TJSP 04/10/2012 - Pág. 1605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1281
1605
M. X U. D. M. - Fls. 21 - Proc. n° 562/12 VISTOS. 1. Providencie a serventia o cadastramento da advogada do requerido para
as futuras intimações pelo diário oficial. 2. Homologo o acordo entabulado pelas partes (fls. 17/18) e JULGO EXTINTO este
processo de ação de alimentos movido por LUIS OTAVIO CASTELLI DE MIRANDA em face de UENDERSON DE MIRANDA,
bem como os autos em apenso, proc. nº 740/12, envolvendo as mesmas partes, com fundamento no artigo 269, inciso III, do
Código de Processo Civil. Oficie-se, desde logo, à empregadora do requerido Uenderson de Miranda, “Empresa Transportes
Coletivo Pety Malto”, com endereço constante às fls. 17, a fim de que proceda ao desconto mensal de sua folha de pagamento,
da pensão alimentícia devida ao autor no importe de 62,5% do salário mínimo vigente, a qual deverá ser depositada na conta
corrente em nome da representante do menor, sob nº 0100623-1, agência 0146-5, do Banco Bradesco. Arbitro os honorários do
advogado do autor em 100% do valor constante da tabela do convênio PGE/OAB. Traslade-se cópia desta decisão para os autos
em apenso. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários, procedam-se às anotações de extinção de ambos
os processos e arquivem-se. Não há incidência de custas, uma vez que as partes são beneficiárias da assistência judiciária
gratuita. P.R.I. Monte Alto, 22 de agosto de 2012. LEOPOLDO VILELA DE ANDRADE DA SILVA COSTA JUIZ SUBSTITUTO ADV PAULO EDUARDO CARNACCHIONI OAB/SP 36817 - ADV GABRIELA IZILDA DE SOUZA LIMA OAB/SP 276678 - ADV
PAULO EDUARDO CARNACCHIONI OAB/SP 36817
368.01.2012.004459-2/000000-000 - nº ordem 593/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- ELETROZEMA LTDA X IZILDA DE JESUS JERONIMO ARAUJO - Fls. 50 - Proc. n° 593/12 Homologo, para que produza seus
jurídicos e regulares efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 48/49. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto
e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, fica a autora ciente de que o processo será extinto independentemente de nova
intimação. Aguarde-se o término do avençado. Int. - ADV GALDINO CHAER RESENDE CORREIA OAB/MG 94237
368.01.2012.004014-6/000000-000 - nº ordem 600/2012 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B. C.
D. O. D. S. X M. H. D. S. - Manifeste-se a autora. - ADV JOSE HENRIQUE FRASCA OAB/SP 16920 - ADV FABIO EDUARDO
BRANCO CARNACCHIONI OAB/SP 189940 - ADV MARCOS ROBERTO MESTRE OAB/SP 172026
368.01.2012.004520-1/000000-000 - nº ordem 601/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A. A. N. E OUTROS
X L. F. - Fls. 256 - Proc. n° 601/12 Manifestem-se os autores sobre a contestação e documento apresentados (fls. 238/254). Int.
