TJSP 02/10/2012 - Pág. 917 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1279
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artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando-se ainda BV FINANCEIRA S/A - CFI à pagar para SARA CARLOS
TOMÉ a multa prevista no art. 3º, § 6º do Decreto-lei 911/69, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do montante
originalmente financiado, ou seja, R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado monetariamente segundo índices editados na Tabela
Prática do Tribunal de Justiça desde o ajuizamento desta ação, acrescido de juros de mora no importe de 1% ao mês, contados
da citação, a ser apurado em regular liquidação por arbitramento. Diante da sucumbência da parte autora, condeno-a no
pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% do valor da causa atualizada até efetivo
pagamento. Em relação aos depósitos judiciais realizados pela parte autora e pela parte ré, e diante da necessidade da
liquidação da multa acima imposta, permanecerão retidos até decisão final sobre tal liquidação. P.R.I.C. Laranjal Paulista, 27 de
setembro de 2012. ELIANE CRISTINA CINTO Juíza de Direito PREPARO: 214,87 - PORTE DE REMESSA: R$-25,00 - ADV ANA
PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDE OAB/SP 268862 - ADV AMANDO CAMARGO CUNHA OAB/SP 100360 ADV SANDRA REGINA PESQUEIRA BERTI OAB/SP 123340
315.01.2011.001076-3/000000-000 - nº ordem 523/2011 - Procedimento Ordinário - Concessão / Permissão / Autorização LEONICE BORNIA RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 117 - Vistos. Certificada a tempestividade,
recebo o recurso interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, acostado a fls. 114/116, em seus regulares
efeitos (suspensivo e devolutivo). Às contrarrazões, no prazo legal. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os
autos do processo ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV RODRIGO
TREVIZANO OAB/SP 188394 - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES OAB/SP 156616
315.01.2011.001133-5/000000-000 - nº ordem 561/2011 - Mandado de Segurança - HELDA CRISTINA PESSIN CAVALCANTE
X MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA E OUTROS - Fls. 273 - Os autos retornaram do Egrégio Tribunal. Cumpra-se o v.
acórdão. Requeira o vencedor , em cinco dias. - ADV JAIR CASSIMIRO DE OLIVEIRA OAB/SP 65196 - ADV ROSA MARIA
TIVERON OAB/SP 100675 - ADV CARLOS AUGUSTO DOS REIS OAB/SP 148077
315.01.2011.001223-6/000000-000 - nº ordem 591/2011 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DE SAO PAULO-SP X ROBERTO FUGLINI E OUTROS - Fls. 699 - VISTOS. Cumpra-se a serventia o último
parágrafo da decisão de fls. 687/688, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens.
Intime-se. - ADV CLAUDIA RATTES LA TERZA BAPTISTA OAB/SP 110820 - ADV PAULO DE SOUZA ALVES FILHO OAB/
SP 68542 - ADV ANTONIO SERGIO BAPTISTA OAB/SP 17111 - ADV MONICA LIBERATTI BARBOSA OAB/SP 191573 - ADV
GIANPAULO BAPTISTA OAB/SP 177061 - ADV CAMILA BARROS DE AZEVEDO GATO OAB/SP 174848 - ADV GENI TEBET
SILVEIRA MORAES OAB/SP 204511 - ADV DANIELA FRANCINE TORRES OAB/SP 202802 - ADV CRISTIANE PIAZENTIM
CAMPANHOLI OAB/SP 220719 - ADV MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO OAB/SP 228078 - ADV FLAVIO POYARES
BAPTISTA OAB/SP 244448 - ADV RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/SP 263565 - ADV MILENA APARECIDA TADIOTTO
MARTIMIANO OAB/SP 287616
315.01.2011.001656-3/000000-000 - nº ordem 789/2011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - BENEDITO ROQUE
DE OLIVEIRA E OUTROS X JOEL DE OLIVEIRA LIMA - Vistos. Indefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 42/46, pois
se trata de dívidas deixadas pelo “de cujus”, que deverão constar das primeiras declarações. Reitere-se, novamente, os ofícios
de fls. 39/40. Intimem-se. - ADV JOEL JOAO RUBERTI OAB/SP 55915 - ADV KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO OAB/SP 173895
- ADV PAULO HENRIQUE SILVA GODOY OAB/SP 115691
315.01.2011.001714-8/000000-000 - nº ordem 807/2011 - Procedimento Ordinário - Concessão / Permissão / Autorização
- RENAN REIS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 95 - Processe-se o agravo, sem efeito suspensivo. Intimese o agravado a responder, no prazo de 05 dias (CPC, art. 523, § 2º). Após, venham para decisão de sustentação ou reforma.
Intimem-se. - ADV MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI OAB/SP 73062 - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES OAB/SP
156616
315.01.2011.002215-3/000000-000 - nº ordem 1057/2011 - Procedimento Ordinário - Concessão / Permissão / Autorização
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E BRINQUEDOS DO ESTADO X
GENY MARCHESI - Fls. 277 - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento judicial do valor depositado em fls. 135, em favor do
perito judicial. No mais, aguardo o decurso do prazo de fls. 273. Intimem-se. - ADV CARLA TEIXEIRA BORNA OAB/SP 210755
- ADV CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA OAB/SP 298864
315.01.2011.002245-4/000000-000 - nº ordem 1075/2011 - Procedimento Ordinário - Serviços - COMPANHIA DE
SANEAMENTO BASICO DO ESTADO SAO PAULO - SABESP X SUZANA MARIA RAIMUNDA MACHADO - Intime-se o devedor,
na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que pague o valor da obrigação exeqüenda, devidamente corrigida,
no importe de R$-831,46, no prazo de quinze dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC.
Decorrido o prazo sem pagamento, aguarde-se provocação do credor, nos termos da parte final do artigo já referido. Eventual
oferta de impugnação será apresentada no prazo de 15 dias, depois de seguro o Juízo. Intimem-se. - ADV ELI ALVES DA SILVA
OAB/SP 81988 - ADV LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO OAB/SP 295902
315.01.2011.002246-7/000000-000 - nº ordem 1074/2011 - Outros Feitos Não Especificados - açao de cobrança COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO SAO PAULO - SABESP X DANIEL FERNANDES - I - Procedido pedido
de verificação de saldo para posterior bloqueio referente à penhora on line, verificou-se a não existência de saldo, conforme
pesquisa anexa. Diante disso, nesta data, deixo de proceder ao pedido de bloqueio. II - Requeira o exequente o que entender
de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV ELI ALVES DA SILVA
OAB/SP 81988 - ADV VALERIA BUFANI OAB/SP 121489
315.01.2011.002563-0/000000-000 - nº ordem 1247/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A - C.F.I X ALEXANDRE APARECIDO CAMILO - Fls. 57 - Vistos. Realizada pesquisa de endereços, via
BACEN JUD, constatou-se a existência dos endereços constantes da pesquisa anexa. Assim, intime-se o requerente para se
manifestar sobre os aludidos endereços, verificando-se a possibilidade de se diligenciar naqueles ainda não diligenciados.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
OAB/SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º