TJSP 04/10/2012 - Pág. 938 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1281
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ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA - (DECRET A FALENCIA EM 06.02.03) - Fls. 3226 - Fls. 3221/3222: publique-se
conforme requerido, com presteza, dando-se ciência também ao Ministério Público. Int. FALÊNCIA DE MARVEL ADMINISTRAÇÃO
DE CONSÓRCIOS S/C LTDA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS PROCESSO 562.01.2000.023062-6 - Nº DE ORDEM
1.431/2000 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA VENDA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEIS POR MEIO DE
PROPOSTAS O síndico dativo da MASSA FALIDA DE MARVEL ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/C LTDA, comunica a
todos os interessados e ao público em geral, que serão vendidos, mediante PROPOSTAS, a totalidade dos DIREITOS
POSSESSÓRIOS que a Massa Falida, detém sobre os imóveis abaixo discriminados: 1. O apartamento nº 1.017, situado no 10º
pavimento do EDIFÍCIO SANTA LUZIA - Bloco D, do “CONJUNTO OCIAN Nº 2”, situado à Avenida Bartolomeu de Gusmão nº 43,
Santos/SP, correspondendo-lhe a fração ideal de 5,431/5.180 avos no terreno, com a área construída ou de condomínio de
26,61m2; está localizada na parte anterior esquerda do 10º pavimento, sendo constituído das seguintes peças: 1 dormitório,
banheiro, kitchenet; confrontações: na frente com o apartamento 1.018, à esquerda com a área lateral direita do terreno e nos
fundos com o apartamento 1.016, à direita com o hall de circulação; o terreno se acha descrito na respectiva especificação
condominial. Dito imóvel possui entrada também pela Av. Epitácio Pessoa, 206. Matrícula nº 25.261 do 2º Cartório de Registro
de Imóveis de Santos. Valor venal para o exercício de 2012: R$ 21.888,81 (vinte e hum mil, oitocentos e oitenta e oito reais e
oitenta e hum centavos). 2. O conjunto nº 31, localizado no 3º andar tipo, do Centro Empresarial “Assecob”, situado na Av. Ana
Costa nº 255, confronta pela frente, com o hall de circulação do andar, por onde tem sua entrada, escadarias, poço dos
elevadores e partes comuns do edifício, dos lados direito e esquerdo com a área lateral de recuo do edifício, e nos fundos com
a área de recuo fronteira do edifício; possui a área útil de 145,205 m2, área de garagem de 25,00 m2, área comum de 98,59777
m2, com uma área total de 268,80277m2, pertencendo-lhe uma fração ideal de 5,2068% do terreno. Ficam vinculadas ao
conjunto nº 31, as vagas nºs. 20 e 31, situadas no subsolo. O terreno onde foi construído o prédio acha-se descrito e confrontado
na especificação condominial, registrada sob nº 27, na matrícula nº 17.732 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos.
Matrícula 41.898 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Valor venal para o exercício de 2012: R$ 364.878,97 (trezentos
e sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos). Sobre os referidos imóveis constam
débitos e a responsabilidade na apuração dos valores, é de cada interessado. Para a atualização do cálculo das cotas
condominiais devidas, deverá ser considerada a decisão judicial de fls. 3.178 - ítem 6. Caberá a cada arrematante, a
responsabilidade de dar o destino que quiser, por sua conta e risco, aos móveis e documentação que estão em cada imóvel. Os
falidos possuem a faculdade de retirarem às suas expensas, os móveis e toda a documentação dos dois locais, até 31 de
outubro de 2012, sob pena de tudo ser considerado lixo e os arrematantes darem o destino que quiserem, conforme item
anterior. O valor mínimo para a arrematação, neste caso específico, por tratar-se de direitos possessórios, é de 90% (noventa
por cento) do valor venal de cada imóvel. As propostas encerradas em envelopes lacrados, devem ser entregues ao Coordenador
do 10º Ofício Cível da Comarca de Santos, no Edifício do Fórum, sito à Rua Bittencourt, 144, 5º andar, em Santos/SP, até às
18:00 horas do dia 30 de outubro de 2012, para serem abertas pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 10ª Vara Cível desta
Comarca de Santos, no dia 31 de outubro de 2012, às 14:00 horas, tudo de acordo com o que determina o art. 118, § 1º da Lei
de Falências (DL 7661/45). Quaisquer informações a respeito dos imóveis serão prestadas pelo síndico, diariamente, das 14:30
às 17:30 horas, à Praça Barão do Rio Branco, 14 - 8º andar - conj. 84 em Santos/SP, telefone (13) 3219.8979. O síndico dativo
