TJSP 01/11/2012 - Pág. 196 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1298
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estudo social na residência das partes. Int. (mandado de citação e intimação expedido - carga oficial Rogério). - ADV FÁBIO DA
SILVA LEDESMA OAB/SP 278483
248.01.2012.007050-3/000000-000 - nº ordem 1302/2012 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- ANTONIO SARTORELO X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 70 - CONCLUSÃO Aos 26 de outubro de 2012, faço estes autos
conclusos, a MM. Juíza de Direito, Drª. CAMILA CASTANHO OPDEBEECK. A Chefe de Seção Judiciário Proc. n.º 1302/12
Considerando o acordo celebrado nos autos de Execução, conforme cópia trasladada às fls. 67/68 e que, o prosseguimento em
caso de eventual descumprimento se dará naqueles autos, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço
com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Dou por prejudicada a audiência designada. Libere-se a
pauta. P. R. I. C., arquivando-se os autos, oportunamente. Indaiatuba, d.s. CAMILA CASTANHO OPDEBEECK Juíza de Direito
RECEBIMENTO Em ____ de _____________ de 2012, recebi estes autos em cartório. O Escrevente - ADV FRANCISCO PINTO
DUARTE NETO OAB/SP 72176 - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP 126070
248.01.2012.008541-0/000000-000 - nº ordem 1573/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - ANA MARIA DE BARROS
PENTEADO X LAURO DE BARROS PENTEADO - Fls. 77 - Comprove a inventariante a impossibilidade de obtenção da negativa
federal junto ao site da DRF. Antes de apreciar o pedido de expedição de alvará pleiteado, por cautela, aguarde-se a manifestação
da FESP por mais 30 dias. Na inércia, intime-a para manifestação em 10 dias. Int. - ADV FABIO FERRAZ MARQUES OAB/SP
85199 - ADV DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO OAB/SP 204414
248.01.2012.009006-2/000000-000 - nº ordem 1654/2012 - Procedimento Ordinário - Marca - TRITON COMERCIO E
INDUSTRIA DE OCULOS LTDA X BN SUN GLASS COMERCIO DE OCULOS LTDA EPP - Fls. 147 - Uma vez que não houve
a citação da requerida, sequer a entrega da petição inicial, não há como se aplicar o Princípio da Teoria da Aparência. Assim,
manifeste-se a autora, em 05 dias. Int. - ADV TÂNIA MARIA BACHEGA DE SOUZA OAB/SP 190796
248.01.2012.009974-3/000000-000 - nº ordem 1855/2012 - (apensado ao processo 248.01.2012.012607-0/000000-000 - nº
ordem 2259/2012) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - PINHO E PINHO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME X PASSARIN
INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - para expedição de carta de citação é necessário recolher a taxa postal de R$
12,00 na guia FEDTJ com codigo 120-1. - ADV MÁRCIO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 265588 - ADV ERICA RAMOS DA SILVA
OAB/SP 314139
248.01.2012.011861-0/000000-000 - nº ordem 2116/2012 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - DOX COMERCIO
DE VALVULAS CONEXOES INSTRUMENTACOES E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA X BATH LIGHT AUTO ELETRICO E
BATERIAS LTDA ME - assinar termo em cartório. - ADV RODRIGO DE BARROS VEDANA OAB/SP 160341 - ADV CRISTIANE
MARIA CAMPOS CONTI OAB/SP 209171 - ADV ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA OAB/SP 222799 - ADV BENEDITO
ANTONIO LOPES PEREIRA OAB/SP 58240
248.01.2012.012144-4/000000-000 - nº ordem 2163/2012 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - JOSE
CARLOS DOS SANTOS X BV FINANCEIRA - Fls. 199 - Forme-se o 2º volume. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios
fundamentos. Anote-se na autuação. Considerando que a relação jurídica ainda não foi estabelecida, aguarde-se a citação. Int.
- ADV CAIO FABRICIO CAETANO SILVA OAB/SP 282513
248.01.2012.012607-0/000000-000 - nº ordem 2259/2012 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - PINHO &
PINHO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME X PASSARIN INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - Fls. 50 - Cite(m)-se,
com as expressas advertências da lei, inclusive com os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil para
cumprimento da diligência, se caso. Int. - ADV ERICA RAMOS DA SILVA OAB/SP 314139
248.01.2002.004260-8/000000-000 - nº ordem 2301/2012 - Procedimento Ordinário - Duplicata - MAM MONTREAL
ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA X E&E ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE SC LTDA - Fls. 279
- Providencie a Serventia a inclusão do nome do procurador da requerida no sistema informatizado e contra-capa dos autos.
Fls. 265: Considerando que o Dr. Alex Atila Inque já renunciou aos poderes que lhe foram outorgados pelo autor às fls. 251,
providencie a Serventia a inclusão do nome dos procuradores da autora remanescentes nos autos junto ao sistema informatizado
e contra-capa dos autos. Após, republique-se fls. 263. Int.(r. despacho de fls. 263. “Considerando a devolucão destes autos do
Egrégio Tribunal, manifestem-se as partes, especificando expressamente quais as provas que pretendem produzir, justificando
a sua pertinência, reiterando eventual pedido anterior, apontando,ainda, o ponto contravertido que pretendem dirimir e com
qual prova. Após, tornem os autos conclusos. Int. Ind. d.s.”. Indaiatuba, d.s. - ADV FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE
OLIVEIRA OAB/SP 182592 - ADV RUBEN SCHECHTER OAB/SP 173553 - ADV LEDYR BERRETTA OAB/SP 61152
248.01.2002.004260-8/000000-000 - nº ordem 2301/2012 - Procedimento Ordinário - Duplicata - MAM MONTREAL
ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA X E&E ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE SC LTDA - Fls. 280 Observo que a petição de fls. 262 não pertence a estes autos. Providencie a serventia o seu desentranhamento, encaminhandose para juntada aos autos correspondentes. No mais, publique-se fls.263 e 279. Int. Indaiatuba, d.s. - ADV FREDERICO
SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA OAB/SP 182592 - ADV RUBEN SCHECHTER OAB/SP 173553 - ADV LEDYR BERRETTA
OAB/SP 61152
248.01.2012.013122-7/000000-000 - nº ordem 2375/2012 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Registro Civil das Pessoas Naturais - J. N. T. - Fls. 19/20 - VISTOS. JOAQUIM NETO TAVARES, qualificado nos autos,
requereu a retificação de sua certidão de casamento, alegando que nasceu em 18/02/1973 na cidade Wanderlândia e seu
registro foi efetuado a cidade de Piraquê, Estado de Goiás. Ocorre que em 05 de outubro de 1988 o norte do Estado de Goiás foi
emancipado, passando a chamar-se Tocantins. Alega, ainda, que já procedeu a retificação na sua certidão de nascimento, uma
vez que o Cartório de Tocantins tem autonomia para tanto, no entanto, a divergência persiste em sua certidão de casamento
e não consegue retificá-la uma vez que o Cartório de Registro Civil de Indaiatuba não possui autonomia pra fazer referida
retificação. Pede a procedência do pedido para que fique constando de sua certidão de casamento como local de nascimento
Wanderlândia - Tocantins e cidade de registro como Piraquê - Tocantins. Juntou com a inicial os documentos de fls. 07/14.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º