TJSP 07/11/2012 - Pág. 3070 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1301
3070
MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS OAB/SP 189567 - ADV MILTON MARCELO HAHN OAB/SP 297362
477.01.2012.000702-6/000000-000 - nº ordem 269/2012 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - MAURO
CLOVIS MARTINS X PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - Fls. 33 - Sentença nº 1035/2012 registrada
em 22/10/2012 no livro nº 878 às Fls. 155: Portanto, declaro extinta a ação, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de
Processo Civil e determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Praia Grande, 28 de agosto de 2012.
- ADV ALAMO DI PETTO DE ANDRADE OAB/SP 175532
477.01.2012.001115-6/000000-000 - nº ordem 277/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - DJALMA APARECIDO GONÇALVES DE CASTRO X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO
DE PRAIA GRANDE E OUTROS - Fls. 086 - Sentença nº 1081/2012 registrada em 23/10/2012 no livro nº 878 às Fls. 223:
Processo n. 277/12 Declaro extinta a ação, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e determino o
arquivamento dos autos com as cautelas de praxe, considerando o falecimento do autor. P.R.I.C. Praia Grande, 31 de agosto de
2012. - ADV IGOR ERWIN LAY TARCHA OAB/SP 237557 - ADV ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI OAB/SP 155730
477.01.2012.001357-5/000000-000 - nº ordem 359/2012 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS
- Fls. 137 - Sentença nº 1132/2012 registrada em 25/10/2012 no livro nº 879 às Fls. 20: Processo n. 359/12 Considerando a
lamentável informação de que a beneficiária desta ação veio a falecer, declaro extinta a ação pela perda superveniente do
objeto, nos termos do artigo 267, inciso VII, do Código de Processo Civil e determino o arquivamento dos autos, com as cautelas
de praxe. P.R.I.C. Praia Grande, 11 de setembro de 2012. - ADV MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931 - ADV MARIA JOSE
BOZZELLA RODRIGUES ALVES OAB/SP 26499
477.01.2012.002272-0/000000-000 - nº ordem 420/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RICARDO
MENUCELLI E OUTROS X GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Estando presentes os requisitos legais, defiro a
denunciação à lide. Cite-se, com as advertências legais. - ADV HELON RODRIGUES DE MELO FILHO OAB/SP 54774 - ADV
MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931
477.01.2012.002370-9/000000-000 - nº ordem 421/2012 - Procedimento Ordinário - Readaptação - ANA MARIA SOUTO
DE PAIVA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - Fls. 85/87 - Sentença nº 1137/2012
registrada em 25/10/2012 no livro nº 879 às Fls. 26/28: POSTO ISTO, revogo a antecipação da tutela concedida anteriormente
e JULGO IMPROCEDENTE a ação, condenando a autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários de
advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizada. P.R.I.C. Praia Grande, 12 de setembro de 2012. - ADV
MARCELO DE ABREU CUNHA OAB/SP 297822 - ADV MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO OAB/SP 67028
477.01.2012.003742-7/000000-000 - nº ordem 492/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - ARCHANJO WALTER CYRILLO X UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA PREFEITURA DA
ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE SP - Fls. 128 - Recebo o recurso de Apelação às fls. 107/127 no seu efeito
devolutivo. Às contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com
as nossas homenagens. Int.. P.G., d.s. - ADV ROBSON CYRILLO OAB/SP 314428 - ADV ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI
OAB/SP 76080
477.01.2012.005065-1/000000-000 - nº ordem 652/2012 - Mandado de Segurança - Remuneração - CARLOS LUIS
MARQUES BIZARRO X DIRETOR DA EE VILA TUPI - Fls. 76 - Recebo o recurso de Apelação do Impetrante às fls. 72/75, nos
seus regulares efeitos de direito. Às contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção
de Direito Público, com as nossas homenagens. Int.. P.G., d.s. - ADV LEDA MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV
EDNEY GARCIA CAMARA OAB/SP 283472 - ADV MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931
477.01.2012.006324-3/000000-000 - nº ordem 798/2012 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE E OUTROS - Fls.
61 - Proc. nº 798/12. Fls. 51/60: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguardem-se as contestações.. Int. P.G.,
d.s. - ADV MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931 - ADV MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO OAB/SP 67028
477.01.2012.006324-3/000000-000 - nº ordem 798/2012 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE E
OUTROS - Fls. 129 - Especifiquem provas que pretendem produzir, no prazo legal. Int.. P.G., d.s. - ADV MARIA REGINA MACRI
OAB/SP 105931 - ADV MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO OAB/SP 67028
477.01.2012.006613-0/000000-000 - nº ordem 844/2012 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
E OUTROS - Fls. 188 - Especifiquem provas que pretendem produzir, no prazo legal. Int.. P.G., d.s. - ADV CLAUDIO CESAR
CARNEIRO BARREIROS OAB/SP 95640 - ADV MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931
477.01.2012.007103-0/000000-000 - nº ordem 865/2012 - Mandado de Segurança - Imunidade - SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS PAULISTAS X PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS - Fls. 140 - Recebo o
recurso de Apelação do Impetrante às fls. 130/139, nos seus regulares efeitos de direito. Às contra-razões, no prazo legal. Após,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int.. P.G., d.s. - ADV
ANDRE LUIS FROLDI OAB/SP 273464 - ADV MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO OAB/SP 67028
477.01.2012.007223-1/000000-000 - nº ordem 866/2012 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE E
OUTROS - Fls. 153 - Especifiquem provas que pretendem produzir, no prazo legal. Int.. P.G., d.s. - ADV MARIA REGINA MACRI
OAB/SP 105931 - ADV MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO OAB/SP 67028
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º