TJSP 16/10/2012 - Pág. 2293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1287
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de arrendamento mercantil”. A cláusula contratada possibilita a restituição do veículo diante da impontualidade do arrendatário
e da existência da cláusula resolutória expressa. A constituição da mora qualifica a posse injusta e a liminar para retomada
do bem arrendado. Determino a reintegração e citação, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. Orlândia, 10 de outubro de 2012 ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA Juiz(a)
de Direito - ADV THATIANA ROMANO CAMARGO OAB/SP 286365 - ADV GILMAR WELTON DA SILVA DE BIAGGIO OAB/SP
323546
404.01.2012.004526-7/000000-000 - nº ordem 1199/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - BANCO PECÚNIA S.A X APARECIDO DONIZETE ELIAS - Fls. 41 - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar,
com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor
remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69,
artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da
medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Orlândia, 10 de outubro de 2012 ANA CAROLINA ALEIXO
CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA Juiz(a) de Direito - ADV LUIS GUSTAVO BUOSI OAB/SP 165025
Centimetragem justiça
2ª Vara
Segundo Ofício Cível
Fórum de Orlândia - Comarca de Orlândia
JUIZ: ANA MARIA FONTES
404.01.2005.003915-6/000000-000 - nº ordem 69/2005 - Procedimento Ordinário - Crédito Rural - COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X ORLANDO PITA E OUTROS - Fls. 442 - Fls. 438: oficie-se à comarca
de Prata-MG, requisitando informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida a fls. 416. Fls. 440: providencie
a Sra. Diretora, em dez dias, a minuta para pesquisa de endereço junto ao Bacen de Orlando Pitta. Int. (Dr. Julio a minuta
Bacen resultou negativa, manifestar-se, em 10 dias, em termos de prosseguimento). - ADV EDUARDO SANDOVAL DE MELLO
FRANCO OAB/SP 137258 - ADV JÚLIO CHRISTIAN LAURE OAB/SP 155277 - ADV LUCIANO PETRAQUINI GRECO OAB/SP
214735 - ADV JEFERSON BATISTA DA SILVA OAB/SP 208774 - ADV LEONARDO HIDEHARU TSURUTA OAB/SP 247208
404.01.2005.004073-7/000000-000 - nº ordem 94/2005 - Monitória - Crédito Rural - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES
DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X NILTON MORAES - Fls. 364 - Diante da certidão de fls. 362, aguarde-se o julgamento do
recurso pelo Superior Tribunal de Justiça. Int. - ADV EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO OAB/SP 137258 - ADV JÚLIO
CHRISTIAN LAURE OAB/SP 155277 - ADV LUCIANO PETRAQUINI GRECO OAB/SP 214735 - ADV PERICLES LANDGRAF
ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/PR 18294
404.01.2006.000277-3/000000-000 - nº ordem 47/2006 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - ADILSON
DONIZETE DOS SANTOS X PAULO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO - Fls. 279: ofício da comarca de Nuporanga, informando
que na precatória registrada naquele Juízo sob o nº 739/2012 foi designado o dia 05/02/2012, às 15h00 para inquirição das
testemunhas arroladas pelo requerido - ADV MAURICIO DE OLIVEIRA OAB/SP 80414 - ADV JOÃO BATISTA ALVES DE
FIGUEIREDO OAB/SP 189261 - ADV VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO OAB/SP 199492
404.01.2006.000621-7/000000-000 - nº ordem 345/2006 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez
- FRANCISCO GOMES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 222 - Cumpra-se o V.
Acórdão, manifestando-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (O V.Acórdão deu parcial provimento aos recursos
oficial e autárquico(fls. 196); acolheu os embargos de declaração da autarquia e declarou o v.acórdão, relativamente aos juros
de mora e correção monetária-fls.213; Dra. Danila atender). - ADV DANILA MANFRÉ NOGUEIRA OAB/SP 212737
404.01.2006.001535-2/000000-000 - nº ordem 575/2006 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MARIA
SOLIDADE DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 229 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região-SP, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA OAB/
SP 120906
404.01.2006.001995-2/000000-000 - nº ordem 702/2006 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - YOLANDA LEONOR LEONE GARBIM X LUIZ CARLOS MARCEDO E OUTROS - Fls. 167 - Fls. 165:
manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (Dr. José Ricardo, atender em 10 dias) - ADV JOSÉ RICARDO TRITO
BALLAN OAB/SP 169717 - ADV LUCIANO JOSÉ RIBEIRO OAB/SP 165021
404.01.2007.000349-0/000000-000 - nº ordem 57/2007 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO E SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 212 - 1. Fls.
211: ciência às partes. ( ofício vindo do INSS) 2. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se a parte autora, no prazo de 10 (dez)
dias. Int. ( não foi conhecido o agravo retido do réu e dado parcial provimento à apelação da autora) - ADV DECIO HENRY
ALVES OAB/SP 205860
404.01.2007.000403-4/000000-000 - nº ordem 68/2007 - Inventário - Inventário e Partilha - SILVANA APARECIDA MICHEL
CHIQUINI X MUSSULINE ANACLETO CHIQUINI - Fls. 174 - 1. Intime-se a inventariante para regularizar a representação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º