- ADV JOAO CARLOS GERBER OAB/SP 62961 - ADV JOSE CARLOS MARSICO OAB/SP 39822 - ADV ADILSON ALEXANDRE
MIANI OAB/SP 126973 - ADV FÁBIO HENRIQUE ROVATTI OAB/SP 238058 - ADV JOAO CARLOS GERBER OAB/SP 62961 ADV JOSE CARLOS MARSICO OAB/SP 39822
368.01.2012.004520-1/000000-000 - nº ordem 601/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A. A. N. E OUTROS
X L. F. - Manifestem-se os autores sobre a reconvenção apresentada. - ADV JOAO CARLOS GERBER OAB/SP 62961 - ADV
JOSE CARLOS MARSICO OAB/SP 39822 - ADV ADILSON ALEXANDRE MIANI OAB/SP 126973 - ADV FÁBIO HENRIQUE
ROVATTI OAB/SP 238058 - ADV JOAO CARLOS GERBER OAB/SP 62961 - ADV JOSE CARLOS MARSICO OAB/SP 39822
368.01.2012.004520-3/000001-000 - nº ordem 601/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório
de Decisão - A. A. N. E OUTROS X L. F. - Fls. 28 - Proc. nº 601/12/1 Considerando que a exequente distribuiu pedido idêntico
de execução de alimentos (proc. nº 885/12), arquivem-se estes autos, com as anotações devidas (art. 267, inciso IV, do CPC),
prosseguindo-se naqueles. Int. - ADV JOAO CARLOS GERBER OAB/SP 62961 - ADV JOSE CARLOS MARSICO OAB/SP 39822
- ADV JOAO CARLOS GERBER OAB/SP 62961 - ADV JOSE CARLOS MARSICO OAB/SP 39822
368.01.2012.004768-7/000000-000 - nº ordem 654/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A. D.
C. G. X J. J. D. S. F. - Fls. 42 - Proc. nº 654/2012 Fls.40: O pedido já foi apreciado, conforme decisão de fls.36. Aguarde-se a
juntada aos autos do mandado de citação já expedido. - ADV TATIANA VANESSA SANCHES OAB/SP 266997
368.01.2012.004768-7/000000-000 - nº ordem 654/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A. D.
C. G. X J. J. D. S. F. - Fica a autora intimada sobre a certidão negativa da Sra. Oficiala de Justiça, fls.44vº: o requerido foi
transferido para a cidade de Sertãozinho/SP. - ADV TATIANA VANESSA SANCHES OAB/SP 266997
368.01.2012.004821-8/000000-000 - nº ordem 670/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - ROSA AMELIA PEGO X EDISON DE JESUS PEGO E OUTROS - Fls. 101 - Proc. nº 670/2012
Diante da informação de que o requerido está preso no CDP da cidade de Taiuva (certidão de fls.98), manifeste-se a autora.
Após, ou no silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV MARCO VINICIUS PALA OAB/SP 206046 - ADV AMAURI IZILDO
GAMBAROTO OAB/SP 208986 - ADV SILVIA REGINA FURIO OAB/SP 218355
368.01.2012.005101-4/000000-000 - nº ordem 741/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão
- BANCO FICSA S/A X RENATA CRISTINA LAMPA - Fls. 43 - Proc. n° 741/12 VISTOS. Homologo a desistência da ação
manifestada pelo autor (fls. 34) e JULGO EXTINTO este processo de ação de busca e apreensão movida por BANCO FICSA
S.A. em face de RENATA CRISTINA LAMPA, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada
esta em julgado, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. As custas iniciais já se encontram recolhidas
(fls. 10/11). Sem custas finais diante da desistência da ação. P.R.I. Monte Alto, 12 de setembro de 2012. LEOPOLDO VILELA DE
ANDRADE DA SILVA COSTA JUIZ SUBSTITUTO - ADV LUIS GUSTAVO BUOSI OAB/SP 165025 - ADV GABRIELA IZILDA DE
SOUZA LIMA OAB/SP 276678
368.01.2012.005386-6/000000-000 - nº ordem 794/2012 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio
- Busca e Apreensão - J MAHFUZ LTDA X ALESSANDRA DIAS DE CARVALHO - Fls. 38 - Proc. nº 794/2012 Indefiro o pedido de
fls.37, pois a avaliação por Oficial de Justiça prevista no artigo 680 do Código de Processo Civil é específica para as ações de
execução. Providencie a autora o depósito dos honorários do perito judicial, conforme despacho de fls.35, no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de extinção. Int. - ADV EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR OAB/SP 223363
368.01.2012.005443-8/000000-000 - nº ordem 813/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ALBERTO VICENTE PEGUIM X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 38/39 - Proc. nº- 813/12. Vistos. 1.
No tocante à assistência judiciária gratuita, certo e indiscutível ante o disposto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição que
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