TJSP 03/10/2012 - Pág. 596 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1280
596
554.01.2006.005774-0/000000-000 - nº ordem 262/2006 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - BANCO BMD S/A X SISTERVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS - Fls. 271
- Vistos. Fls. 270: por ora, não há como ser atendido o pedido de penhora de imóveis através do sistema “on line”, ante sua
inoperabilidade. Assim, deverá o exeqüente efetivar diligências administrativas no sentido de localização de bens passíveis
de penhora, no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento até nova provocação. Int. - ADV HENRIQUE RODRIGUES
FORSSELL OAB/SP 226961 - ADV FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES OAB/SP 228597 - ADV FÁBIO ALEXSANDER
CANEZIN OAB/SP 230521 - ADV ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS OAB/SP 238902 - ADV LUIZ AMERICO FRATIN OAB/
SP 146932
554.01.2006.010928-0/000000-000 - nº ordem 512/2006 - (apensado ao processo 554.01.1997.000715-9/000000-000 - nº
ordem 62/1997) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - LUIGI MAROTTA
ESTAMPARIA ME X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS - Providencie a parte interessada a retirada do(s) ofício(s) expedido(s),
comprovando seu(s) encaminhamento(s) ao(s) órgão(s) competente(s), no prazo de 10 dias E AINDA, APRESENTAR 01 CÓPIA
DA CONTRAFÉ - ADV DALCIR CAPELL OAB/SP 149772 - ADV EDISON NAOTO OZIMA OAB/SP 91264 - ADV OSVALDO
DENIS OAB/SP 60857
554.01.2006.010928-0/000000-000 - nº ordem 512/2006 - (apensado ao processo 554.01.1997.000715-9/000000-000 - nº
ordem 62/1997) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - LUIGI MAROTTA
ESTAMPARIA ME X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS - Fls. 174 - Vistos. Defiro o pedido do exequente, expedindo-se carta
precatória para penhora do veículo indicado, descrito e caracterizado a fls. 168; oficie-se ao Detran para bloqueio de eventuais
transferências do indigitado. Caso a constrição judicial supra se frustre, apreciarei o pedido de informações INFOJUD. Int. - ADV
DALCIR CAPELL OAB/SP 149772 - ADV EDISON NAOTO OZIMA OAB/SP 91264 - ADV OSVALDO DENIS OAB/SP 60857
554.01.2006.024031-2/000000-000 - nº ordem 1132/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito
- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTROS X HÉLIO APARECIDO BRASIL
EPHIGÊNIO E OUTROS - Fls. 322 - Vistos. Defiro o pedido constante de fls. 321, expedindo-se o necessário. Int. - ADV PATRICIA
SIMON OAB/SP 192289 - ADV SIMONE MATILE OAB/SP 155534 - ADV ERIKA LARA FERNANDES BOTTURA SOARES OAB/
SP 153036 - ADV MARIANA SPOTO COBRA OAB/SP 216233 - ADV ANGELA MARIA HOEHNE OAB/SP 170901
554.01.2006.024031-2/000000-000 - nº ordem 1132/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTROS X HÉLIO APARECIDO
BRASIL EPHIGÊNIO E OUTROS - Providencie a parte interessada a retirada do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando seu(s)
encaminhamento(s) ao(s) órgão(s) competente(s), no prazo de 10 dias - ADV PATRICIA SIMON OAB/SP 192289 - ADV SIMONE
MATILE OAB/SP 155534 - ADV ERIKA LARA FERNANDES BOTTURA SOARES OAB/SP 153036 - ADV MARIANA SPOTO
COBRA OAB/SP 216233 - ADV ANGELA MARIA HOEHNE OAB/SP 170901
554.01.2007.016500-4/000000-000 - nº ordem 792/2007 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MARIA DE
FÁTIMA TAVARES ASCENÇÃO X INSS - Fls. 361 - Vistos. Ante a anuência do Instituto Nacional de Seguro Social constante
de fls. 360, bem como ser o valor do débito inferior a sessenta (60) salários mínimos, e ser esta a primeira (1ª) requisição de
pagamento, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor (RPV), da quantia apontada a fls. 350/353, no montante total de
R$29.480,83 (vinte e nove mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e três centavos). Nos termos do artigo 2º, 1ª parte, da Portaria
nº 8.622/12 da Eg. Presidência do TJ/SP, disponibilizada no DJE de 27/07/2012, expeça-se ofício ao DEPRE, comunicando-lhe
sobre a expedição da requisição de pequeno valor (RPV), para fins de cumprimento do artigo 1º da Portaria supramencionada.
Oportunamente, ocorrendo o pagamento da RPV e a extinção da execução, expeça-se novo ofício ao DEPRE, comunicando-lhe
sobre a referida extinção, para as devidas baixas cadastrais (artigo 2º, parte final, do diploma legal acima citado). Após, dê-se
ciência às partes e aguarde-se a ocorrência do pagamento. Int. - ADV ADRIANA FERNANDES PARIZAN OAB/SP 174478
554.01.2007.016500-4/000000-000 - nº ordem 792/2007 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MARIA
DE FÁTIMA TAVARES ASCENÇÃO X INSS - -Ciência do ofício de implantação de benefício, no valor de R$256,44, devendo
comparecer na Ag. de Santo André, Rua Adolfo Bastos, 520-V. Bastos. - ADV ADRIANA FERNANDES PARIZAN OAB/SP
174478
554.01.2008.005296-6/000000-000 - nº ordem 232/2008 - Depósito - Depósito - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA X HELENA MENDES DOS SANTOS - Fls. 209 - Vistos.
Fls. 208: atenda o autor a determinação constante de fls. 204, no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento até nova
provocação. Int. - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA
SILVA FERNANDE OAB/SP 268862
554.01.2008.014634-8/000000-000 - nº ordem 632/2008 - Procedimento Ordinário - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHÉUS X
JOSÉ DE MORAES - Processo desarquivado por trinta (30) dias. Sem manifestação, rearquivem-se-os - ADV RENATA MOLINA
OAB/SP 214617 - ADV PRISCILA APARECIDA DOS SANTOS SILVA OAB/SP 292844 - ADV KELY APARECIDA DE OLIVEIRA
DIAS OAB/SP 162625
554.01.2008.017833-0/000000-000 - nº ordem 772/2008 - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino - UNIFEC
UNIÃO PARA FORMAÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA DO ABC LTDA X KARINA BUENO QUIRINO - Fls. 269 - Vistos. Fls. 268:
primeiramente, manifeste-se o exequente acerca do pedido da devedora, conforme determinação de fls. 266, publicando-se. Int.
- ADV LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI OAB/SP 170863 - ADV GLAUCIA BUENO QUIRINO OAB/SP 154931
554.01.2008.017833-0/000000-000 - nº ordem 772/2008 - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino - UNIFEC
UNIÃO PARA FORMAÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA DO ABC LTDA X KARINA BUENO QUIRINO - Fls. 286 - Vistos. 1) Fls.
256/257 e 277/284: O documento de fls. 260 demonstra que a executada recebeu seu salário no dia 10 de julho de 2012, mesmo
dia em que foi efetuado o depósito em dinheiro da quantia de R$ 555,00 em sua conta-corrente (fls. 259), logo, é evidente a
natureza salarial da quantia atingida pelo bloqueio. Deste modo, tratando-se de impenhorabilidade absoluta, na forma do art.
649, inciso IV do Código de Processo Civil, defiro o levantamento da quantia bloqueada e transferida em favor da executada.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º