TJSP 27/09/2012 - Pág. 2577 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1276
2577
- D. B. dos R. - Devolver os autos em Cartório, no prazo de 24 h, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. ADV: ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP)
Processo 0833737-83.2008.8.26.0000/02 (000.04.061295-3/00002) - Outros Incidentes não Especificados - R. M. P. M. - G.
P. - Devolver os autos em Cartório, no prazo de 24 h, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. - ADV: PAULA
THEREZA POTENZA FORTES MUNIZ (OAB 231126/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ) DE DIREITO AUGUSTO DRUMMOND LEPAGE
ESCRIVÃ JUDICIAL ROSANGELA MARIA BRAVO MENEGUETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2012
Processo 0000305-34.2012.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C. S. de A. - N. A. de A. - Vistos.
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls.53),
com o que concordou o Ministério Público a fls.55, JULGANDO EXTINTO o feito, com a apreciação do mérito, nos termos
do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. O caráter consensual é incompatível com o interesse recursal. Assim,
certifique o Cartório desde logo o trânsito em julgado da presente. Sem condenação em custas e despesas processuais, ante
a gratuidade que concedo neste ato. Expeça-se ofício para desconto da pensão, observados os dados constantes do acordo
(fls.53). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: WEVERTON MATHIAS
CARDOSO (OAB 251209/SP)
Processo 0001578-48.2012.8.26.0011 - Interdição - Tutela e Curatela - C. M. e outros - N. M. - Vistos. Atenda a curadora
provisória ao requerido pelo MP, indicando a relação de bens e direitos em nome da interditanda à data da concessão da
curatela provisória, juntando os documentos pertinentes e o último demonstrativo de pagamento do benefício previdenciário
por ela recebido. Deverá ainda, informar o andamento do inventário dos bens deixados por seu falecido esposo, V. M. (Proc. nº
0026026-22.2011 em trâmite perante a 1ª VFS deste fórum), juntando as primeiras declarações. Prazo: 10 dias. Após, tornem ao
MP. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP)
Processo 0001987-24.2012.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. L. da C. P. - V. L. do A. B. - Manifestese a alimentada quanto ao pedido de antecipação de tutela. - ADV: MARCIO DE OLIVEIRA RISI (OAB 149252/SP), NATALIA
LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), MICHELLE REICHER (OAB 155203/SP)
Processo 0002824-50.2010.8.26.0011 (011.10.002824-2) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.
K. C. - E. C. - Esgotadas as tentativas de localização do réu, defiro sua citação por edital. Expeça-se edital de citação, com
prazo de vinte dias, observada a gratuidade concedida à autora. Decorrido o prazo do edital e o prazo de defesa, certifique o
Cartório e abra-se vista à Defensoria Pública local para atuar como curador especial ao réu revel, nos termos do artigo 9º, II do
Código de Processo Civil. - ADV: JENIFER KILLINGER CARA (OAB 261040/SP)
Processo 0003464-82.2012.8.26.0011 - Interdição - Tutela e Curatela - V. M. D. - V. D. - Expeça-se carta precatória à
Comarca de Cotia para a realização de perícia médica no endereço informado as fls. 74. Deverá constar do documentos que o
autor é beneficiário da gratuidade processual. - ADV: DANIELA CESTARO RITTL (OAB 215959/SP), JORGE LUIZ BERTOZZI
(OAB 84001/SP)
Processo 0005184-55.2010.8.26.0011 (011.10.005184-8) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. S. L.
L. - J. H. dos S. - Defiro os benefícios da gratuidade processual ao requerido, anotando-se. Superada ficou a fase da audiência
preliminar de conciliação (art. 331 CPC), sem resultado positivo, conforme termo de fls.178 Fixo como pontos controvertidos: 1.
O período da união estável; 2. Partilha de bens: automóvel pago em proporção maior pelo requerido, saldo existente na conta
da Caixa Econômica Federal anterior à união estável e alvará de táxi ser bem incomunicável. DESIGNO audiência de Instrução
e Julgamento o próximo dia 25 de outubro de 2012, às 14:00 horas. Rol de testemunhas em dez dias, contados da publicação
deste despacho, sob pena de preclusão. As partes ficam intimadas na pessoa de seus respectivos patronos via DJE. - ADV:
DAISY MARA BALLOCK (OAB 59244/SP), FERNANDO DA SILVA PINTO (OAB 272445/SP)
Processo 0006039-10.2005.8.26.0011 (011.05.006039-3) - Execução de Alimentos - Alimentos - E. G. e outros - F. G. Vistos. O executado, devidamente intimado a pagar o débito alimentar, não pagou nem justificou a impossibilidade de fazêlo, motivo pelo qual teve sua prisão decretada aos 31/05/2012, havendo cumprido integralmente os 30 dias de prisão (fls.
1171/1173). Assim, não há que se falar em novo decreto de prisão ao mesmo período de inadimplemento, conforme entendimento
jurisprudencial majoritário. Digam os credores se pretendem a conversão do presente feito para o rito do art. 475-J do CPC,
apresentando cálculo atualizado do débito, em 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: PAULA
DE OLIVEIRA MELO (OAB 274376/SP), MONIQUE MOLTERER LEVY (OAB 213464/SP), DENIS RAMOS CAMARGO (OAB
323697/SP), FLAVIA NEBO DE AZEVEDO ANTUNES (OAB 294187/SP)
Processo 0006134-64.2010.8.26.0011 (011.10.006134-7) - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - I. M. de Q. F.
e outro - G. de Q. F. N. - Fls. 520/522: diga a exequente sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito (R$5.400,00).
Após tornem-me conclusos para o arbitramento. Int. - ADV: CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), RENATA ARAUJO LA
SELVA (OAB 195858/SP), FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI (OAB 194740/SP), PEDRO PAULO DE SIQUEIRA
VARGAS (OAB 296894/SP), CARMEN SILVIA LAUDISIO CORREA (OAB 41886/SP), MARCELO BATISTA LAUDISIO (OAB
285950/SP)
Processo 0006247-96.2002.8.26.0011 (011.02.006247-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T. A. L. Z. S. - R. da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º