rejeitará qualquer proposta que contrarie as disposições da Lei Falimentar (DL 7661/45), especialmente a contida no art. 123, §
2º. Ficam intimados pelo presente edital todos os interessados, bem como os falidos, e ainda os titulares do domínio de cada
imóvel acima descrito, LIA FERNANDES COSTA e CONSTRUTEC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,
respectivamente. Ficam todos os interessados intimados sobre o teor que constou do edital publicado no Jornal A Tribuna nos
dias 21 e 27 de setembro de 2012 e no DJE nos dias 24 e 25 de setembro de 2012. Ficam também intimados os falidos de dar
o destino que quiser por sua conta e risco, dos móveis e documentação que estão em cada imóvel, facultando os falidos
retirarem a suas expensas, moveis e todas a documentação dos dois locais, até 31 de outubro de 2012, sob pena dos
arrematantes darem o destino como bem entenderem. - ADV MÁRCIO LEANDRO VAZ FERNANDES SIQUEIRA OAB/SP 199667
- ADV THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL OAB/SP 111138 - ADV CELSO MANOEL FACHADA OAB/SP
38658 - ADV JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES OAB/SP 88430 - ADV WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA OAB/
SP 87936 - ADV ELEUSA DE CARVALHO FURQUIM OAB/SP 89213 - ADV LUIZ ROBERTO FARIA OAB/SP 90532 - ADV
MAGDA APARECIDA PIEDADE OAB/SP 92976 - ADV MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO OAB/SP 96226 ADV SAMUEL PEREIRA DA SILVA OAB/SP 97415 - ADV RAPHAEL ZIGROSSI OAB/SP 97441 - ADV RENATA BELTRAME OAB/
SP 99092 - ADV VALDEMIR PIRES DE OLIVEIRA OAB/SP 98270 - ADV JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE OAB/SP 99275
- ADV ROGERIO BASSILI JOSE OAB/SP 99096 - ADV EDISON SANTANA DOS SANTOS OAB/SP 100645 - ADV MANOEL
PERES ESTEVES OAB/SP 99994 - ADV RUBENS ANTONIO DE CARVALHO OAB/SP 102078 - ADV RUBENS LEITE DA COSTA
OAB/SP 103651 - ADV DECIO ORESTES LIMONGI FILHO OAB/SP 104258 - ADV JOSE EDUARDO BRAGA DE AGUIAR OAB/
SP 103683 - ADV MARIA OTACIANA CASTRO ESCAURIZA OAB/SP 104490 - ADV HERMINIA PRADO LOPES ALTAFIN OAB/
SP 107163 - ADV JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS OAB/SP 107753 - ADV LUIZ FERNANDO PUGLIESI ALVES DE
LIMA OAB/SP 111131 - ADV JUCINEIDA APARECIDA VALENTINI DE MOURA OAB/SP 110966 - ADV ALEXANDRE FERREIRA
OAB/SP 110168 - ADV ANTONIO CESAR BARREIRO MATEOS OAB/SP 110407 - ADV ANTONIO TERRAS JUNIOR OAB/SP
112365 - ADV WANDERLEY DE OLIVEIRA TEDESCHI OAB/SP 110248 - ADV WILSON CUNHA CAMPOS OAB/SP 118825 ADV RENATA MARIA SOARES DUTRA OAB/SP 119402 - ADV ALEXANDRE TEIXEIRA MOREIRA OAB/SP 121152 - ADV PAULO
ROBERTO BALBI OAB/SP 122573 - ADV ACASSIO JOSE DE SANTANA OAB/SP 126239 - ADV ANDREA DE SOUZA TUMULI
OAB/SP 128136 - ADV DIBAN LUIZ HABIB OAB/SP 130273 - ADV FABIO ROGERIO DE SOUZA OAB/SP 129403 - ADV
FRANCISCO SKOTTKI FILHO OAB/SP 129228 - ADV GUIOMAR FREIRE EBERLE OAB/SP 132415 - ADV MARIA LUCIA
BASKERVILLE DE MELLO OAB/SP 134912 - ADV LUCIEN DOMINGUES RAMOS OAB/SP 132502 - ADV GLORIA XISTO
TRASSI OAB/SP 131995 - ADV LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA OAB/SP 133534 - ADV MARIA EMILIA BASTOS MENDES OAB/
SP 133563 - ADV MARLEI DE FATIMA ROGERIO COLAÇO OAB/SP 134272 - ADV ROSIMEIRE LOPES MUNHOZ OAB/SP
134924 - ADV TERCIA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 133692 - ADV JORGE GANNOUM OAB/SP 136742 - ADV ELIENE
GUEDES SEGAMARCHI OAB/SP 77293 - ADV LUIZ ROBERTO TADEU NERI OAB/SP 72351 - ADV BENEDITO ALVES DA
SILVEIRA OAB/SP 71739 - ADV JOAO BATISTA NARCIZO PEREIRA OAB/SP 70262 - ADV VAGNER OTAVIO BARBATO OAB/
SP 63018 - ADV FRANCISCO FERREIRA DE C FILHO OAB/SP 63492 - ADV ERCIO ALVES MACHADO OAB/SP 56694 - ADV
CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER OAB/SP 58288 - ADV JOACIY LADISLAU DE ARRUDA OAB/SP 50407 - ADV
ALFREDO VANDERLEI VELOSO OAB/SP 48940 - ADV LUIZ FLAVIO MARTINS DE ANDRADE OAB/SP 16878 - ADV LUIZ
CARLOS FELIPE OAB/SP 18834 - ADV GILBERTO SAAD OAB/SP 24956 - ADV SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOROZETTI
OAB/SP 30900 - ADV MILTON RUBENS BERNARDES CALVES OAB/SP 34274 - ADV MARIA AUGUSTA DE SOUZA VAZ OAB/
SP 35522 - ADV ARISTIDES JACOB ALVARES OAB/SP 36989 - ADV ROBERTO MARCOS GONCALVES OAB/SP 41572 - ADV
IONE APARECIDA SANTINELLI TEIXEIRA PINTO OAB/SP 45047 - ADV MIECO TANOUYE NURCHIS OAB/SP 89160 - ADV
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