TJSP 27/09/2012 - Pág. 5 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano V - Edição 1276
5
da lei.SP, 29/06/2012.
Edital do artigo 98 da Lei de Falências. Processo nº 583.00.2002.129114-6/000950-000
CREDOR: ESPÓLIO DE CARMEM SILVIA DOS SANTOS REIS FERREIRA
FALÊNCIA DE BANCO CREFISUL S.A
Cristiano dos Santos Montero, Diretor de Divisão Substituto do 36º Ofício Cível da Comarca da Capital do Estado de São
Paulo, na forma da lei
CIENTIFICA os credores e demais interessados que o credor supra requereu a habilitação de seu crédito no montante de R$
247.356,55 a qual poderá ser impugnada no prazo de 10 (dez) dias, na forma da lei. São Paulo, 04 de setembro de 2012.
Edital do artigo 98 da Lei de Falências. Processo nº 583.00.2004.093424-9/000015-000
CREDOR: UNIÃO FAZENDA NACIONAL
FALÊNCIA DE QUALEX LABORATÓRIOS E COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA
Cristiano dos Santos Montero, Diretor de Divisão Substituto do 36º Ofício Cível da Comarca da Capital do Estado de São
Paulo, na forma da lei
CIENTIFICA os credores e demais interessados que o credor supra requereu a habilitação de seu crédito no montante de R$
9.319,01 a qual poderá ser impugnada no prazo de 10 (dez) dias, na forma da lei. São Paulo, 04 de setembro de 2012.
38ª Vara Cível
Comarca: SÃO PAULO
38 Vara CÍVEL______
Cartório do38ºOfícioCÍVEL___
JUIZ TITULAR: DR. NILSON WILFRED IVANHOÉ PINHEIRO
JUIZA AUXILIAR: DRA. CAROLINA DE FIGUEIREDO DORLHIAC NOGUEIRA
Edital para Conhecimento de Terceiros - Proc. nº 583.00.2012.147156-4 - nº de ordem 934/12. O Dr. Nilson Wilfred Ivanhoé
Pinheiro, Juiz de Direito da 38ª Vara Cível da Capital, na forma da Lei, etc... Faz Saber a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por parte de Flavia Ribeiro de Castro, RG 7.898.900-0-SSP/SP e
CPF 090.908.238/32, foi ajuizado Protesto contra Alienação de Bens, de modo a proteger os interesses de seus filhos, Felipe
Ribeiro de Castro Paiva, RG 43.765.145-9 e CPF 384.196.868-67, Thomas Ribeiro de Castro Paiva, RG 34.246.276-3 e CPF
398.047.948-02 e Daniel Ribeiro de Castro Paiva, RG 35.500.913-4, constando da inicial que a autora e João Paiva Neto, que se
encontram divorciados, contraíram matrimonio em 28/12/1985, sendo os pais de Felipe (24) anos, Thomas (22 anos) e Daniel (17
anos). Quando da homologação do divórcio, os Srs. Flavia e João celebraram Partilha de bens, objeto de pedido de anulação,
procedendo, no mesmo dia, à doação, a favor dos filhos comuns, por exigência de Sr. João, com reserva de usufruto, a favor
do varão, o imóvel rural situado em Itacaré/BA, conhecido por Fazenda Tijuípe, constituído por 50% do imóvel denominado
Barra do Tijuípe (ex-Patizeiro), Sítio Boca do Rio e Sítio da Shiva, matrículas 2.386, 2.427 e 2.428 do Registro de Imóveis de
Itacaré/BA, todos contíguos, sendo que foi erigida, sobre os imóveis, cinematográfica, luxuosa residência. Ocorre que o Sr.
João, visando a tentar frustrar a discussão sobre a anulação da partilha celebrada quando de seu divórcio com a Sra. Flavia,
procedeu à renúncia do usufruto, atribuindo a plena propriedade aos filhos. Embora a ação Anulatória de Partilha tenha sido
distribuída em 07/11/2011, a renúncia ao usufruto se deu após a respectiva notificação extrajudicial do Sr. João, onde constava
que ele fora contemplado com bens a que não fazia jus. O intuito do Sr. João para a renúncia é o de buscar colocar seus filhos
contra a mãe, convencendo-os que ela quer, deles, tirar a Fazenda Tijuípe. Na verdade, o Sr. João deseja o bem para si próprio,
tanto que obteve de seus filhos Felipe e Thomas (maiores de idade) procuração para agir em nome deles, com poderes para
gerir, administrar, dar em comodato, realizar obras necessárias à conservação e segurança dos imóveis dos Outorgantes, pagar
impostos, ... podendo dito procurador ingressar livremente no imóvel, só ou acompanhado, ali permanecendo pelo tempo que for
necessário ao fiel desempenho dos fins presente mandato, representar os Outorgantes perante repartições públicas Federais,
... alegando e assinando tudo o que preciso for e que se faça necessário ao bom e fiel cumprimento do presente instrumento. e
que, com certeza, só espera o filho Daniel complete 18 anos (em agosto de 2012), para também tornar seu procurador. Sendo
a renúncia levada a efeito por Sr. João, a favor dos filhos, mera estratégia para tentar burlar o direito a ex-esposa em anular a
partilha celebrada, ser indenizada, inclusive com o retorno à respectiva titularidade de bens que ao então marido coube, para
prevenir responsabilidades a conservação e ressalva de seus direitos, e, para que seus filhos não sejam prejudicados, bem
como para evitar que terceiros de boa-fé adquiram a Fazenda Tijuípe, ajuizou a autora o presente Protesto, sendo determinada
a publicação do presente edital para conhecimento de terceiros, os quais não poderão no futuro alegar ignorância. E, para que
chegue ao conhecimento de todos, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
39ª Vara Cível
Aviso do Síndico Dativo
Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca de São Paulo / SP
Falência de PAPERNET SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA.
PROCESSO Nº 583.00.2002.212323-3/000.000-000
AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA, Síndico Dativo nomeado na falência supra referenciada, avisa a todos os credores
e interessados que qualquer informação sobre a falência será fornecida no seu escritório de advocacia, localizado na Avenida
Nove de Julho, 3229, 10º andar, sala 1001, Jardim Paulistano São Paulo/SP, telefone: 11-3151-2237, no horário das 10:00 às
12:00 hs., de segunda a sexta-feira.
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