TJSP 24/10/2012 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1293
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e setenta e sete) caracteres (com espaço) X R$-0,12 (doze centavos) por caractere, em favor do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal - FEDT (Código 435-9), referente às custas com publicação de Edital de Hastas Públicas; caso faça a opção pela
publicação na Imprensa Oficial. Ainda, comprove o recolhimento das custas para intimação das executadas”. - ADV: ROSELENE
PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP)
Processo 0700117-73.2012.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - LUMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES
LTDA ME - Gustavo Sanches Sciarra - ME - Vistos. Cumpra a exeqüente a parte final da determinação retro. Intimem-se. - ADV:
JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP)
Processo 0700133-27.2012.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato
- Roberto Carlos Rosa - BANCO ITAUCARD S.A - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado,
JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para
levantamento do depósito de fls. 84. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Publiquese e intimem-se. - ADV: JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP), SILVIA ANDREA LANZA (OAB 268696/SP)
Processo 0700142-86.2012.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Diárias e Outras Indenizações - IZILDINHA CONCEIÇÃO
SANCHES SCIARRA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Deverá a autora retificar a memória de débito para alinha-la
a r. Sentença, que determinou a incidência de juros moratórios a partir da citação e correção monetária a partir da propositura
da ação, observada a prescrição quinquenal. Prazo: 10 dias. Com a juntada, intime-se a Fazenda Pública. - ADV: EDUARDO
BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 0700152-67.2011.8.26.0698 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A CFI - Carlos Donizeti de Assis - Fls. 65/66: providencie o exequente o recolhimento das custas para a penhora “on-line” (Lei
11.608/2003). - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0700174-28.2011.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - JOÃO BATISTA
- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Nomeio Joseli dos Santos, Assistente Social do Município
de Bebedouro/SP, CRESS 41.614, para a realização de estudo social quanto à requerente e seu núcleo familiar, nos termos
da Resolução n. 541/07, e arbitro seus honorários em R$200,00 (duzentos reais), a serem suportados pela Justiça Federal.
2. Concedo às partes o prazo de 5 dias para, eventualmente, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, constando
os quesitos do INSS às fls. 91/92 e o Ministério Público pugnado por acompanhar aqueles apresentados pelas partes. 3. Após
a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, comunique-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que inicie os
trabalhos, encaminhando-lhe cópia das principais peças do processo, especialmente dos quesitos oferecidos pelas partes,
devendo ele(a) apresentar o relatório em até 10 (dez) dias após o término da(s) visita(s), salvo justificada impossibilidade.
Interessa saber, em complementação aos quesitos das partes, quanto à parte autora, eventual cônjuge ou companheiro(a), e
outros membros do núcleo familiar, as respectivas ocupações e/ou profissões, bens móveis, imóveis e veículos que possuem,
composição e rendimentos do núcleo familiar, despesas diversas, inclusive com medicamentos de uso contínuo, dentre outros
que entender convenientes à demonstração da situação financeira da família. 4. Com a apresentação do relatório, intimem-se
as partes para que sobre ele se manifestem e oficie-se à Justiça Federal, com cópia deste despacho, para que providenciem
o pagamento ao(à) perito(a) nomeado(a), tornando conclusos. Oportunamente, se necessário, será designada audiência de
instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 0700186-42.2011.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Posto de Molas Carretão Douglas Camilo Dantas - Compulsando os embargos à execução, observo que não há notícia de decisão na ação trabalhista
nela mencionada, na qual haveria sido questionado o débito perseguido nesta ação. Todavia, considerando a relevância que tal
decisão poderá ter nos dois feitos (execução e embargos), suspendo o curso da execução por 30 dias ou até que sobrevenha
decisão definitiva nos embargos. - ADV: ELIANA CRISTINA PENÃO (OAB 213084/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO
(OAB 241525/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 0700206-96.2012.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - MARCO ANTONIO
OLIVATTI - BANCO FINASA S/A - Vistos. Fls. 117/120: manifeste-se o credor. Intimem-se. - ADV: ZULEIDE LOPES (OAB
109641/SP), LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/SP), SALIM SAAB (OAB 15525/SP), ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB
226885/SP)
Processo 0700213-25.2011.8.26.0698 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - UASEG SEGUROS S/A - BERTOLO
AGROINDUSTRIAL LTDA - Vistos. Fls. 208/209: ciência às partes. Intimem-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO BRAGIOLA (OAB
274190/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), DANILO FERREIRA GOMES (OAB 254508/SP), JULIO CÉSAR
DE LIMA RIBEIRO (OAB 271768/SP), IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP)
Processo 0700231-12.2012.8.26.0698 - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Carlos Roberto Monteiro e
outros - Instituto Nacional de Seguridade Social - Vistos. Para comprovação do labor nas lides rurais, conforme argumentação
exposta na inicial, defiro a produção de prova oral e designo o dia 29 de novembro de 2012, às 15:30 horas para audiência de
instrução, devendo a parte autora comparecer, acompanhada de suas testemunhas, independentemente de intimação. Intimese. - ADV: LUIS ANTONIO STRADIOTI (OAB 239163/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0700245-93.2012.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ademir Alves - Marcelo José Momenti
- Requerente manifestar-se sobre o prosseguimento, tendo a penhora de ativos financeiros (BACEN) resultado NEGATIVA ou
com bloqueio de valores inexpressivos, já desbloqueados, conforme minuta disponível para consulta no Ofício Judicial. - ADV:
ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/SP), RITA DE CASSIA BUZETO DE OLIVEIRA (OAB 159432/SP)
Processo 0700280-53.2012.8.26.0698 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Assis Barbosa - Imobiliária Faixa Azul Ltda Vistos. Fls. 65: depreque-se a citação, conforme requerido. Intimem-se. - ADV: MARCIA MARIA ROVERI (OAB 155646/SP)
Processo 0700290-97.2012.8.26.0698 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Conceição Aparecida Silva - Instituto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º