TJSP 18/10/2012 - Pág. 918 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1289
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final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB:
163536/SP) - Luciani Riquena Caldas (OAB: 102774/SP) - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB:
163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini
(OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB:
163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini
(OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB:
163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jose Renato Rocco Roland
Gomes (OAB: 235016/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - RITA DE CASSIA PAULINO (OAB: 117260/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014092-72.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Wilma Nassif Barauna Embargado: São Paulo Previdencia do Estado de São Paulo - Spprev - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral
da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Teto - Acumulação - Anterior - EC 41-2003 - Tema(s) nº 384 do STF - debatida
no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 10 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Franco Cocuzza - Advs: Frederico Jose Ayres de Camargo (OAB: 140231/SP) - Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014155-97.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Mara Lucia Pastro (E outros(as))
- Embargante: Altemir do Amaral - Embargante: Jorge Gallotti de Souza - Embargante: Anisio de Lima Santos - Embargante:
Francisco Sergio Vanso - Embargante: Edmar Cesar Gusmoes Voltareli - Embargante: Richard Collegio - Embargante: Katia
Maria Ashitate - Embargante: Everson Correia da Silva - Embargante: Valdecir Marrafon - Embargado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) Adicionais - Quinquênio - Tema nº 24 e Adicional - Sexta-Parte - Estatutário do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá
este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 31 de maio de
2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo
(OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira
de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014191-76.2009.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Wagner Fiorentino e Outros
(E outros(as)) - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da
questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Adicionais - Quinquênio - Tema(s) nº 24 do STF - debatida no recurso extraordinário,
deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 20 de
agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0014304-06.2004.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Oreste Garaldi de Figueiredo Lyra (Espólio) - Apelado: Zelia Ferreira de Souza de
Figueiredo Lyra (Inventariante) - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente
ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos
para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado
até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 3 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Paula Lutfalla
Machado Lellis (OAB: 150647/SP) (Procurador) - Daniela Verona Figueiredo Bomfim Barboza (OAB: 225649/SP) - Daniela
Verona Figueiredo Bomfim Barboza (OAB: 225649/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014323-98.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santa Fé do Sul - Embargante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Embargado: Aparecida Damaceno Garcia - Submetida a questão tratada nos autos Medicamentos - correspondente
ao paradigma REsp. Nº 1.069.810 do STJ nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos
para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado
até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Carla Pittelli Paschoal D Arbo (OAB: 227857/
SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Ana Paula Manenti dos Santos (OAB: 131167/SP) - Jose Luis Camara Lopes
(OAB: 174697/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014384-91.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Prefeitura Municipal de
São Paulo - Embargado: Íria Pereira - Embargado: Ivani Chueri Vieira - Embargado: Ana Laura Almeida Leão Oliveira Lima Embargado: Aniza Emi Asakawa Sasahara - Embargado: Antonio Cesar Bernardes Augusto - Embargado: Carlos Henrique Braga
- Embargado: Cristina Joannis Stavrakas - Embargado: Elizabete de Gois Pinto - Embargado: Iolanda de Souza Gonçalves Embargado: Wilson Gomes da Costa - Embargado: Lupercio Oliveira do Valle - Embargado: Maria Brasilina de Campos Liberatori
- Embargado: Niceia Maria Finotello Lombardi - Embargado: Sônia Maria Sogaiar Elias - Embargado: Vera Lucia Anacleto Cardoso
Allegro - Embargado: Viviana Maria Allegrini Ferraro - Embargado: Wilma Haruko Tanaka - Embargado: Josefa Adalgisa de Lira
Monteiro - Observada a remessa ao Supremo Tribunal Federal de representativos da controvérsia referentes a Adicional SextaParte - Estatutário - para verificação da existência ou não da repercussão geral dessa questão, elencado o tema nº 563 no STF
e versando o recurso especial sobre Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do
STJ, procedimento regulamentado pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos na
Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar ambos sobrestados até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores.
Int. São Paulo, 3 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em
exercício - Magistrado(a) Antonio Rulli - Advs: Ani Caprara (OAB: 107028/SP) (Procurador) - Maria Laura Matosinho Machado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º