TJSP 05/11/2012 - Pág. 369 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1299
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considerando que a ação foi distribuída em maio/2012 (fl. 18) (Exercício 2011 Ano-Calendário 2010 fls. 46/57) , vê-se que sua
receita bruta foi de R$ 23.087,00 (fl. 46). Logo, a situação acima retratada é incompatível com a alegada pobreza, insuscetível de
respaldar justiça gratuita. Assim, o acolhimento do pedido não serviria a garantir o direito constitucional de acesso à jurisdição,
mas a litigância sem ônus desvirtuado, pois, do uso do benefício. No particular mutatis mutandis: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Pessoa Jurídica - Indeferimento - Ônus dos recorrentes demonstrar, desde logo, a necessidade de fazer uso do benefício, como
pessoa jurídica - Ausência de elementos induvidosos de prova quanto à alegada hipossuficiência econômica - Necessidade
de prova da alegada precariedade da situação econômica - Agravantes quedaram-se inertes, não trazendo qualquer elemento
aos autos que sustentasse suas alegações, sendo o indeferimento de rigor - Alegações apresentadas pelo sócio pessoa física
também não têm o condão de levar ao deferimento do benefício, pois sequer apresentou declaração de renda ou qualquer outro
elemento que comprovasse seu estado de necessidade, não servindo a mera declaração para o convencimento da condição
de pobreza - Recurso desprovido (Agravo de Instrumento 991.09.085903-1 Barueri Relator: Manoel Mattos Órgão julgador: 15ª
Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 20/4/2010 Data de registro: 27/4/2010). Nesse sentido, à vista do valor da causa
(R$10.000,00 fl. 33), suas despesas serão daquelas normais a microempresa, atuante no ramo de exploração de “auto escola
para veículos e motos” (fl. 42, item II); insuscetíveis, pois, de lhe comprometer a saúde financeira (inexiste documento nesse
sentido). Ainda, a só existência de dívidas trabalhistas (fl. 10) não tem o condão de dar respaldo à concessão da benesse. Para
constar, tratando-se de questão jurisdicional, inexiste cunho vinculativo de decisões contrárias (fls. 81/84). Contudo, todos os
demais acórdãos colacionados (vide fls. 58/80, 85/88 e 93/173) sequer poderiam ser considerados como parâmetro, porque os
beneficiados com seu provimento são pessoas físicas (hipótese em que sobrepaira presunção de pobreza art. 4º, § 1º, da Lei nº
1.060/50) e, aqui, a questão envolve pessoa jurídica. Por fim, relativamente a este agravo, dever-se-á recolher taxa judiciária e
porte de retorno, sob pena de, quanto àquela, inscrição em dívida ativa do Estado do que se aferirá e providenciará em primeira
instância. Int. São Paulo, 28 de outubro de 2012. - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/
SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 213
DESPACHO
Nº 0000670-44.2011.8.26.0619 - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Companhia Agropecuária Santa Fé - Apelado: Osvaldo
Piva (Não citado) - Vistos, Fls. 213/230: Sem antecipação, mas a título de liminar, suspendo o curso da executiva envolvendo
os litigantes até efetiva solução da questão colocada em debate na Declaratória em foco. Intime-se o recorrido para eventual
apresentação de contrarrazões. Oficie-se ao Juízo. P. e Int. São Paulo, 26 de outubro de 2012. Simões de Vergueiro Relator Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Advs: Marco Antonio Scarpassa (OAB: 185311/SP) - Francis Ted Fernandes (OAB: 208099/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0011034-86.2011.8.26.0001 - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Luzia Helena Ramos de
Carvalho Bezerra (Justiça Gratuita) - 1. Manifeste-se a apelada LUZIA HELENA RAMOS DE CARVALHO BEZERRA, no prazo de
dez dias, acerca do seu interesse na conciliação ofertada a fls. 507 (Prov. 843/04). 2. Ciência ao apelante BANCO BRADESCO
S/A da petição de fls. 225/229. São Paulo, 23 de outubro de 2012. - Magistrado(a) Jovino de Sylos - Advs: Paulo Eduardo Dias
de Carvalho (OAB: 12199/SP) - Marcelo Monteiro dos Santos (OAB: 113808/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0020050-86.2010.8.26.0005 - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado: Aparecida Cardoso
Leão Pr Ado (Justiça Gratuita) - Fls. 158: Cumpra a requerente FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO a determinação e fls. 151, pena de desentranhamento das petições de fls. 149/150 e 155/157. Proceda a
Serventia à intimação deste despacho também em nome do advogado DR. DANIEL RAPOZO - OAB/SP 226.337. São Paulo,
26 de outubro de 2012. - Magistrado(a) Jovino de Sylos - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ana Maria Gentile (OAB:
106254/SP) - Daniel Rapozo (OAB: 226337/SP) - Ana Maria Gentile (OAB: 106254/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0124146-69.2007.8.26.0002 - Apelação - São Paulo - Apelante: Agropecuária Sachetti S/A - Apelante: Adilton Domingos
Sachetti - Apelante: Rosemari Linde Sachetti - Apelante: Tarcísio Sachetti - Apelante: Marta dos Santos Teixeira Sachetti Apelado: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda - Interessado: Cnh Capital S/A - Interessado: Banco Santander S/A - Vistos, etc...
