TJSP 17/10/2012 - Pág. 348 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1288
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Silva (OAB: 287656/SP) - Tathiana Cromwell Quixabeira (OAB: 294552/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0216529-96.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Simao Valdesir Batista - Agravado: Banco
Itaucard S/A - Presente o risco de lesão grave e de difícil reparação, suspendo o cumprimento da decisão recorrida, até o
pronunciamento definitivo da Câmara (CPC, arts. 558 e 527, III). Voto n. 10909: À mesa. Int. São Paulo, 07/10/2012 Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva - Advs: Mario Ricardo Moreti (OAB: 253386/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0217295-52.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Ana Maria Machado Virginelli
- Agravado: Banco Citibank S/A - Interessado: Best Quimica Ltda. - Interessado: Helio Jose Cury - Interessado: Saulo de Souza
e Silva - Não vislumbro risco de dano irreparável ou de difícil reparação antes do julgamento do recurso, pela Colenda Turma
Julgadora. Em vista disso, indefiro o efeito ativo pretendido. Cumpram o artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil, com
a intimação do agravado para oferecer resposta. Solicitem informações à d. juíza de primeiro grau de jurisdição. Int. São Paulo,
07/10/2012 - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva - Advs: Eduardo Jorge Lima (OAB: 85028/SP) - Jefferson Montoro
(OAB: 129119/SP) - Marcelo Peres (OAB: 140646/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Sem Advogado
(OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0218414-48.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
de São Paulo S/A - Agravado: Simone Valeria Ramos Sales - Processe-se sem efeito suspensivo, por entender ausentes os
requisitos legais (“fumus boni iuris” e “periculum in mora”), autorizadores de sua concessão. 02 - Requisitem-se informações ao
MM. Juiz “ a quo”, e por oportuno, se foi observado o disposto no artigo 526 do CPC. 3- À agravada, para responder, no prazo
legal. São Paulo,09/10/2012 - Magistrado(a) Zélia Maria Antunes Alves - Advs: Roberto Kaisserlian Marmo (OAB: 34352/SP) Jose Roberto Tonello Junior (OAB: 102487/SP) - Romerio Freitas Cruz (OAB: 204212/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 209
DESPACHO
Nº 0190904-60.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Ronaldo Santos de Lima - Agravado: Banco
Sofisa S/A - É caso de indeferimento liminar. Com efeito, o patrono do agravante foi intimado a regularizar a minuta do presente
recurso, uma vez que a mesma é apócrifa. O agravante quedou-se inerte (fl. 31). Isso posto, indefere-se liminarmente o
processamento do recurso e em consequência DELE NÃO SE CONHECE. Int. São Paulo, 11 de outubro de 2012. - Magistrado(a)
Cardoso Neto - Advs: Janaína Ferreira Garcia (OAB: 167419/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 0215916-76.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alexandre Sampaio Costa - Agravado:
Banco Safra S/A - É caso de indeferimento liminar. Com efeito, O agravante não efetuou o recolhimento das custas de preparo,
atualmente no valor de R$ 174,50, na forma da Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003, bem como o recolhimento do porte de
retorno, no valor de R$ 12,50. E na sistemática atual do agravo, compete à parte (e não mais à Serventia) instruir desde logo o
recurso com as peças de juntada obrigatória e de juntada necessária, não se admitindo conversão do julgamento em diligência
ou concessão de prazo suplementar, sob pena mesmo de quebra do princípio da igualdade de tratamento das partes. Isso posto,
indefere-se liminarmente o processamento do recurso e em conseqüência DELE NÃO SE CONHECE. Int. São Paulo, 11 de
outubro de 2012. - Magistrado(a) Cardoso Neto - Advs: Israel de Brito Lopes (OAB: 268420/SP) - Ricardo Magno Bianchini da
Silva (OAB: 151876/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
DESPACHO
Nº 0010449-25.2011.8.26.0004 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Eli Correa - Apelado: Ivany Eduardo Sartori
- Apelado: Paulo Luiz Sartori Chiavegatti - Apelado: Ana Paula Sartori Chiavegatti de Abreu - Fls. 169/174: Cumpra-se a r.
decisão, redistribuindo o presente feito ao Desembargador Kioitsi Chicuta, integrante da 32º Câmara de Direito Privado, em
razão de prevenção gerada pelo processo nº 0151966-30.2011.8.26.0000 - fls. 162/165. distribuído em 13/07/2011. SP, 09/10/12
- Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Marco Aurelio da Cruz (OAB: 143272/SP) - Alexandre Raymundo (OAB: 109854/SP) Tatiana Cristina Pereira Cezar Raymundo (OAB: 157526/SP) - Alexandre Raymundo (OAB: 109854/SP) - Tatiana Cristina Pereira
Cezar Raymundo (OAB: 157526/SP) - Alexandre Raymundo (OAB: 109854/SP) - Tatiana Cristina Pereira Cezar Raymundo
(OAB: 157526/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0054930-44.2005.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Mc Edições Culturais Ltda - Apelado: Nastri Edições
Culturais (Justiça Gratuita) - Fls. 512: O artigo 178, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça de São Paulo, dispõe:
“Evitar-se-á a distribuição a orgão julgador fracionário em que haja desembargador impedido”. A norma regimental manda evitar
que recurso com Magistrado impedido seja apreciado pela câmara da qual faz parte. A expressão “evitar-se-á” contida no § 2º,
do artigo 178, do Regimento, não significa mera faculdade ou recomendação ao Distribuidor. Contudo, é sabido que existirão
casos em que será inevitável distribuir para a câmara composta por desembargador impedido, como os de prevenção e de
juiz certo, muitos deles, inclusive, decorrentes de julgamentos ocorridos antes mesmo da vinda do desembargador impedido
ou suspeito para a câmara. Assim, em face do impedimento do relator, deve o feito ser redistribuído ao revisor ou 2º Juiz que
participou do julgamento do recurso gerador da prevenção, haja vista que a prevenção está vinculada à Turma Julgadora e
não apenas ao relator (cf. Conflitos de Competência nº 0260308-38.2011.8.26.0000 e 0254732-64.2011.8.26.0000, julgados
pelas Turmas Especiais de Direito Privado 2 e 3, respectivamente). No caso, o presente feito foi distribuído à Desembargadora
Ligia Araújo Bisogni, em razão da prevenção gerada pelo processo nº 0030020-62.2009.8.26.0000, que ora afirma suspeição.
Entretanto, verifica-se que o agravo de instrumento nº 0030020-62.2009.8.26.0000, gerador da prevenção, foi distribuído à 14ª
Câmara de Direito Privado, à Desembargadora Ligia Araújo Bisogni, e julgado por decisão monocrática em 07/08/2009. Assim,
redistribua-se o presente feito livremente. SP, 09/10/12 - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Marco Aurelio Ferreira Lisboa
(OAB: 92369/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º