TJSP 02/10/2012 - Pág. 171 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1279
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2ª Vara Criminal
V. Ex.a EUGÊNIO AUGUSTO CLEMENTI JUNIOR - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 019.01.2008.015872-3/000000-000 - Controle nº.: 001722/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO ALVES
DE OLIVEIRA - Fls.: 187 - 1) Fls.185 - Oficie-se à O.A.B. local, para indicação de outro Advogado para patrocinar a defesa do
réu Danilo Alves de Oliveira, o qual fica desde já nomeado.1.1) Dê-se-lhe ciência dos autos.2) Fixo os honorários advocatícios
do Dr.Luiz Semençato Neto, em R$454,01 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e um centavo), expedindo-se a respectiva
certidão. Int. - Advogados: LUIZ SEMENÇATO NETO - OAB/SP nº.:247767;
Processo nº.: 019.01.2010.013810-1/000000-000 - Controle nº.: 001483/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO
DOUGLAS DOS SANTOS - Fls.: 154 a 161 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu FABIO
DOUGLAS DOS SANTOS à pena de seis anos de reclusão, no regime inicial fechado e hum mil e quatrocentos dias multa, no
piso, como incurso no artigo 34, caput da Lei 11.343/06, bem como para condená-lo no pagamento das custas processuais,
que fixo em 100 UFESPs, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03.Expeça-se mandado de prisão.Nos termos do que dispõe o
artigo 63 da Lei 11.343/2006 determino a perda dos valores apreendidos, em favor da União, devendo se proceder consoante
os parágrafos do mencionado artigo após o trânsito em julgado da presente sentença.também fica o defensor intimado que por
despacho de 25.09.2012, foi deferido o pedido de Justiça Gratuita formulada à fls. 234, dos autos, nos termos do artigo 2º, §
único,da Lei 1060/50. - Advogados: Manoel Carlos de Oliveira - OAB/SP nº.:110448;
Processo nº.: 019.01.2011.020070-5/000000-000 - Controle nº.: 002096/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GISELE LOPES
SOARES DE BRITO - Fls.: 78 - 1) DEFIRO o pedido de fls.75, ou seja, a intervenção nos autos do Dr.Edson Araujo, como
Assistente do Ministério Público. Int. - Advogados: EDSON ARAUJO - OAB/SP nº.:268911;
Processo nº.: 019.01.2012.000072-6/000000-000 - Controle nº.: 000007/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] P. H. R. - Fls.: 0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver o réu PAULO HENRIQUE
RODRIGUES nos termos do artigo 386, VII do Código de Processo Penal. P. R. I. C.Americana, 24 de setembro de 2012.
EUGÊNIO AUGUSTO CLEMENTI JÚNIORJUIZ DE DIREITO - Advogados: LORIZA GEJÃO RAYMUNDO - OAB/SP nº.:298423;
Processo nº.: 019.01.2012.000097-7/000000-000 - Controle nº.: 000013/2012 - Partes: Justiça Pública X WILSON
APARECIDO SILVA - Fls.: 0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu WILSON APARECIDO
SILVA à pena de um mês de detenção, no regime aberto, com direito a sursis, como incurso no artigo 147 do Código Penal,
bem como para condená-lo no pagamento das custas processuais, que fixo em 100 UFESPs, nos termos da Lei Estadual nº
11.608/03..P. R. I. C.Americana, 25 de setembro de 2012EUGÊNIO AUGUSTO CLEMENTI JÚNIORJuiz de Direito - Advogados:
LEONARDO DINOV SCHIAVI - OAB/SP nº.:292042;
Processo nº.: 019.01.2012.012888-0/000000-000 - Controle nº.: 001309/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X IZAIAS VIDAL
DOS SANTOS e outros - Fls.: 199 a 203 - Recebo, pois a denúncia, mantendo a audiência de interrogatório, instrução e
julgamento, para a data designada a fls. 66. Intime-se e requisite-se.Assim sendo, indefiro o pedido de liberdade provisória,
mantendo os réus IZAIAS VIDAL DOS SANTOS, JOEL VIDAL DOS SANTOS, FABIANA OLIVEIRA DA SILVA, ANDERSON
WILLIAN SILVA DOS SANTOS E RUAN THALLES CAMARGO GONÇALVES no cárcere, por ora. Os co-réus serão interrogados
na forma da lei, de sorte que não há sentido em arrolá-los como testemunhas. - Advogados: JOAO BATISTA BARBOSA OAB/SP nº.:64237; Manoel Carlos de Oliveira - OAB/SP nº.:110448; MARILISA DREM - OAB/SP nº.:91610; PAULO EDUARDO
PASCHOAL JUNIOR - OAB/SP nº.:154145;
Processo nº.: 019.01.2012.015623-1/000000-000 - Controle nº.: 001672/2012 - Partes: Justiça Pública X ANTONIO CHAVES
DE ARAÚJO FILHO e outro - Fls.: 0 - Para oitiva requerida, designo o dia 13 de novembro p.f., às 14:00 horas.Intime-se e
comunique-se o MM. Juízo Deprecante.Int. - Advogados: GUILHERME SPADA DE SOUZA - OAB/SP nº.:283749; JOÃO FELIPE
NASCIMENTO FRANCISCO - OAB/SP nº.:299651;
Infância e Juventude
DR. GERDINALDO QUICHABA COSTA JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DA COMARCA DE AMERICANA SP
PROCESSO Nº 475/2011 - INFÂNCIA Do inteiro teor do despacho de fls. 177. Manifeste-se novamente a Municipalidade
sobre a recém declaração apresentada pelo Pediatra do impetrante. Após, tornem conclusos. Int. Americana, 31/08/2012.
GERDINALDO QUICHABA COSTA Juiz de direito.
Advogada: DRA. KARINA RODRIGUES OLIVATTO OAB: 196.047
Americana 28 de setembro de 2012
AMPARO
Cível
Distribuidor Cível
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