TJSP 09/10/2012 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1283
1572
1.283.614-5, e ainda, do agravo nº 1.346.044-5, cuja ementa transcrevo: “Assistência Judiciária. Requisitos. Alegação de que
basta a afirmação pelos interessados da impossibilidade de arcarem com o pagamento das custas processuais. Inadmissibilidade.
Não é suficiente, para concessão do benefício a juntada da declaração de pobreza. Hipótese, ademais, em que os requerentes
não pleitearam a nomeação de advogado integrante do convênio PGE/OAB. Indício de disponibilidade financeira que afasta
a hipossuficiência invocada. Recurso improvido. Assim, providenciem os autores o recolhimento das custas processuais, no
prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção do feito. Int.. - ADV MARCIA PIKEL GOMES OAB/SP 123177 - ADV MARIO
MARCONDES NASCIMENTO OAB/SP 220443
344.01.2012.017350-6/000000-000 - nº ordem 1068/2012 - Exibição - Bancários - EVANDRO CARLOS DA SILVA X BV
FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Aguarde-se informação sobre o efeito em que foi recebido
o Agravo de Instrumento noticiado às fls. retro. Int.. - ADV SÉRGIO DA SILVA GRÉGGIO OAB/SP 158675
344.01.2012.017634-3/000000-000 - nº ordem 1079/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário BANCO ITAÚ S/A X NILCEU DE SOUZA ME E OUTROS - Conforme Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011,
providencie o requerente o depósito da taxa referente a serviço de Impressão de informações do Sistema BACENJUD, através
da guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de R$ 10,00 para cada CPF ou CNPJ
a ser pesquisado. Int.. - ADV JAIRO DE FREITAS OAB/SP 23851
344.01.2012.017656-6/000000-000 - nº ordem 1084/2012 - Prestação de Contas - Exigidas - Bancários - RONALDO PERÃO
X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Aguardem-se os efeitos em que será recebido o agravo de instrumento de folhas 172/190,
interposto pelo autor, anotando-se. Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as. Int.. - ADV CARLOS ALBERTO FERNANDES OAB/SP 57203 - ADV BRUNO HENRIQUE
GONCALVES OAB/SP 131351
344.01.2012.017674-8/000000-000 - nº ordem 994/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- B. B. S. X M. V. M. - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça (deixou de realizar a busca e apreensão,
bem como, a citação do requerido, uma vez que não foram fornecidos os meios necessários). - ADV CLAUDIO KAZUYOSHI
KAWASAKI OAB/SP 122626
344.01.2012.017877-5/000000-000 - nº ordem 1095/2012 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Registro Civil das Pessoas Naturais - L. R. V. X O. J. - VISTOS. Trata-se de pedido de retificação de assento promovido por
LARISSA ROSSETI VIEGAS objetivando a retificação do assento de óbito de seu pai Adalberto Rosseti, falecido em outubro
de 2007. Ocorre que foi registrado no atestado de Óbito do “de cujus”, o estado civil como sendo “separado judicialmente”,
quando, no entanto, deveria ser “divorciado”. Afirma a autora que vem sendo prejudicada por esta situação. Assim, pede que
seja determinada a procedência da retificação do assento. O Ministério Público, às fls. 13, não se opôs ao pedido dos autores.
É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de retificação de assento para corrigir o assento de óbito de Adalberto Rosseti, nos
termos expostos na inicial. Diante da prova documental apresentada, nota-se que assiste razão à autora, para ver sua pretensão
alcançada, pois provou a necessidade da retificação, juntou documentos que torna incontestável a existência de erros materiais
no referido assento. Desse modo, comprovadas as alegações iniciais e não havendo impugnação, é de rigor a procedência da
ação. Ante o exposto, julgo procedente a ação e determino que seja procedida a retificação requerida no assento de óbito de
Adalberto Rosseti, para constar em seu estado civil como “divorciado” à época de seu falecimento. Expeça-se mandado de
averbação. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR OAB/SP 192570
344.01.2012.017880-0/000000-000 - nº ordem 1011/2012 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - ELÉTRICA
LEATI LTDA ME X TRYP COMÉRCIO MONTAGENS E INSTALAÇÕES DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - A questão já foi
decidida, de forma que fica mantida. Int.. - ADV JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS OAB/SP 167743 - ADV DANILO
SPINOLA MUNIZ OAB/SP 297129
344.01.2012.018106-0/000000-000 - nº ordem 1108/2012 - Exibição - Provas - PAULO DOS SANTOS GODOY X BANCO
PECÚNIA S/A - Manifeste-se o requerido, sobre o pedido de desistência da ação, feito às fls. Retro. Int.. - ADV FAUEZ ZAR
JUNIOR OAB/SP 286137 - ADV SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO OAB/SP 83812
344.01.2012.018172-5/000000-000 - nº ordem 1112/2012 - Procedimento Ordinário - Seguro - APARECIDO FERREIRA DA
SILVA E OUTROS X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A - Venha pelo advogado do requerente
o recolhimento da Taxa da Carteira dos Advogados, em quarenta e oito (48) horas, conforme determina o artigo 48 da Lei nº
10394/70, com redação dada pela Lei nº 216/74. No silêncio, comunique-se ao IPESP. Int.. - ADV MARCIA PIKEL GOMES OAB/
SP 123177 - ADV MARIO MARCONDES NASCIMENTO OAB/SP 220443 - ADV OTAVIO FERNANDO DE VASCONCELOS OAB/
SP 300491
344.01.2012.018172-5/000000-000 - nº ordem 1112/2012 - Procedimento Ordinário - Seguro - APARECIDO FERREIRA DA
SILVA E OUTROS X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A - Aguarde-se informação sobre o
efeito em que foi recebido o Agravo de Instrumento interposto. Int.. - ADV MARCIA PIKEL GOMES OAB/SP 123177 - ADV
MARIO MARCONDES NASCIMENTO OAB/SP 220443 - ADV OTAVIO FERNANDO DE VASCONCELOS OAB/SP 300491
344.01.2012.018245-7/000000-000 - nº ordem 1116/2012 - Exibição - Bancários - DANIELLA APARECIDA DOS REIS X
BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A - Sobre a contestação de fls. 25/48, manifeste-se a autora. Int.. - ADV FAUEZ ZAR
JUNIOR OAB/SP 286137 - ADV RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA OAB/SP 151876
344.01.2012.018258-9/000000-000 - nº ordem 1118/2012 - Consignação em Pagamento - Bancários - ILDIMÉIA SILVA
AZEVEDO BRITO X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Providencie o advogado da parte
requerida o recolhimento da Taxa da Carteira dos Advogados, em quarenta e oito (48) horas, conforme determina o artigo 48
da Lei nº 10394/70, com redação dada pela Lei nº 216/74. No silêncio, comunique-se ao IPESP. Sem prejuízo, manifeste-se
o autor sobre a contestação de fls. retro. Int.. - ADV SÉRGIO DA SILVA GRÉGGIO OAB/SP 158675 - ADV ELLEN MARTINS
GUILHERME OAB/SP 239014 - ADV MATHEUS ARROYO QUINTANILHA OAB/SP 251339
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º