Fls. 1314/1315: manifestem-se os apelantes. São Paulo, 23 de outubro de 2012. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs:
Alvaro Trevisioli (OAB: 108491/SP) - Marcia Carraro Trevisioli (OAB: 114165/SP) - Alvaro Trevisioli (OAB: 108491/SP) - Marcia
Carraro Trevisioli (OAB: 114165/SP) - Alvaro Trevisioli (OAB: 108491/SP) - Marcia Carraro Trevisioli (OAB: 114165/SP) - Alvaro
Trevisioli (OAB: 108491/SP) - Marcia Carraro Trevisioli (OAB: 114165/SP) - Alvaro Trevisioli (OAB: 108491/SP) - Marcia Carraro
Trevisioli (OAB: 114165/SP) - Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) - Marcelo Mucci Loureiro de Melo (OAB: 144880/SP) Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Plínio Pistoresi (OAB: 179018/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0143152-28.2008.8.26.0002 - Apelação - São Paulo - Apelante: Agropecuária Sachetti - Apelante: Adilton Domingos
Sachetti - Apelante: Rosemari Sachetti - Apelante: Tarcisio Sachetti - Apelante: Marta dos Santos Teixeira Sachetti - Apelado:
Syngenta Proteção de Cultivos Ltda - Vistos, etc... Fls. 459/460: manifestem-se os apelantes. São Paulo, 23 de outubro de 2012.
- Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Alvaro Trevisioli (OAB: 108491/SP) - Marcia Carraro Trevisioli (OAB: 114165/SP) Alvaro Trevisioli (OAB: 108491/SP) - Marcia Carraro Trevisioli (OAB: 114165/SP) - Alvaro Trevisioli (OAB: 108491/SP) - Marcia
Carraro Trevisioli (OAB: 114165/SP) - Alvaro Trevisioli (OAB: 108491/SP) - Marcia Carraro Trevisioli (OAB: 114165/SP) - Alvaro
Trevisioli (OAB: 108491/SP) - Marcia Carraro Trevisioli (OAB: 114165/SP) - Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 0172543-96.2006.8.26.0002 - Apelação - São Paulo - Apelante: Agropecuária Sachetti S/A - Apelante: Adilton Domingos
Sachetti - Apelante: Rosemari Linde Sachetti - Apelante: Tarcísio Sachetti - Apelante: Marta dos Santos Teixeira Sachetti Apelado: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda - Vistos, etc... Fls. 911/912; manifestem-se os apelantes. São Paulo, 23 de outubro
de 2012. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Alvaro Trevisioli (OAB: 108491/SP) - Marcia Carraro Trevisioli (OAB:
114165/SP) - Alvaro Trevisioli (OAB: 108491/SP) - Marcia Carraro Trevisioli (OAB: 114165/SP) - Alvaro Trevisioli (OAB: 108491/
SP) - Marcia Carraro Trevisioli (OAB: 114165/SP) - Alvaro Trevisioli (OAB: 108491/SP) - Marcia Carraro Trevisioli (OAB: 114165/
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