TJSP 04/10/2012 - Pág. 158 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1281
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todos os gêneros de provas admitidas em direito, sem exceção em especial pelo depoimento pessoal do requerido, sob pena de
confissão, perícia, juntada de documentos, oitiva de testemunhas, e tudo o mais que for necessário para o deslinde justo da
causa. Requer-se mais, a teor do art. 7, parágrafo 2, inciso V, da lei 4.717/67, a expedição de ofício ao Cartório Eleitoral,
Ciretran local, Cartório de Registro de Imóveis, agências bancárias da localidade para que informem acerca da existência de
bens e dinheiro em nome dos requeridos para que sirvam ao ressarcimento do erário. Requer-se, também: a expedição de
ofícios aos Egrégios Tribunais de Contas do Estado e da União, dando-lhes ciência do teor da presente ação para que tomem as
medidas administrativas de praxe. Sejam notificados o Município e a Fazenda Pública da União, para assim querendo, nos
termos do art. 17 § 3º da Lei 8.429/92, na condição de pessoas jurídicas interessadas, venham a integrar a lide como litisconsorte
ativo, suprindo eventuais omissões, bem como apresentando possíveis provas de que disponha. Dá-se à causa o valor de
R$1.000,00. (a) Wanderley Baptista da Trindade Júnior - Promotor de Justiça. O aditamento de fls.927/930, requer em síntese:
...De todo modo, requeiro seja oficiado ao Juízo da 76ª Zona Eleitoral para que informe o período exato em que JOBES DA
ROCHA foi Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto. Por fim, tendo em vista o falecimento de JOBES DA ROCHA, ... ADITO a
petição inicial e requeiro intimação pessoal de sua herdeira MARIA CECÍLIA ROCHA, na Rua das Mangubas, nº 69, Jardim
Primavera, Vista Alegre do Alto, para integrar o polo passivo da presente ação, na condição de herdeira ou de inventariante.
Monte Alto, 02 de fevereiro de 2010. (a) WANDERSON MÁRCIO RIBEIRO Promotor de Justiça. Assim, como requerido e
deferido, foi expedido o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica NOTIFICADO o requerido EMERSON
PAULO VECCHIA, acima qualificado, do teor da ação supra, para que ofereça manifestação por escrito, que poderá ser instruída
com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da publicação do edital,
nos termos do artigo 17, parágrafo 7º, da Lei nº 8.429/92. E, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente
EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado pela Seção Cível desta Comarca de Monte Alto/SP, 28
de Setembro de 2012.
2ª Vara Cível
COMARCA DE MONTE ALTO-SP
MM. Juiz de Direito - JULIO CESAR FRANCESCHET
EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA
PROCESSO Nº 368.01.2010.000509-0/000000-000
PROC. N. 42/2010 EXECUÇÃO FISCAL
FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 06 DE
NOVEMBRO DE 2012 ÀS 13:00 HORAS, no átrio do Edifício do Fórum local, situado à Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros,
s/n, nesta cidade, o Sr. Oficial de Justiça que estiver servindo o cargo de porteiro dos auditórios, levará a público pregão de
venda e arrematação, entregando a quem mais der e maior lanço oferecer, igual ou acima da avaliação judicial, expedido nos
autos da EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO - Nº DE ORDEM 42/2010) movida por MUNICÍPIO DE MONTE ALTO em face de
CEZAR COTOVIA PIMENTEL, em trâmite por este Juízo e Cartório do 2º. Ofício Cível Judicial, a saber: UM IMÓVEL, objeto da
matrícula nº 837 DO CRI local, ou seja: UMA CASA, própria para residência, situada nesta cidade, distrito, município e comarca
de Monte Alto, com frente para a Rua dos Lírios, nº 926, esquina com a Rua das Papoulas, e seu respectivo terreno que mede
10,00 (dez) metros de frente por 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos fundos, confrontando-se pela frente com a Rua dos
Lírios, pelo lado direito com a Rua das Papoulas, pelo lado esquerdo com prédio de nº 934, pelos fundos com prédio de nº 323,
pela Rua das Papoulas, distando da esquina mais próxima pela Rua das Papoulas, 14,00 metros. Cadastro municipal nº 5.600.
AVALIADO EM R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) . DATA DA AVALIAÇÃO 28/09/2011. Caso não haja licitante na data
acima mencionada, fica desde já designado dia 20 DE NOVEMBRO DE 2012 ÀS 13:00 HORAS, para realização da SEGUNDA
PRAÇA, a quem mais der e maior lanço oferecer, desprezando-se o valor da avaliação. Do registro do imóvel consta ônus na
forma de HIPOTECA junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, conforme AV.3./837, constando como devedor principal
o próprio executado CEZAR COTOVIA PIMENTEL. Não consta recurso pendente de decisão. Pelo presente edital fica o (a)
executado(a) CEZAR COTOVIA PIMENTEL devidamente INTIMADO(A) das designações supra, caso não seja encontrado para
intimação pessoal. O depositário do bem é a Sra. VALÉRIA CRISTINA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO, funcionária pública
municipal, ocupando o cargo de Diretora do Setor de Tributos e Rendas desta municipalidade, com endereço profissional na Rua
Dr. Raul da Rocha Medeiros, nº 1.390 Centro, Monte Alto SP. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa
alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Monte Alto, Estado de São Paulo
EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA
PROCESSO Nº 368.01.2004.004373-3/000000-000
PROC. N. 173/2004 EXECUÇÃO FISCAL
FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 06 DE
NOVEMBRO DE 2012 ÀS 13:00 HORAS, no átrio do Edifício do Fórum local, situado à Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros,
s/n, nesta cidade, o Sr. Oficial de Justiça que estiver servindo o cargo de porteiro dos auditórios, levará a público pregão de
venda e arrematação, entregando a quem mais der e maior lanço oferecer, igual ou acima da avaliação judicial, expedido nos
autos da EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO - Nº DE ORDEM 173/2004) movida por MUNICÍPIO DE MONTE ALTO em face de
CARMEN SILVIA GONSALEZ DE ARRUDA, em trâmite por este Juízo e Cartório do 2º. Ofício Cível Judicial, que recaiu sobre
o seguinte IMÓVEL, a seguir descrito, ônus da presente execução, a saber: UM IMÓVEL, objeto da matrícula nº 16.831 DO
CRI local, ou seja: UM TERRENO FOREIRO A PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL, SITUADO nesta cidade, distrito, município
e comarca de MONTE AL TO / SP, na Rua Coronel Medeiros, medindo, medindo 15 metros de frente por 22 metros da frente
aos fundos, e que se confronta na frente com a referida rua, pelos lados com terreno vendido a José a José Emílio Farhat e
Sociedade S. Vicente de Paulo, e nos fundos com Pedro Zechinelli. Contém neste terreno um prédio germinado contendo de
cada lado o seguinte: três dormitórios, sala, cozinha, copa, banheiro, terraço e demais dependências nos fundos, construídas
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