TJSP 01/10/2012 - Pág. 381 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1278
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DESPACHO
Nº 0002919-30.2006.8.26.0655 - Apelação - Várzea Paulista - Apelante: Ad’oro S/A - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - V. Fls. 177/180: regularize-se a representação processual no prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 25 de setembro de 2012.
DÉCIO NOTARANGELI Desembargador - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Maria Emilia Eleuterio Lopes (OAB: 186000/
SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Mariana Rodrigues Gomes Morais
(OAB: 142247/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Processamento Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
DESPACHO
Nº 0073370-95.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: João Carlos de Araújo - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Departamento de Águas
e Energia - Daee - Interessado: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Interessado: Wanda Spina de Souza - Interessado:
Luiz Cypriano de Souza - Interessado: Orlando Spina - Interessado: Deonise Ignez Basaglia Spina - Interessado: Aurélio Spina
- Interessado: Luiza Leda Archanjo Spina - Interessado: Shirley Spina - Interessado: Neide Spina Colombo - Interessado: Celso
Colombo - Vistos. 1) A relevância da argumentação impõe que se processe o recurso na forma de instrumento, propiciandose assim uma melhor análise da situação fática. Atribuo o efeito suspensivo unicamente para obstar, por ora, o cumprimento
da sentença exequenda até julgamento do recurso pela Turma Julgadora. Oficie-se. 2)À contraminuta. 3)Requisitem-se as
informações ao Juízo singular. 4)Comprove o agravante o atendimento da disposição do artigo 526 do Código de Processo Civil.
5) Após, à DD. Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Intime-se. São Paulo, 23 de abril de 2012. João Negrini Filho Relator
- Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Davi Cristovão Kenedy de Araujo (OAB: 278470/SP) - Henrique Martini Monteiro
(OAB: 249187/SP) (Procurador) - Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) (Procurador) - Jose Maria de Faria Araujo (OAB:
205995/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Zago (OAB: 17990/SP) - Eloisa de Oliveira Zago (OAB: 104639/SP) - Carlos Alberto
Zago (OAB: 17990/SP) - Eloisa de Oliveira Zago (OAB: 104639/SP) - Carlos Alberto Zago (OAB: 17990/SP) - Eloisa de Oliveira
Zago (OAB: 104639/SP) - Carlos Alberto Zago (OAB: 17990/SP) - Eloisa de Oliveira Zago (OAB: 104639/SP) - Carlos Alberto
Zago (OAB: 17990/SP) - Eloisa de Oliveira Zago (OAB: 104639/SP) - Carlos Alberto Zago (OAB: 17990/SP) - Eloisa de Oliveira
Zago (OAB: 104639/SP) - Carlos Alberto Zago (OAB: 17990/SP) - Eloisa de Oliveira Zago (OAB: 104639/SP) - Carlos Alberto
Zago (OAB: 17990/SP) - Eloisa de Oliveira Zago (OAB: 104639/SP) - Carlos Alberto Zago (OAB: 17990/SP) - Eloisa de Oliveira
Zago (OAB: 104639/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0136190-53.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Desenvolvimento Rodoviario S/A Dersa - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeitura
Municipal de Santo Andre - Agravado: Consorcio Spmar - Despacho de fls. 223: “1) Requisitem-se informações ao MM. Juiz “a
quo”, inclusive se foi observado o disposto no art. 526, do CPC, bem como eventual juízo de retratação. 2) Cumprido o item 1,
abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 23 de setembro de 2012.” - Magistrado(a) Zélia Maria Antunes Alves
- Advs: Gleides Pirró Guastelli Rodrigues (OAB: 86929/SP) - Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro (OAB: 228259/SP) - Edimeia
Pinto Ramos de Souza (OAB: 285008/SP) - Marco Antonio Parisi Lauria (OAB: 185030/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 205
Nº 0197834-94.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho de fls. 392/393: “(...) Ante o exposto, DEFIRO o efeito
suspensivo pleiteado, por vislumbrar os requisitos autorizadores da medida. Saliento que a r. sentença tratou da questão sob
a égide do revogado Código Florestal, o que autoriza a concessão do efeito suspensivo almejado, ante a entrada em vigor do
Novo Código Florestal, Lei nº 12.651/2012. Dispenso as informações do juízo da causa, determinando a intimação do agravado
para que apresente resposta no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo,
24 de setembro de 2012.” - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB:
188808/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0203830-73.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Cal Participações Empreendimentos
Imobiliários e Agropecuária Ltda - Agravante: Mauricio Senra Siqueira - Agravante: Marly Aparecida Ceneviva Siqueira Agravante: Roberto Senra Siqueira - Agravante: Maria Valéria Costa Siqueira - Agravante: Lilian Thereza Senra Siqueira Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho de fls. 782: “(...) Ante o exposto, CONCEDO o efeito pleiteado,
por vislumbrar os requisitos autorizadores da medida. Notadamente, porque a decisão guerreada tratou de assunto sob a égide
do revogado Código Florestal. Com a entrada em vigor do novo Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, principalmente ante as
disposições transitórias acerca das áreas consolidadas em áreas de reserva legal, a questão deve ser analisada sob o novo
enfoque. Dispenso as informações do juízo da causa, determinando a intimação do agravado para que apresente resposta no
prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 21 de setembro de 2012.” Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Diego de Barros Guidolin (OAB: 163902/SP) - Jorge Arruda Guidolin (OAB:
48197/SP) - Diego de Barros Guidolin (OAB: 163902/SP) - Jorge Arruda Guidolin (OAB: 48197/SP) - Diego de Barros Guidolin
(OAB: 163902/SP) - Jorge Arruda Guidolin (OAB: 48197/SP) - Diego de Barros Guidolin (OAB: 163902/SP) - Jorge Arruda
Guidolin (OAB: 48197/SP) - Diego de Barros Guidolin (OAB: 163902/SP) - Jorge Arruda Guidolin (OAB: 48197/SP) - Diego de
Barros Guidolin (OAB: 163902/SP) - Jorge Arruda Guidolin (OAB: 48197/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305
DESPACHO
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