TJSP 18/10/2012 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1289
2108
Cumpra-se o v.acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Diga a parte autora em termos de prosseguimento. Int. ADV ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI OAB/SP 152121
407.01.2008.001543-6/000000-000 - nº ordem 237/2008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A. G. M. P.
M. E OUTROS X E. P. M. - Proc. nº 237/2008. Vistos. Oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de um advogado para
funcionar como Curador Especial ao réu citado por edital. Com a juntada da indicação, abra-se-lhe vista para o oferecimento de
contestação. Int. - ADV IRINEU VARGAS OAB/SP 157210 - ADV TATIANA HADDAD DA SILVA OAB/SP 191080
407.01.2008.001543-6/000000-000 - nº ordem 237/2008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A. G. M. P. M.
E OUTROS X E. P. M. - Vista à curadora nomeada, Dra. Tatiana Haddad da Silva (OAB/SP 191.080-1) - ADV IRINEU VARGAS
OAB/SP 157210 - ADV TATIANA HADDAD DA SILVA OAB/SP 191080
407.01.2008.002635-8/000000-000 - nº ordem 448/2008 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J. M. L. D.
C. X E. L. D. S. - Vistos. Não há nada a ser declarado nestes embargos. Uma simples e atenta observação dos embargos revela
que os embargantes se insurgem contra a fundamentação da sentença. Logo, inexiste omissão, contradição ou obscuridade,
mas sim, mera discordância. Por outras palavras, em verdade, os embargos apresentam efeito infringente direto, o que não é
possível admitir nesta via. O vencido, como é de conhecimento comum, pode não concordar com o fundamento da decisão.
Porém, isto não autoriza a interposição de embargos, mas sim o recurso próprio ao reexame da decisão. Esta é a orientação
da jurisprudência: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rediscussão da matéria visando esclarecimentos e inversão da prestação
jurisdicional - Inadmissibilidade - Inexistência de obscuridade, contradição, omissão (artigo 535 do Código de Processo Civil)
- Características infringentes.” (Embargos de Declaração n. 48.565-4 - São Paulo - 7ª Câmara de Direito Privado - Relator:
Júlio Vidal - 17.09.97 - V.U. * 745/460/4 - encontrado no sítio www.tj.sp.gov.br) No mesmo sentido: “RECURSO - Embargos
de declaração - Inadmissibilidade - Omissão inocorrente - Julgador que não está adstrito a responder todas as alegações
das partes, quando já tenha encontrado suficiente motivo para fundamentar a decisão - Embargos rejeitados.” (Embargos de
Declaração nos Embargos Infringentes n. 260.376-2 - São Paulo - 11ª Câmara Civil - Relator: Mohamed Amaro - 02.09.96 V.U. - encontrado no sítio www.tj.sp.gov.br) ISTO POSTO, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. Int. - ADV LUIS
CARLOS MOREIRA OAB/SP 93050 - ADV IRINEU VARGAS OAB/SP 157210 - ADV PRISCILA JORDÃO OSHIKIRI OAB/DF
25692
407.01.2008.007546-7/000000-000 - nº ordem 1388/2008 - Procedimento Ordinário - Licitações - PROMAD COMÉRCIO
DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES-SP E OUTROS - Proc. nº
1388/2008. Vistos. Recebo a apelação de fls.234/243, tempestivamente apresentada, em ambos os efeitos. Às contrarrazões,
no prazo legal. Int. - ADV GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES OAB/SP 213199 - ADV WESLEY EDSON ROSSETO
OAB/SP 220718 - ADV MARCELO AUGUSTO DE MOURA OAB/SP 97975 - ADV RODRIGO PAULO ALBINO OAB/SP 186655
407.01.2009.001133-2/000000-000 - nº ordem 247/2009 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - ORIVALDO
JOSE DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Parte final do R.DESPACHO de fls. 127: “Apresentado
o Laudo, manifestem-se as partes em dez dias.”. Obs. Laudo juntado às fls. 148/155. - ADV ROSINALDO APARECIDO RAMOS
OAB/SP 170780
407.01.2009.001351-3/000000-000 - nº ordem 298/2009 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - ERNESTO
JOSE DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Parte final do R.DESPACHO de fls. 169: “Apresentado
o Laudo, manifestem-se as partes em dez dias.”. Obs. Laudo juntado às fls. 186/193. - ADV ROSINALDO APARECIDO RAMOS
OAB/SP 170780 - ADV RHOBSON LUIZ ALVES OAB/SP 275223
407.01.2009.003017-2/000000-000 - nº ordem 628/2009 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Regulamentação
de Visitas - TATIANA MORENO BIANCO X ANDERSON MENDES DOS SANTOS - Certidão para fins de convênio à disposição
para retirada em cartório. - ADV JOSE RAFAEL DA ROCHA LEITE OAB/SP 124660 - ADV SONIA CAVALCANTE LIMA OAB/SP
94270
407.01.2010.001368-4/000000-000 - nº ordem 298/2010 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ESPÓLIO
DE ABEL REBOLLO GARCIA E OUTROS X BANCO SAFRA S.A. - Proc. nº 298/2010. Vistos. Recebo a apelação de fls.211/239,
tempestivamente apresentada, em ambos os efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV RAFAEL MORALES CASSEBE
TÓFFOLI OAB/SP 213970 - ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152305
407.01.2010.001767-1/000001-000 - nº ordem 367/2010 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - ALEXANDRE
FEITOSA DE OMENA X MARCIO ANTONIO DA SILVA - À requerente: Manifestar-se a respeito da juntada de fls. 14 verso, na
qual o Sr. Oficial de Justiça certificou que deixou de proceder a penhora dos bens do executado uma vez que não encontrou
bens a serem penhorados. - ADV IONE TONON FERNANDES OAB/SP 197752
407.01.2010.003982-3/000000-000 - nº ordem 822/2010 - Alvará Judicial - Família - ANTONIA LUCIA CAETANO - Certidão
para fins de convênio à disposição para retirada em cartório. - ADV ADRIANA BARBIERI OAB/SP 186509
407.01.2012.000159-5/000000-000 - nº ordem 27/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA CLARICE
FACIN E OUTROS X ARMANDO FACIN - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, que até a presente data não foi apresentada a
declaração do ITCMD. Proc. nº 27/2012. Vistos. Intime-se a inventariante para o prosseguimento. Int. - ADV OSMAR JOSE
FACIN OAB/SP 59380 - ADV RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI OAB/SP 213970
407.01.2012.001202-8/000000-000 - nº ordem 187/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução - M. D. S. E OUTROS - Ao
requerente: Segunda via da certidão para fins de convênio esta a disposição para retirada. - ADV ALESSANDRO AMBROSIO
ORLANDI OAB/SP 152121
407.01.2012.001635-5/000000-000 - nº ordem 257/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOÃO NEVES DA
SILVA X RAFAEL POLLI DA SILVA - Proc. nº 257/2012. Vistos. Ciência ao inventariante da manifestação do Procurador da
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