TJSP 18/10/2012 - Pág. 901 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1289
901
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Rulli - Advs: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP)
(Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Odair de Andrade (OAB: 129876/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005631-48.2009.8.26.0053 (990.10.507266-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Etore Bianchi (E outros(as)) - Apelante:
Adelaide de Souza Marcondes - Apelante: Antonia Cravinho Gato - Apelante: Arcilio Custodio de Oliveira - Apelante: Arlinda do
Amaral Oliveira - Apelante: Conceiçao Meira e Silva - Apelante: Constantina Vieira Martins - Apelante: Ernestina Lopes da
Silva - Apelante: Georgina Maria Mendes Milani - Apelante: Jonas Gama - Apelante: Jose Hergessel Junior - Apelante: Lazara
de Faria Rodrigues Prestes - Apelante: Lazinha de Oliveira Alves - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. À mesa.
São Paulo, 24 de novembro de 2010. Magalhães Coelho Revisor - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: NELSON CAMARA (OAB:
15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia
Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/
SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB:
15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia
Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/
SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira
Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON
CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0005631-48.2009.8.26.0053 (990.10.507266-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Etore Bianchi (E outros(as)) - Apelante:
Adelaide de Souza Marcondes - Apelante: Antonia Cravinho Gato - Apelante: Arcilio Custodio de Oliveira - Apelante: Arlinda do
Amaral Oliveira - Apelante: Conceiçao Meira e Silva - Apelante: Constantina Vieira Martins - Apelante: Ernestina Lopes da Silva Apelante: Georgina Maria Mendes Milani - Apelante: Jonas Gama - Apelante: Jose Hergessel Junior - Apelante: Lazara de Faria
Rodrigues Prestes - Apelante: Lazinha de Oliveira Alves - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho
retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - URV - Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondentes aos
paradigmas REsps. nºs. 1.101.726 e 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça e ao Tema n° 5 do Supremo Tribunal Federal. Int.
São Paulo, 9 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey
Uint - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA
(OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda
Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/
SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB:
15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia
Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/
SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira
Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON
CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005631-48.2009.8.26.0053 (990.10.507266-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Etore Bianchi (E outros(as)) - Apelante:
Adelaide de Souza Marcondes - Apelante: Antonia Cravinho Gato - Apelante: Arcilio Custodio de Oliveira - Apelante: Arlinda do
Amaral Oliveira - Apelante: Conceiçao Meira e Silva - Apelante: Constantina Vieira Martins - Apelante: Ernestina Lopes da Silva
- Apelante: Georgina Maria Mendes Milani - Apelante: Jonas Gama - Apelante: Jose Hergessel Junior - Apelante: Lazara de
Faria Rodrigues Prestes - Apelante: Lazinha de Oliveira Alves - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - ... EM FACE DO
EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO OS EMBARGOS, MANTENDO A DECISÃO EMBARGADA, POR
SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE .(A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO - Magistrado(a) Marrey
Uint - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA
(OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda
Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/
SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB:
15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia
Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/
SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira
Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON
CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005694-75.2009.8.26.0602/50000 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargante: Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de Sao Paulo - Embargado: Alessandro Cardoso de Macedo (E outros(as)) - Embargado: Carlos Alberto
Ferreira - Embargado: Celso de Aguiar Braca - Embargado: Conceiçao Aparecida de Almeida - Embargado: Daniel Pereira Embargado: Fernando Antonio de Lima - Embargado: Flavio Berçot Miranda - Embargado: Gilmar Antunes Pinto - Embargado:
Glaucio Menoni Honoato - Embargado: Isaias Ferreira - Embargado: Jose Roberto Leandro de Souza - Embargado: Juracy
Jose da Silva - Embargado: Wagner Tardelli - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 1 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Claudio Takeshi Tuda (OAB:
119151/SP) - Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP) - Antonia Huggler Ribeiro
(OAB: 239546/SP) - Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP) - Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP) - Antonia Huggler
Ribeiro (OAB: 239546/SP) - Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP) - Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP) - Antonia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º