TJSP 16/10/2012 - Pág. 1421 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1287
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e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da ação. P. R. I. e C. - ADV ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA
FERNANDE OAB/SP 268862
322.01.2012.011119-7/000000-000 - nº ordem 1110/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PECUNIA S/A X MARCIO JOSE BONFIM - Fls. 29 - Ciência do bloqueio do veiculo Fiat/Uno Fire Flex, placa ANW3480,
feita através do sistema RENAJUD - PROCESSAMENTO NOS TERMOS DA PORTARIA 05/02 - 2ª VARA - ADV CARLOS
HENRIQUE BAPTISTA CARDOSO OAB/SP 295493
322.01.2012.011814-5/000000-000 - nº ordem 1200/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S/A X APARECIDA DONIZETTI GORBINI BEZERRA - Fls. 63 - ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º
do CPC e Com. nº 1307/2007 da CGJ) Lins, 15 de outubro de 2012. Especifiquem as partes, no prazo sucessivo de dez (10)
dias, as provas que desejam produzir, justificando-as. - ADV HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA OAB/SP 157875 - ADV FÁBIO NILTON
CORASSA OAB/SP 268044
322.01.2012.012136-1/000000-000 - nº ordem 1250/2012 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação EDUARDO FIALHO DE CARVALHO X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 60 - ATO
ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º do CPC e Com. nº 1307/2007 da CGJ) Lins, 15 de outubro de 2012. Por ora, aguarde-se a
validação da citação de fl. 54. - ADV RENATA GABRIELA DE MAGALHÃES VIOLATO OAB/SP 263216
322.01.2012.012130-5/000000-000 - nº ordem 1254/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. B. D. L. X M.
A. D. L. - Fls. 57 - ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º do CPC e Com. nº 1307/2007 da CGJ) Lins, 11 de outubro de 2012. Sobre
a contestação e documentos de fls. 38/56, manifeste o autor, no prazo de dez (10) dias. Após, ao Ministério Publico. - ADV
MICHELLE VIOLATO ZANQUETA OAB/SP 255580 - ADV SILVIO BARBOSA OAB/SP 276143
322.01.2012.015003-4/000000-000 - nº ordem 1540/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer MANOEL DA ROCHA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 34/35 - Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação
de fazer, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Manoel da Rocha em face da Secretaria do Estado da Saúde,
argumentando em suma, que possui 79 anos de idade, saúde fragilizada, com insuficiência coronariana e hipertensão arterial,
submetido a cateterismo, e, no mês de julho de 2012, em consulta médica, foi-lhe prescrito o medicamento Clopidogrel 75mg,
de uso contínuo, e por se tratar de medicação de alto custo e de uso diário, que não tem condições de adquirir, razão pela
qual foi solicitado o seu fornecimento pelo Governo, contudo, foi informado por telegrama de 30 de julho de 2012, que referido
medicamento não seria fornecido em razão de não ser padronizado pelo SUS. Discorreu a respeito do direito aplicável ao
caso e pediu a concessão de antecipação da tutela para determinar à ré o fornecimento do medicamento antes mencionado,
na quantidade de um comprimido ao dia, sob pena de multa diária. Com a petição inicial apresentou os documentos de fls.
13/33. Considerando a relevância dos argumentos apresentados pelo autor, bem como que é dever do Poder Público prestar
assistência médico-hospitalar e fornecer medicamentos às pessoas carentes, concedo a antecipação dos efeitos da tutela
para determinar à ré o fornecimento do medicamento Clopidogrel 75mg, na quantidade de um comprimido ao dia, conforme
prescrição (fls. 18/19, 21 e 24/25), sob pena de multa diária de R$ 100,00. Concedo ao autor os benefícios da assistência
judiciária. Retifique-se o polo passivo de Secretaria do Estado da Saúde, para Fazenda do Estado de São Paulo, que deverá ser
citada na pessoa do Procurador Geral do Estado. Cite-se com as advertências legais. Intime-se. - ADV ADRIANA APARECIDA
ZANETTI GLISSOI OAB/SP 241371
Centimetragem justiça
SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Lins - Comarca de Lins
JUIZ: ANTÔNIO APPARECIDO BARBI
322.01.2009.002467-8/000000-000 - nº ordem 339/2009 - Mandado de Segurança - Adicional por Tempo de Serviço - ROSINEI
FATIMA NOGUEIRA X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO REGIAO DE LINS E OUTROS - Fls.
87 - “ATO ORDINATÓRIO (art. 162, § 4º do CPC) Concedo à requerida o prazo de 30 dias, na forma requerida as fls. 85. Int.” ADV JOSIANE HIROMI KAMIJI OAB/SP 240224 - ADV FERNANDO QUINTELLA CATARINO OAB/SP 243796 - ADV PRISCILA
ROGERIA PRADO OAB/SP 251466 - ADV SILVIO CARLOS TELLI OAB/SP 93244
322.01.2010.003411-7/000000-000 - nº ordem 349/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO
SANTANDER S/A X DIEGO CARDOSO E OUTROS - Fls. 205 - “ATO ORDINATÓRIO (art. 162, § 4º do CPC) Cumpra-se o V.
Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Int.” - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV ELIANA
APARECIDA BREGAGNOLLO OAB/SP 175945
322.01.2010.009066-3/000000-000 - nº ordem 1019/2010 - Procedimento Ordinário - MÁRIO ALBERTO FERNANDES
MOVEIS X FERNANDA KELLER DINIZ NASCIMENTO - Fls. expediente - “Intime-se o advogado subscritor da petição em anexo,
para providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento, comprovando-se em 05 dias, bem como, assinar a referida
petição. Após, requisitem-se os autos ao arquivo. Int. (valor da taxa: R$ 15,00).” - ADV MARCOS ANTONIO COIMBRA UEMURA
OAB/SP 248666
322.01.2010.009219-2/000000-000 - nº ordem 1059/2010 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO PAULISTA DE
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO X CLAUDIO HENRIQUE GOMES GUILHERME - Fls. 229 - “ATO ORDINATÓRIO-( art. 162, § 4º
do CPC ) Manifeste-se a procuradora da autora, em 05 dias, para requerer o que for de seu interesse. Int.” - ADV AURELIA
CARRILHO MORONI OAB/SP 153224 - ADV CLEVERSON LUZZI OAB/SP 250734 - ADV MARIA MARGARETE BRUMATI OAB/
SP 148559
322.01.2010.011401-9/000000-000 - nº ordem 1349/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AMIGÃOLINS
SUPERMERCADO LTDA X GIANCARLO VERNIER - Fls. 151 - “O pedido de desarquivamento formulado pela autora as fls. 149
restou prejudicado, tendo em vista que os autos encontram-se em cartório. No mais, manifeste-se a autora no prazo de 05 dias,
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