TJSP 01/10/2012 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1278
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EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447 - ADV JOSE EDILSON MIRANDA
OAB/PR 14342 - ADV ANTONIO ZIMERMANN NETTO OAB/SP 70047
482.01.2011.026274-7/000000-000 - nº ordem 1619/2011 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - FRANCISCO DE
ASSIS AGUERA X BANCO SANTANDER S/A - FLS. 131 - CERTIDÃO: DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM QUE O AUTOR
PROMOVESSE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CUSTAS DE PREPARO E DE PORTE DE REMESSA E RETORNO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - ADV JELIMAR VICENTE SALVADOR OAB/SP 140969
482.01.2011.029170-8/000000-000 - nº ordem 1768/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MIRIAM
FARIA DE BARROS ALMEIDA X IZAURA MARIA LOPES DE AZEVEDO - Fls. 147 - 1. Recebo, no duplo efeito, o recurso de
apelação interposto a fls. 140/144 (pela requerida). 2. Intime-se para contrarrazões no prazo legal. 3. Após, se não houver
incidente a ser dirimido nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV SERGIO RICARDO MIGUEL DE
SOUZA OAB/SP 103522 - ADV CARLA REGINA SYLLA OAB/SP 158636 - ADV HAROLDO DE SÁ STÁBILE OAB/SP 212758
482.01.2011.031524-3/000001-000 - nº ordem 1917/2011 - Procedimento Ordinário - Exceção de Incompetência - PEDRO
PAULO DUARTE X APARECIDO JORGE FRANCISCO - Fls. 16/17 - É caso de acolhimento da exceção de incompetência. As
partes elegeram o foro da Comarca de Campo Grande - MS (cláusula 13ª, fls. 12) para as demandas fundadas no contrato que
firmaram, o que dá suporte à presente exceção de incompetência. Incide na hipótese o enunciado da Súmula 335 do STF: “É
válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato.” O fato de o autor possuir domicílio em Presidente
Prudente - SP, não desloca a competência da ação para este juízo. Tem-se ainda que o excepto não ofereceu impugnação à
exceção (fls. 15) deixando de oferecer qualquer objeção ao deslocamento do processo. Pelo exposto, acolho a exceção de
fls. 2/5, e o faço para declinar a competência para conhecer e processar a ação de rescisão contratual em apenso, objeto
do Proc. nº 1917/11, para a Comarca de Campo Grande - MS, foro competente para tanto. Depois de fluido o prazo para
recurso, remetam-se os autos àquele E. Juízo, com nossas honrosas homenagens, fazendo-se as anotações e comunicações
necessárias. Compete ao Juízo destinatário deliberar sobre o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária
gratuita formulada pelo excipiente (fls. 4). Int. - ADV PAULO DA CRUZ DUARTE OAB/MS 14467 - ADV DANIEL GUSTAVO DE
OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES OAB/SP 301591
482.01.2011.031645-6/000000-000 - nº ordem 6/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COMEGA INDUSTRIA
DE TUBO LTDA. X GUIMARÃES METALURGICA E CONSTRUÇÕES LTDA. - Fls. 74 - 1. Ciência à exequente das informações
colhidas pelo sistema renajud, indicando a existência de veículos de titularidade dos executada (fls. 70), bem como dos
documentos mencionados na certidão de fls. 73. 2. Caso a exequente pretenda a penhora de tais veículos, deverá indicar onde
eles poderão ser localizados para efetivação da constrição. Int. - ADV FERNANDO CORREA DA SILVA OAB/SP 80833 - ADV
RICARDO CÉSAR DOSSO OAB/SP 184476 - ADV MARIANA LIZA NICOLETTI OAB/SP 282184
482.01.2012.000205-7/000000-000 - nº ordem 13/2012 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ROSANGELA
CONCEIÇÃO PENHA LAVRECA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 67 - Manifeste-se a autora acerca
da informação de fls. 66 (o Setor de Perícias do Fórum informa que a autora não compareceu no dia designado para realização
da perícia). Int. - ADV MARCIA RIBEIRO COSTA D’ARCE OAB/SP 159141 - ADV MURILO NOGUEIRA OAB/SP 271812 - ADV
VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA OAB/SP 117546 - ADV GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO OAB/SP 264663
482.01.2012.000415-0/000000-000 - nº ordem 53/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos VITAPELLI LTDA X CURTUME TOURO LTDA. - Fls. 185 - Deve a exequente juntar aos autos demonstrativo do débito atualizado,
com inclusão da verba honorária arbitrada, custas e despesas processuais. - ADV ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR
OAB/SP 126072
482.01.2012.003568-7/000000-000 - nº ordem 227/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - MARIA APARECIDA
MARQUES DA SILVA X BANCO FINASA S/A - Fls. 146 - 1. Intime-se o i. advogado da autora, pela imprensa, para regularização
da petição de fls. 130-v, não assinada. 2. Depois, voltem os autos conclusos para processamento dos recursos de apelação
interpostos a fls. 123-v/130 (da autora) e fls. 135/141 (pelo banco requerido). Int. - ADV IVAN ALVES DE ANDRADE OAB/SP
194399 - ADV JULIANA OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 238665
482.01.2012.005149-5/000000-000 - nº ordem 310/2012 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - DUARTE VICENTE X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 129 - 1. Tendo em vista os termos das decisões do Ministro
Dias Toffoli, do STF, proferidas liminarmente nos Recursos Extraordinários nº 591.797 e 626.307, e pela decisão do Ministro
Gilmar Mendes, do mesmo Tribunal, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 754.745, determino a suspensão deste
processo até julgamento, pelo Plenário do STF, de referidos recursos, voltando os autos conclusos quando superado os óbices
para julgamento. 2. A providência se faz necessária porque já reconhecida pelo STF a repercussão geral da matéria constitucional
suscitada, e o Juiz, como presidente do processo, deve tomar medidas tendentes a assegurar a adequada e rápida prestação
jurisdicional (art. 125, II, do CPC), dentre as quais se inclui a suspensão do processo, quando houver possibilidade de decisões
conflitantes, o que pode implicar em risco de atraso maior. Int. - ADV FABIO SURJUS GOMES PEREIRA OAB/SP 219937 - ADV
LUCAS RIBEIRO TERRA OAB/PR 59693
482.01.2012.005974-9/000000-000 - nº ordem 350/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - TROPICAL SACOLÃO FRIOS CONVENIÊNCIA LTDA. ME E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls.
50 - Prestada a tutela jurisdicional e nada mais havendo a ser decidido, determino o arquivamento dos presentes autos, feitas as
anotações e comunicações de praxe. - ADV FERNANDO BATISTUZO GURGEL MARTINS OAB/SP 179742 - ADV LEONARDO
FREGONESI DE MORAES OAB/SP 307321 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV DANIEL DE
SOUZA OAB/SP 150587 - ADV LEONARDO FREGONESI DE MORAES OAB/SP 307321
482.01.2012.006368-4/000000-000 - nº ordem 370/2012 - Cautelar Inominada - Liminar - ANGELA APARECIDA ALVES E
OUTROS X BANCO SANTANDER S.A - Fls. 38 - Manifeste-se o banco demandado sobre o teor da petição de fls. 36/37 (a
autora pretende que seja admitido como verdadeiro o fato de que no ato da contratação do seguro de vida realizado pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º