TJSP 07/11/2012 - Pág. 3069 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1301
3069
Fornecimento de Medicamentos - CECÍLIA LUGLIO X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 177/180 - Sentença nº
1138/2012 registrada em 25/10/2012 no livro nº 879 às Fls. 29/32: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para determinar
que o Estado e o Município, solidariamente, forneçam o medicamento indicados na inicial em favor da idosa Cecília Luglio, sob
pena de multa diária, para cada um, no valor de R$ 1.000,00. Decorrido o prazo, com ou sem recurso voluntário, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o reexame necessário. P.R.I.C. Praia Grande, 11 de setembro de 2012. - ADV JOÃO
RICARDO MARTINEZ CERVANTES OAB/SP 204113 - ADV CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS OAB/SP 95640 - ADV
MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931
477.01.2011.017065-0/000000-000 - nº ordem 1409/2011 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - EDIMARIA ANDRADE DOS SANTOS X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 96 - Recebo o recurso
de Apelação da Ré às fls. 82/95, no seu efeito devolutivo. Às contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int.. P.G., d.s. - ADV MARIA RAQUEL PINHEIRO
ROSSETO ARRAVAL OAB/SP 237624 - ADV MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931
477.01.2011.018311-0/000000-000 - nº ordem 1535/2011 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
E OUTROS - Fls. 209 - Recebo os recursos de Apelação das Rés às fls. 165/187 e 189/206, no seu efeito devolutivo. Às
contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas
homenagens. Int.. P.G., d.s. - ADV MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931 - ADV MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO
OAB/SP 67028
477.01.2011.021059-1/000000-000 - nº ordem 1730/2011 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
E OUTROS - Fls. 133 - Recebo os recursos de Apelação das Rés às fls. 112/123 e 124/132, no seu efeito devolutivo. Às
contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas
homenagens. Int.. P.G., d.s. - ADV MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931 - ADV MARIA JOSE BOZZELLA RODRIGUES
ALVES OAB/SP 26499
477.01.2011.021065-4/000000-000 - nº ordem 1732/2011 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
E OUTROS - Fls. 192 - Recebo os recursos de Apelação das Rés às fls. 149/166 e 168/191, no seu efeito devolutivo. Às
contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas
homenagens. Int.. P.G., d.s. - ADV MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931 - ADV MARIA JOSE BOZZELLA RODRIGUES
ALVES OAB/SP 26499 - ADV EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES OAB/SP 141937
477.01.2011.022533-6/000000-000 - nº ordem 11750/2011 - Declaratória (em geral) - OSWALDO MASCARA JUNIOR X
MUNICIPALIDADE DE PRAIA GRANDE - Fls. 25 - Sentença nº 1047/2012 registrada em 22/10/2012 no livro nº 878 às Fls. 171:
Processo n. 11.750/11 Apesar de intimado a emendar a inicial, o autor permaneceu em silencio, numa demonstração de que não
tem mais interesse pela causa. Assim, declaro extinta a ação, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil
e determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Praia Grande, 31 de agosto de 2012. - ADV ALINE DA
NOBREGA TOSCANO OAB/SP 214776
477.01.2011.022534-9/000000-000 - nº ordem 11751/2011 - Procedimento Ordinário - Prescrição - OSWALDO MASCARA
JUNIOR X MUNICIPALIDADE DE PRAIA GRANDE - Fls. 23 - Sentença nº 1136/2012 registrada em 25/10/2012 no livro nº
879 às Fls. 25: Assim, declaro extinta a ação, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil e determino o
arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Praia Grande, 10 de setembro de 2012. - ADV ALINE DA NOBREGA
TOSCANO OAB/SP 214776
477.01.2011.022914-0/000000-000 - nº ordem 14692/2011 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
E OUTROS - Fls. 171 - Recebo os recursos de Apelação das Rés às fls. 141/149 e 150/170, no seu efeito devolutivo. Às
contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas
homenagens. Int.. P.G., d.s. - ADV MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931 - ADV MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO
OAB/SP 67028
477.01.2011.024001-8/000000-000 - nº ordem 25437/2011 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
E OUTROS - Fls. 216 - Recebo os recursos de Apelação das Rés às fls. 181/203 e 207/215, no seu efeito devolutivo. Às
contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas
homenagens. Int.. P.G., d.s. - ADV MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931 - ADV MARIA JOSE BOZZELLA RODRIGUES
ALVES OAB/SP 26499
477.01.2011.024679-2/000000-000 - nº ordem 39146/2011 - Ação Civil Pública - Bens Públicos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - Fls. 625 - Especifiquem provas que pretendem produzir, no prazo
legal. Int.. P.G., d.s. - ADV ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI OAB/SP 76080
477.01.2011.631743-3/000000-000 - nº ordem 48780/2011 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA
ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE X AUTO POSTO PORTAL DE PRAIA GRANDE LTDA - Fls. 14 - Processo nº
48780/2011. Arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Int.. P.G., d.s.. ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
Juiz de Direito - ADV MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS OAB/SP 189567 - ADV MILTON MARCELO HAHN OAB/SP 297362
477.01.2011.631791-6/000000-000 - nº ordem 48828/2011 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA
ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE X AUTO POSTO INTERMARES LTDA - Fls. 14 - Processo nº 48828/2011. Arquivemse os autos, com observância das formalidades legais. Int.. P.G., d.s.. ENOQUE CARTAXO DE SOUZA Juiz de Direito - ADV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º