TJSP 11/10/2012 - Pág. 241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1285
241
o dia 07 de novembro de 2012, às 14:35 horas. Requisite-se a apresentação das testemunhas e oficie-se comunicando o Juízo
deprecante, com brevidade. - ADV: EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB
93586/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOÍSA MARTINS MIMESSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2012
Processo 0000357-97.2012.8.26.0506 (73/2012) - Embargos à Execução - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Maria
Luíza Pereira - Fls. 6: Recebo os embargos nos termos do artigo 736 do Código de Processo Civil, suspendendo-se o curso
da execução. Intime-se a embargada para impugná-los, em 10 dias (artigo 740 do mesmo diploma legal). - ADV: MARCIO
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP)
Processo 0000498-53.2011.8.26.0506 (36/2011) - Declaratória (em geral) - Marcos Bittencourt Jordão - Estado de São
Paulo - Fls. 49: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Fazenda Estadual a fls. 41/48, no duplo
efeito. Vista ao autor para as contrarrazões. Cumprido o Provimento CGJ 23/07, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), ALOISIO PIRES DE
CASTRO (OAB 111547/SP), LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP)
Processo 0001394-62.2012.8.26.0506 (103/2012) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto - Joel Guilherme Damasceno Maciel - Fls. 17: Vistos. Recebo os embargos nos termos
do artigo 736 do Código de Processo Civil, suspendendo-se o curso da execução. Intime-se o embargado para impugná-los,
em 10 dias (artigo 740 do mesmo diploma legal). - ADV: ISABEL ALVES DE SOUZA (OAB 277649/SP), DANIEL FERRE DE
ALMEIDA (OAB 238011/SP)
Processo 0001672-63.2012.8.26.0506 (106/2012) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto - Luiz Freitas Monteiro da Silva - Fls. 18: Vistos. Recebo os embargos nos
termos do artigo 736 do Código de Processo Civil, suspendendo-se o curso da execução. Intime-se o embargado para impugnálos, em 10 dias (artigo 740 do mesmo diploma legal). - ADV: VLAMIR YAMAMURA BLESIO (OAB 147085/SP), PEDRO JOSE
ALVES (OAB 35926/SP)
Processo 0001701-07.1998.8.26.0506 (188/1998) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Fazenda do Estado de Sao Paulo - R. B. Comércio Acessórios para Recauchutagens Ltda. - Fls. 100: Vistos. Tendo em vista que
a subscritora de fls. 88, Zilda Aparecida Bocato não atendeu o quanto solicitado a fls. 83 e 90, conforme certidão exarada pela
Serventia a fls. 99, ou seja, não apresentou as cópias faltantes para expedição do precatório (fls. 75, 80, 81, 82, 83, 86/90, 94
e 95), determino o arquivamento dos autos. Feitas as anotações e comunicações necessárias, ao arquivo. Intimem-se. - ADV:
ZILDA APARECIDA BOCATO (OAB 148174/SP)
Processo 0004571-34.2012.8.26.0506 (469/2012) - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Espólio de
Maria Thereza Vieira Polli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SPPREV São Paulo Previdência - Fls. 43: Vistos.
Recebo a petição de fls. 42 como aditamento à inicial, passando a fazer parte integrante desta. Anote-se a inclusão do SPPREV
- São Paulo Previdência no polo passivo da ação. Providencie o autor, em dez dias, duas cópias da inicial. Após, citem-se, com
as advertências legais, expedindo-se carta precatória - que o autor deverá retirar em cartório no prazo de dez dias e comprovar
sua distribuição em outros dez -, devendo os réus, no mesmo prazo da contestação, trazer aos autos relação de todas as
verbas recebidas pela servidora nos últimos cinco anos - contados do ajuizamento da presente ação (em razão da prescrição
quinquenal) -, bem como esclarecer quais delas possuem natureza eventual. - ADV: SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB
196117/SP)
Processo 0005505-36.2005.8.26.0506 (3856/2005) - Declaratória (em geral) - Joel Aholiab Rosa e Silva - Fazenda Publica
Municipal de Ribeirao Preto - - Transerp Empresa de Transito e Transporte Urbano de Ribeirao Preto S/A - Cite-se a Prefeitura
Municipal para os termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, expedindo-se mandado, providenciando o exequente as
cópias das peças necessárias e o recolhimento do valor destinado ao custeio da diligencia do oficial de justiça, no prazo de
cinco (5) dias. Intime-se a devedora Transerp, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para pagamento no prazo de quinze
(15) dias, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) do valor da dívida, sem prejuízo da realização de penhora de
tantos bens quantos bastem para garantia do juízo ( artigo 475-J, “caput”, do CPC). No silêncio, certifique-se e abra-se vista
à exequente. Intimem-se. - ADV: JOEL AHOLIAB ROSA E SILVA (OAB 40626/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB
183638/SP), REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI (OAB 103143/SP)
Processo 0005829-21.2008.8.26.0506 (244/2008) - Procedimento Ordinário - Alankardec Gonzalez - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Fls. 96: Vistos. Determino que a Fazenda do Estado de São Paulo dê integral cumprimento à obrigação
de fazer, procedendo-se a averbação no prontuário do servidor, o direito à licença prêmio correspondente a 90 dias a cada
05 anos, no prazo de 30 dias, comprovando no autos. Cite-se a Fazenda Estadual para os termos do artigo 730 do Código de
Processo Civil. Apresente o autor as cópias das peças necessárias, no prazo de cinco (5) dias. Intime-se e cite-se, por carta
precatória. Intimem-se. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), CELSO UBEDA (OAB 115029/SP)
Processo 0006923-96.2011.8.26.0506 (514/2011) - Declaratória (em geral) - Jose Amilcar Tavares - Prefeitura Municipal de
Ribeirao Preto - Fls. 186: Vistos. Não apresentado o recurso com o respectivo preparo (art. 511, ‘caput’, do Código de Processo
Civil), dou-o por deserto. Certificado o trânsito em julgado. Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os
autos. - ADV: WALDYR MINELLI (OAB 97438/SP)
Processo 0007060-88.2005.8.26.0506 (3858/2005) - Procedimento Ordinário - Município de Ribeirão Preto - Melpo Ljubislavic
Elmi - - Giancarlo Elmi - Fls. 185: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Fazenda Municipal
a fls. 180/184, no duplo efeito. Vista aos réus para as contrarrazões. Cumprido o Provimento CGJ 23/07, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. - ADV: TAISA CINTRA DOSSO (OAB 214001/
SP), APARECIDO PEZZUTO (OAB 33127/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP)
Processo 0007085-91.2011.8.26.0506 (517/2011) - Mandado de Segurança - Quebec Empreendimentos Imobiliários e
Construções Ltda. - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - - Chefe da Divisão de Certidões da Secretaria Municipal da Fazenda
de Ribeirão Preto - Fls. 136: Vistos. Recebo a apelação interposta pela impetrante a fls. 120/133, apenas no efeito devolutivo.
Vista aos impetrados para as contrarrazões. Após, ao Ministério Público. Cumprido o Provimento CGJ 23/07, subam os autos
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