TJSP 25/09/2012 - Pág. 211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1274
211
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Declarante:A. A.
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
Juizado Especial Criminal
CARTORIO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
FÓRUM DE ITANHAÉM: COMARCA DE ITANHAÉM
JUÍZA: DRA. HELEN CRISTINA DE MELO ALEXANDRE
266.01.2011.004097-4 Ordem n°191/11 PROCEDIMENTO SUMARISSIMO Justiça Pública X RONALDO DOS SANTOS
SILVA Fl.139:A Doutora HELEN CRISTINA DE MELO ALEXANDRE, Meritíssima Juíza de Direito da Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal de Itanhaém.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) contra Réu RONALDO DOS SANTOS SILVA, RG 36095546, filho(a) de ERNESTO BERNARDINO DA
SILVA e TEREZINHA DOS SANTOS SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em 14/08/1980, grau de instrução: 1º Grau, sexo Masculino,
cor Parda, natural de Santos - SP, profissão: Servente, com endereço(s) Residencial: R. GUARACIABA, 41 - JD. IEMANJÁ Itanhaém - SP , CEP: 11740000 telefone(s): Celular - wap: (13) 9795-0393, por infração ao(s) artigo(s) 331 do Código Penal,
que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 266.01.2011.004097-4/000000-000, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S)
da r. sentença de fls. 121/125 dos autos: JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para declarar o réu
RONALDO DOS SANTOS SILVA, como incurso no artigo 331 do Código Penal, razão pela qual o condeno a pena privativa de
liberdade de 10(dez) meses e 20(vinte) dias de detenção, em regime semi-aberto. Estando o réu durante a instrução processual
em liberdade quanto a este delito, poderá recorrer sem recolher-se à prisão. Após o trânsito em julgado desta sentença, lancem
o nome do réu no rol dos culpados. R.P.I. Portanto, fica o réu intimado do r. despacho de fls. 111/125 e do prazo de 10 (dez)
dias para recorrer. E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 10 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. Itanhaém, 17 de setembro de 2012. Processo nº 266.01.2011.004097-4/000000-000 e
controle nº 191/2011-JE. DRA. ANDREZA FERREIRA POITENA, OAB/SP 192.719
266.01.2012.002463-8 Ordem n° 183/2012 CRIME CONTRA A ADMINISTRATÇÃO DA JUSTIÇA PARAUAÇU ANTONIO
RAMOS DA SILVA X KRISTIAN KLEIN E OUTRO(S) FL.82: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O
DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2012, às 13:30 HORAS.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES.CIÊNCIA
AO MP. DR. JOSE ANIBAL BENTO CARVALHO,OAB/SP 202.624
-DR.FRANCISCO JOSE DE BARROS MELLO SANTOS, OAB/SP 202.436 DR. RUTINALDO DA SILVA BASTOS, OAB/SP
210.971.
266.01.2011.005972-0 Ordem n° 62/2012 CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA JUSTIÇA PÚBILCA X ELIAS
PALMEIRA DE MENEZES FL.178 Redesigno audiência preliminar para o dia 15 DE OUTUBRO P.F., ÀS 14:45 HORAS, nos
termos da cota ministerial retro, intimando-se o(a,s) autor do fato, bem como seu defensor constituído para comparecer(em) ao
ato, manifestando-se acerca da proposta de composição civil ofertada pelas vítimas, conforme se depreende de fls. 165 dos
autos.Ciência ao MP. DR.MARCOS PAULO COSTA SANTOS, OAB/SP 269.916 DR. JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA, OAB/
SP 160.465 DRA. JULIANA NOBILE FURLAN, OAB/SP 213.227 DR. ROBERTO R. PERES, OAB/SP 85.103.
266.01.2011.002327-1 ORDEM N° 113/11 CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS JUSTIÇA PUBLICA X
DENIS DIAS SOUZA FL. 114: Designo audiência para o dia 14 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 14:00 HORAS, nos termos da
cota ministerial retro, intimando-se o réu DENIS DIAS SOUZA para que seja admoestado verbalmente, nos termos do parágrafo
6º, do artigo 28, da Lei 11.343/06, o qual deverá comparecer ao ato devidamente acompanhado(a) de advogado(a).Expeça-se
o necessário para intimação do réu. Ciência ao MP. DR. FABIO HUMBERTO CIRINO DOS SANTOS, OAB/SP 238.632 DRA.
FERNANDA DE CASSIA CIRINO DOS SANTOS, OAB/SP 209.076.
266.01.2010.000506-1 ORDEM N° 36/2010 CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL FL. 342: DESIGNO
AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DO REGIME ABERTO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 14:00 HORAS, NOS
TERMOS DA COTA MINISTERIAL DE FL.303.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CIÊNCIA AO MP. DR. DECIO AMARO COSTA
PRADO, OAB/SP 102.600.
266.01.2010.000470-6 ORDEM N° 34/2010 CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS JUSTIÇA PUBLICA X
MAICON DOUGLAS NOBERTO DE ANDRADE FL. 159: PETIÇÃO DE FL. 157: CONSIDERANDO-SE JÁ ARBITRADA A QUANTIA
CORRESPONDENTE A 70% DA TABELA VIGENTE, COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EXPEÇA-SE A COMPETENTE
CERTIDÃO EQUIVALENTE AOS 30% RESTANTES. DRA. ANA MARIA SACCO, OAB/SP 76.654.
266.01.2011.004716-4 ORDEM N° 225/11 CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS - JUSTIÇA PUBILCA
X LUIZ CARLOS JESUS DOS SANTOS FL.154:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 13:30
HORAS, NOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL RETRO, INTIMANDO-SE O RÉU LUIZ CARLOS JESUS DOS SANTOS PARA
QUE SEJA ADMOESTADO VERBALMENTE, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 6º, DO ARTIGO 28, DA LEI 11.343/06, O QUAL
DEVERÁ COMPARECER AO ATO DEVIDAMENTE ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO(A).EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO
PARA INTIMAÇÃO DO RÉU.CIÊNCIA AO MP. DR. RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA, OAB/SP 257.779
266.01.2010.007047-4 ORDEM N° 392/2010 POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL JUSTIÇA PUBLICA
X EMERSON DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO(S) FL. 173: PETIÇÃO DE FLS. 172: A TÍTULO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRO EM FAVOR DO CAUSÍDICO NOMEADO(FL.158) A QUANTIA CORRESPONDENTE A 100% DA
TABELA REFERENTE AO CONVÊNIO MANTIDO ENTRE A DEFENSORIA/OAB.EXPEÇA-SE A CERTIDÃO. DR. JOSE RIBEIRO
DE ANDRADE, OAB/SP 262.671
Anexo Fiscal I
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º