 - ADV ARACELY VANESSA JARDIM SOUBHIA OAB/BA 22035
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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