TJSP 06/11/2012 - Pág. 1246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1300
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e tempestividade do recurso. Se positivo, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contra-razões, no prazo legal,
remetendo-se, após os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos,
na sistemática dos Juizados Especiais. Int. Limeira, d.s. - ADV JOSE MARTINS DE LARA OAB/SP 52967 - ADV HELENITA DE
BARROS BARBOSA OAB/SP 140867 - ADV PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR OAB/SP 224028
320.01.2012.001382-3/000000-000 - nº ordem 575/2012 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - JOSIANE
DE SOUZA FONSECA X PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Fls. 76 - Vistos. Considerando a certidão de fls. 75/verso,
deixo de receber o recurso apresentado, pois intempestivo. Certifique a serventia o trânsito em julgado da r. sentença de fls.
56/60. Manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito. Int. Limeira, d.s. (certidão informando o trânsito em julgado
da sentença em 23/04/2012) - ADV JOSE MARTINS DE LARA OAB/SP 52967 - ADV HELENITA DE BARROS BARBOSA OAB/
SP 140867 - ADV PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR OAB/SP 224028
320.01.2012.005822-6/000000-000 - nº ordem 3055/2012 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - SAMUEL FERREIRA
DE SOUZA X MUNICIPIO DE LIMEIRA - Fls. 268 - Proc. 3055/12 Vistos. Arquivem-se os autos, observando-se as formalidades
legais. Intime-se. Limeira, ds . - ADV RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA OAB/SP 154975 - ADV ADAO DE JESUS VICTAL OAB/
SP 138525 - ADV HELENITA DE BARROS BARBOSA OAB/SP 140867
320.01.2012.006513-7/000000-000 - nº ordem 3191/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - THAIS DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA E OUTROS - Fls. 74 - Vistos. De
acordo com o Parecer 476/09 - J -publicado no D.O.E. de 14/12/2009 “Salienta-se que em 14/03/2008 foi publicada proposta
de súmula pela Colenda Câmara Especial do Tribunal de Justiça definindo que compete ao Juízo da Infância e Juventude o
julgamento de ações cujo escopo seja a obtenção de vaga para criança em unidade de ensino infantil, de equipamentos médicos
ou medicamentos e seus respectivos tratamentos, inclusive psíquicos, de alimentação especial e transportes, ainda que ao pólo
passivo do feito figurem de direito Público ou Privado”. Assim sendo determino, a redistribuição à Vara da Infância e Juventude.
Intime-se e Prov. Limeira, d.s. - ADV TELMA SOFIA MACHADO DA SILVA OAB/SP 200520 - ADV HELENITA DE BARROS
BARBOSA OAB/SP 140867 - ADV PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR OAB/SP 224028 - ADV TELMA SOFIA
MACHADO DA SILVA OAB/SP 200520
320.01.2012.006513-7/000000-000 - nº ordem 3191/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - THAIS DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA E OUTROS - Ciência às partes
da decisão Proferida do Agravo de Instrumento nº 1806, cujas peças foram juntadas aos autos: “Cumpra-se a r. decisão retro
dando-se ciência às partes. Estando integralmente cumprido o artigo 1º- itens 10-A a 10-A.4 do Capítulo IV, Seção II das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, proceda a serventia o desentranhamento das peças mencionadas no Provimento
28/2008- publicado no DOE na data de 14/10/2008, juntando-as aos autos principais. Após, proceda a inutilização destes autos,
certificando-se nos autos principais. Intime-se. Limeira, ds. “ - ADV TELMA SOFIA MACHADO DA SILVA OAB/SP 200520 - ADV
HELENITA DE BARROS BARBOSA OAB/SP 140867 - ADV PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR OAB/SP 224028
- ADV TELMA SOFIA MACHADO DA SILVA OAB/SP 200520
320.01.2012.006515-2/000000-000 - nº ordem 3192/2012 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- JEOZAFAT OZORIO VILELLA X DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA 35ª CIRETRAN DE LIMEIRA SP - Fls. 74 - Vistos. Fls.
67: Anote-se. Recebo o recurso de apelação interposto pelo impetrante às fls. 68/73, tempestivamente apresentado em ambos
os efeitos, devolutivo e suspensivo. À parte contrária para fins de contrarrazões. Com a juntada ou decorrido o prazo legal,
encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Público), com as nossas homenagens. Intimem-se.
Limeira, d.s. - ADV JOSÉ RICARDO DE MATTOS OAB/SP 294531 - ADV ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA OAB/SP
264902
320.01.2012.007276-9/000000-000 - nº ordem 3615/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - SANDRA SILVIA MENEGUINI X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA Fls. 70 - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 57/69, tempestivamente apresentado, em ambos os efeitos,
devolutivo e suspensivo. À parte contrária para fins de contra-razões. Com a juntada ou decorrido o prazo legal, encaminhemse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Público), com as nossas homenagens. Intimem-se. Limeira, d.s.
( recurso interposto pela impetrante) - ADV MARIA DAS DORES GUIRALDELLI COVRE OAB/SP 218119 - ADV HELENITA DE
BARROS BARBOSA OAB/SP 140867 - ADV ERIKA SCABORA ALLEVA OAB/SP 320222
320.01.2012.007749-9/000000-000 - nº ordem 3981/2012 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material MUNICIPIO DE LIMEIRA X CAUE KRUTH NAPPI - Fls. 29 - Vistos. Desentranhe-se o mandado de fls. 23/24, aditando-o com
o endereço fornecido às fls. 26, para seu integral cumprimento. Int. Limeira, d.s.(28/06/2012) - ADV SILMARA APARECIDA
RIBEIRO OAB/SP 133223 - ADV HELENITA DE BARROS BARBOSA OAB/SP 140867
320.01.2012.007749-9/000000-000 - nº ordem 3981/2012 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material MUNICIPIO DE LIMEIRA X CAUE KRUTH NAPPI - Fls. 35 - Diga a autora a respeito da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Intimese. Limeira, 02/07/2012. - ADV SILMARA APARECIDA RIBEIRO OAB/SP 133223 - ADV HELENITA DE BARROS BARBOSA
OAB/SP 140867
320.01.2012.009271-6/000000-000 - nº ordem 4765/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material LEONARDO FACCIO DEMO X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 84 - Proc. 4765/12 Vistos. Concedo ao autor os benefícios da
assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, observando-se as advertências
legais. Int. Limeira, ds. - ADV ZULEIDI BARBOSA DOS SANTOS OAB/SP 208177
320.01.2012.009613-8/000000-000 - nº ordem 4773/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MARIA ELVIRA MOREIRA X MUNICIPIO DE LIMEIRA - Fls. 50/60: Mantenho o despacho
agravado por seus próprios fundamentos. Anote-se. Int. Limeira, d.s. - ADV BONERJI IVAN OSTI OAB/SP 78122 - ADV
KEITY SANTIN BRAGA OAB/SP 241042 - ADV HELENITA DE BARROS BARBOSA OAB/SP 140867 - ADV PAULO ROBERTO
BARCELLOS DA SILVA JUNIOR OAB/SP 224028
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º