TJSP 01/10/2012 - Pág. 289 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1278
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o Dr. FABIO JOSÉ VAZ (CRM 62.759). Prazo de 30 dias para entrega do laudo, procedendo-se às intimações necessárias. Arbitro
os honorários periciais em R$ 200,00, nos termos da Resolução nº 541/2007, do Conselho da Justiça Federal, requisitando-se
o pagamento após o decurso do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou depois de prestados pelo perito os
esclarecimentos que forem requeridos. Int. - ADV ESAU PEREIRA PINTO FILHO OAB/SP 97819
269.01.2012.011344-9/000000-000 - nº ordem 706/2012 - Carta Precatória Cível - Citação - SMAR EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA X MARIA JOSÉ XAVIER - Fls. 27 - Fls. 16/17: Defiro. Providencie o recolhimento da diligência da Sra.
Oficial de Justiça. Após, cite-se a requerida no endereço indicado, nos termos do art. 227 e 228 do CPC, se preciso. Realizada
a citação com hora certa, cumpra a serventia o disposto no art.229 do CPC. Int. - ADV GLÁUCIO NOVAS LUENGO OAB/SP
189252 - Número do Processo Origem: 3785-6/2010 - Vara Deprecante: 1ª. V. Cível do Fórum de Sertãozinho
269.01.2012.011563-2/000000-000 - nº ordem 722/2012 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título MARCO ANTONIO DOS SANTOS X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO - V I S T A Ao(a)(s) AUTOR(A)(ES) para manifestar(em)-se,
no prazo de dez dias, sobre a contestação apresentada, nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C. - ADV RODRIGO CHAGAS DO
NASCIMENTO OAB/SP 227364 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
269.01.2012.011975-0/000000-000 - nº ordem 771/2012 - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) JANIELI JOB DE ALBUQUERQUE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vista a autora para manifestar-se nos
autos no prazo de 10 dias, sobre a contestação apreentada, vista nos trmos do art. 162, par. 4º do CPC. - ADV LUCIANA
GRILLO NEGRIN OAB/SP 233184 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2012.012791-2/000000-000 - nº ordem 798/2012 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X FAZENDA DO MUNICIPIO DE
ITAPETININGA - V I S T A Ao (a) Requerente, para manifestar(em)-se nos autos, no prazo de cinco dias, face estimativa de
honorários pericial de fls. 62 (valor de R$ 600,00), vista nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C. - ADV RENE VIEIRA DA SILVA
JUNIOR OAB/SP 133807 - ADV GERUSA HOLTZ BRISOLA OAB/SP 214523 - ADV ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA
JUNIOR OAB/SP 197597
269.01.2012.012855-3/000000-000 - nº ordem 802/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - BENEDITO
LOPES FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vista ao autor para manifestar-se nos autos no prazo de 10
dis, sobre a contestação apresentada, vista nos termos do art. 162, par. 4º do CPC. - ADV MARCO ANTONIO DE MORAIS
TURELLI OAB/SP 73062 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2012.014167-1/000000-000 - nº ordem 877/2012 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - WALTER CRUZ X ANGELA DE FATIMA DE OLIVEIRA SARDELA - V I S T A Ao (a) Requerente, para
manifestar(em)-se nos autos face a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias, vista nos termos do artigo 162, § 4º do
C.P.C. - ADV DECIO DE CAMPOS OAB/SP 122255 - ADV LUCIANA PAULA DE C LYRIO DUARTE OAB/SP 119816
269.01.2012.014785-0/000000-000 - nº ordem 926/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN X ALINE FERNANDA MILANI DE MENEZES - Vista a autora para proceder a
retirada da precatória, que se encontra em cartório (contracapa dos autos), nos termos do artigo 162, Par. 4º do CPC. - ADV
MARIA INES MONTEIRO OAB/SP 115255
269.01.2012.014789-1/000000-000 - nº ordem 959/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN X NEIDE ROTELLI PEREIRA ME E OUTROS - Vista a autora para proceder a
retirada da precatória, que se encontra em cartório (contracapa dos autos), nos termos do artigo 162, Par. 4º do C.P.C. - ADV
MARIA INES MONTEIRO OAB/SP 115255
269.01.2012.015691-4/000000-000 - nº ordem 997/2012 - Consignação em Pagamento - Cancelamento de Protesto JULIANA PEREIRA DE SOUZA X HERDEIROS DE ISAEL VIEIRA DE MORAES - Fls. 11 - Fl. 10: Defiro o prazo de 30 dias
requerido pela requerente. Int. - ADV EUGÊNIA SCOTT OAB/SP 162450
269.01.2012.016343-3/000000-000 - nº ordem 1048/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA
DE LOURDES RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 44 - Vistos. INDEFIRO a antecipação dos
efeitos da tutela pretendida por não estarem presentes os pressupostos legais para sua concessão, notadamente a prova
inequívoca do alegado. Não há qualquer documento médico recente que ateste de forma conclusiva a total incapacidade
laborativa do autor, sendo imprescindível, em todo caso, a perícia judicial. Defiro a gratuidade judiciária. Cite-se. Int. - ADV
CLAUDINÉIA APARECIDA ALVES NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 205937
269.01.2012.017033-1/000000-000 - nº ordem 1051/2012 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- JOSE CARLOS DE SOUZA X BV FINANCEIRA - Fls. 27 - O fato de a Lei nº 1.060/50 prever a concessão da gratuidade
judiciária pela só declaração do postulante, de sua necessidade (art. 4º), não exclui a possibilidade de apreciação, pelo Juiz,
das circunstâncias em que o pedido ocorre, sobretudo porque a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, exige a
comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência àqueles que a alegam. Apresente o interessado,
pois, documentos que permitam analisar de forma inequívoca o seu contexto financeiro-patrimonial. Prazo de dez dias, sob
pena de indeferimento da gratuidade. Int. - ADV JOSE BENEDITO MACHADO OAB/SP 90883
269.01.2012.016244-1/000000-000 - nº ordem 1052/2012 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA X AURÉLIO BELFIORI - Fls. 28 - Para a avaliação prévia, nomeio
o perito JOSÉ LAURO NALESSO. Arbitro os honorários periciais provisórios em R$ 600,00. Prazo de dez dias para o depósito
do valor. Comprovado o depósito, intime-se o perito, consignando-se o prazo de 20 dias para a entrega do laudo. Sem prejuízo,
comprove-se o óbito da esposa do requerido, eis que foi qualificado na inicial como viúvo. Int. - ADV RENATA MARCONDES
RIBEIRO OAB/SP 262456
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º