TJSP 17/10/2012 - Pág. 1231 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1288
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JOSE DOS SANTOS OAB/SP 44648
102.01.2012.002600-0/000000-000 - nº ordem 1063/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA
APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 37 - V. Fls. 34/36: ciente da
decisão do Agravo. Cumpra a parte autora o determinado na decisão de fls. 23/25vº. - ADV JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS
OAB/SP 66430
102.01.2012.002614-4/000000-000 - nº ordem 1074/2012 - Monitória - Alienação Fiduciária - ITAÚ UNIBANCO S/A X CIRO
ROBERTO CORREIA - Fica o procurador do autor intimado a se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiçaue, de fl.
19vº, onde informa que deixou de proceder a citação de Ciro Roberto Correa, que em virtude de não idealiza-lo, sendo que
foi informado por moradores do endereço indicado de que o executado é pessoa desconhecida no local. - ADV RODRIGO DE
MORAES CANELAS OAB/SP 163532
102.01.2012.002843-1/000000-000 - nº ordem 1174/2012 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - JURACY
VIEIRA RAMOS LIMA X ORLANDO VIEIRA LIMA FILHO E OUTROS - Fls. 26 - V. Cumpra a parte autora integralmente o
determinado no despacho de fls. 24. - ADV RAPHAELLA RAMOS RODRIGUES ALVES OAB/SP 234050
102.01.2012.002974-0/000000-000 - nº ordem 1238/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - SERGIO
CARLOS DE OLIVEIRA FRANÇA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 22 - Vistos. 1 - Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita. 2 - Cite-se o réu com as cautelas de praxe. 3 - Com o intuito de imprimir celeridade ao feito,
desde logo determino a realização de prova pericial, nomeando como Perito Judicial o Dr. Herbert Klaus Mahlmann, devendo o
laudo ser concluído em 30 dias. Arbitro a remuneração do Perito no valor máximo trazido para a hipótese na Resolução 541/07
do Conselho da Justiça Federal (R$ 200,00). Apresentado o laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais.
4 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora apresente seus quesitos e indique assistente técnico. A autarquiaré deverá fazê-lo no prazo da contestação. 5 - Solicite-se, por e-mail, cópia do procedimento administrativo. - ADV JOSE
FRANCISCO VILLAS BOAS OAB/SP 66430
102.01.2012.003003-6/000000-000 - nº ordem 1243/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - AUTO
POSTO CHALITA LTDA X MAURI RIBEIRO PINTO -ME - Fls. 36 - V. Cite-se conforme requerido na inicial. - ADV SAVIO
FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA OAB/SP 308038
102.01.2012.003017-0/000000-000 - nº ordem 1254/2012 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - TEREZINHA DAS GRAÇAS FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 13 - V. Regularize
a parte autora sua representação processual juntando procuração por Instrumento Público, uma vez tratar-se de pessoa
analfabeta. Prazo: 30 dias. - ADV FELICIANO JOSE DOS SANTOS OAB/SP 44648
102.01.2012.003183-0/000000-000 - nº ordem 1314/2012 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CYNTHIA MIRANDA MARTINS DOS SANTOS - Comprovada a mora pela
notificação extrajudicial da ré (fls. 08/V° e 28), nos termos do decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão,
expedindo-se mandado. Cite-se a ré para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, ou, para pagamento integral da dívida pendente,
em 05 (cinco) dias, segundo valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. - ADV DENISE VAZQUEZ PIRES OAB/SP
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Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
M. Juiza ROSEANE CRISTINA DE AGUIAR ALMEIDA - Juíza Substituta
RELAÇÃO DE AUTOS EM PODER DAS PARTES FORA DOS PRAZOS LEGAIS, EXTRAÍDA DO LIVRE DE CARGA E
DESCARGA DE AUTOS SOMENTE PARA ADVOGADOS Nº04, DA SEÇÃO CRIMINAL. MÊS DE OUTUBRO/2012.
Execução de Sentença SIVEC nº780.245 Sentenciado: Ronaldo da Silva Capucho. Carga: 01/10/2012. Despacho: Cobre-se
a devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Adv. OSWALDO JOSÉ DA COSTA ARAÚJO OAB/
SP 113.844.
Execução de Sentença SIVEC nº874.936 Sentenciado: Hebert Richart da Conceição. Carga: 04/10/2012 Despacho: Cobrese a devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Adv. SILMARA FERREIRA DA SILVA OAB/
SP 135.445.
Processo Crime nº 191/11 J.P. X João Batista Macedo da Silva Junior. Carga: 04/10/2012. Despacho: Cobre-se a devolução
dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Adv. MARIA DE FATIMA CRUZ OAB/SP 82.616.
Processo nº.: 102.01.2005.004987-5/000000-000 - Controle nº.: 000559/2005 - Partes: JP X ANTONIO ALVES DE MACEDO
e outros - Fls.: 278 - Vistos.A despeito de entendimento contrário, vale dizer que o executado somente poderá ser compelido a
efetuar o pagamento das custas se restarem comprovado nos autos que o condenado reúne condição para efetuar o pagamento
sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art.12 da Lei nº 1060/50).Assim, diante dos documentos de fls.269/276, defiro o
beneplácito da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1060/50, pela possibilidade de deferimento em qualquer fase processual.
Cumpra-se o já determinado no r. despacho de fls.267, e, após arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.Int.C.P.
23/08/2012.Juíza Substituta - Advogados: SILMARA FERREIRA DA SILVA - OAB/SP nº.:135445;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º