TJSP 01/11/2012 - Pág. 2202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1298
2202
Aguarde-se conforme requerido em fls. 27, até 05/11/12, manifestando-se a seguir a exequente sobre liquidação do débito para
fins de extinção. Int. (pagamento - 05/11) - ADV MARLEI MAZOTI RUFINE OAB/SP 200476
404.01.2012.001542-7/000000-000 - nº ordem 364/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ALBERTINA
DE MELO DE SOUSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 80: Intimem-se as partes de que foi designado
o dia 22/01/2013, às 08:00 horas, para a realização da perícia médica na Sala das Perícias (subsolo) do Fórum Estadual de
Ribeirão Preto-SP, sito a Rua Alice Além Saadi, nº 1010, devendo o periciando comparecer munido da Carteira de Trabalho, do
R.G. e de documentos médicos/resultados de exames, por ocasião da perícia. - ADV FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
- ADV JULIO CESAR MASSARO BUCCI OAB/SP 40100
404.01.2012.001698-6/000000-000 - nº ordem 396/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - N. B. D. O. X D. B. D. O. Fls. 33 - 1. Fls. 31: indefiro nova diligência no endereço informado pela Receita Federal, vez que é o mesmo endereço onde
já tentada a citação, inclusive, com informação do Oficial de Justiça de que o executado reside há 10 anos em São Paulo e
trabalha como pintor (fls. 17). 2. Manifeste-se, pois, a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
( Dr Paulo manifestar-se nos autos) - ADV PAULO SERGIO DE GUIMARAES CARDOSO OAB/SP 23028
404.01.2012.001700-6/000000-000 - nº ordem 399/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SABRINA
PEREIRA OLIVEIRA X FRANCIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Fls. 36 - 1. No prazo de 10 (dez) dias, esclareçam as partes
sobre a possibilidade de transação, trazendo, se o caso, proposta de acordo para composição amigável. 2. A ausência de
proposta por uma das partes implicará desinteresse quanto a conciliação, tornando desnecessária designação de audiência
para tal finalidade. Int. ( Dres advogados manifestarem-se nos autos) - ADV PAULO HENRIQUE MARTINS OAB/SP 306523 ADV ADEMIR CARLOS ACORCI OAB/SP 261976
404.01.2012.001734-8/000000-000 - nº ordem 406/2012 - Procedimento Ordinário - Exoneração - P. A. D. S. X J. A. D. S. Fls. 26 - Ao arquivo, com as formalidades legais. Int. - ADV GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE OAB/SP 190657
404.01.2012.001760-8/000000-000 - nº ordem 416/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - E. C.
D. L. X I. M. D. J. - Fls. 15 - Desentranhe-se o mandado de fls. 11/12 para cumprimento no endereço de fls. 14. Retifique-se o
mandado. - ADV CARINA APARECIDA ARCHANGELO COTIAN OAB/SP 178760
404.01.2012.001817-5/000001-000 - nº ordem 431/2012 - Procedimento Ordinário - Impugnação ao Valor da Causa MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA X MARIA RITA RODRIGUES DE SOUZA - Fls. 07/08 - Vistos. O Município de Orlândia, nos autos
da Ação Condenatória por Obrigação de Fazer ajuizada por Maria Rita Rodrigues de Souza, opôs o presente incidente de
Impugnação ao Valor da Causa, objetivando alteração do valor da causa atribuído na ação principal. Em síntese, sustenta que
o valor da causa deve corresponder à somatória de 12 (doze) prestações vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. Postula,
com o acolhimento da pretensão, a redução do valor atribuído à causa para a quantia de R$ 1.161,12. A autora não se opôs a
correção do valor atribuído à causa (fls. 05 verso). É o relatório. Fundamento e Decido. Ante a concordância expressa da parte
autora, de conformidade com o disposto no art. 260 do CPC, em se tratando de ação com pedido de prestações vincendas por
prazo indeterminado, o valor da causa deverá corresponder à soma de uma prestação anual. A autora, todavia, atribuiu valor
aleatório e desprovido de base jurídica de sustentação - de R$ 10.000,00. Assim, fixa-se à causa a quantia de R$ 1.161,12,
correspondente ao custo anual do medicamento pretendido. Posto isto, Acolho a impugnação e, conforme fundamentação, fixo
à causa principal a quantia de R$ 1.161,12. De conformidade com o que dispõe o art. 20, § 1(, do Código de Processo Civil, as
custas com o presente incidente serão suportadas pela parte autora, suspenso o pagamento porque beneficiária da AJG, porém,
não são devidos honorários advocatícios com o presente incidente processual. Certifique-se a decisão nos autos principais.
P.R.Intimem-se. Orlândia, 18 de setembro de 2012. Ana Maria Fontes Juíza de Direito - ADV FLAVIO CASAROTTO OAB/SP
134152 - ADV RODRIGO ANTÔNIO ALVES OAB/SP 160496
404.01.2012.002230-0/000000-000 - nº ordem 539/2012 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - APARECIDO
WHITE DE MELLO SOBRINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 71 - No prazo de 10 (dez) dias,
especifiquem as partes as provas a produzir, justificando cabimento e pertinência de cada uma delas, sob pena de preclusão.
Int. - ADV MARLEI MAZOTI RUFINE OAB/SP 200476
404.01.2012.002629-9/000000-000 - nº ordem 640/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. S. L. P. X M. R. P. - Dr. João
Luis a certidão da OAB encontra-se à disposição. - ADV JOÃO LUIS MENDONÇA SCANAVEZ OAB/SP 197097
404.01.2012.002830-7/000000-000 - nº ordem 685/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição
(Art. 55/6) - ADILSON MORATO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Manifeste-se a parte
autora, em 10 dias ( sobre a contestação apresentada) - ADV HILARIO BOCCHI JUNIOR OAB/SP 90916
404.01.2012.003032-1/000000-000 - nº ordem 725/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer ISABEL CARDOSA DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA E OUTROS - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, ( sobre
as contestações do Municipio e da Fazenda) - ADV ADRIANO FIGUEIREDO VASQUES PACHECO OAB/SP 321339
404.01.2012.003471-1/000000-000 - nº ordem 828/2012 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e
Revisões Específicas - MARIA APARECIDA GALAN BUCK X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Manifeste-se
a parte autora, em 10 dias ( sobre a contestação apresentada) - ADV DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA OAB/SP 127831
404.01.2012.003534-0/000000-000 - nº ordem 842/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - C. R. S. B. X F. R. B. Fls. 18 - Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de remeter a este Juízo cópia da sentença proferida na
Ação Revisional de Alimentos (processo 27/2012), das partes supramencionadas, podendo ser extraído do livro de registro de
sentenças. - ADV ELLEN ALVES MIELE DE CARVALHO OAB/SP 243444
404.01.2012.003596-7/000000-000 - nº ordem 859/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - FLAVIO
RAZANAUSKAS HONORATO X CIFRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS - Fls. 27 - 1. Defiro os
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