TJSP 08/11/2012 - Pág. 2407 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1302
2407
451.01.2000.002824-3/000000-000 - nº ordem 356/2000 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - LUÍS JORGE FERREIRA PRATES JÚNIOR X DEBORA MARCIA DE CAMPOS - Fls. 127 - Intime-se a executado,
na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, bem como para se manifestar sobre o pedido de levantamento.
Após, ante a importância ínfima bloqueada, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. (fica intimado o executado,
na pessoa de seu advogado, da penhora “on line” que recaiu sobre o seu saldo bancário, no valor de R$51,58, bem como para
se manifestar sobre o pedido de levantamento da importância supra mencionada pelo exeqüente. ADVERTÊNCIA: Nos termos
do artigo 475-j § 1º do Código de Processo Civil, após a intimação da penhora, poderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar impugnação.) - ADV LUIZA BENEDITA DO CARMO BARROSO MOURA OAB/SP 62734 - ADV ULISSES ANTONIO
BARROSO DE MOURA OAB/SP 275068 - ADV LINNEU LARA COELHO OAB/SP 23655
451.01.2000.018697-7/000000-000 - nº ordem 1956/2005 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - NIVALDO
BALARIN X TERMOTRON DO BRASIL LTDA E OUTROS - Manifeste-se o exequente sobre a certidão positiva de citação de
todos os exequentes, sendo pelo oficial de justiça solicitado complementação de diligência no valor de R$ 37,30. Acaso haja
interesse de penhora on line, depositar R$ 10,00 por executado, guia FEDTJ, cód. 434-1 e apresente cálculo atualizado do
débito. - ADV JOSE AUGUSTO AMSTALDEN OAB/SP 94283 - ADV ULYSSES JOSÉ DELLAMATRICE OAB/SP 167121 - ADV
FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW OAB/SP 137261 - ADV LUIZ NAZARENO SCHIAVINATO OAB/SP 90482 - ADV
DANILO WINCKLER OAB/SP 204264
451.01.2001.006680-5/000000-000 - nº ordem 911/2001 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO X ALBERTO FRANCISCO CABRAL BOTTENE - Fls. 94 - Vistos. Fls.
88/89: defiro. Intime-se o executado, por carta, para apresentação dos recibos do acordo realizado, sob pena de prosseguimento
da execução. Int. - ADV ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR OAB/SP 94625
451.01.2002.016984-4/000000-000 - nº ordem 2148/2002 - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel - JOSE
GRACIANO E OUTROS X OSMAR GUERRA E OUTROS - Vistos. Fls. 623: Em consulta ao Setor de Xerox, fui informado que
não é possível a autenticação de peças processuais que não foram xerocopiadas pelo Tribunal de Justiça. Assim, prejudicado
o pedido dos autores. No mais, defiro o pedido de vista dos autos ao procurador do autor pelo prazo de cinco dias. Int. ADV ARISTIDES ANTONIO BEDUSCHI DI GIACOMO OAB/SP 136095 - ADV BENEDITO A. BALESTEROS DA SILVA OAB/
SP 104603 - ADV PILAR CASARES MORANT OAB/SP 47637 - ADV REYNALDO DA ROCHA E SILVA OAB/SP 45597 - ADV
ANGELA LUCIA INFORCATO ZORZETTO OAB/SP 71266 - ADV DANIELE GELEILETE OAB/SP 137818 - ADV HEBERT LIMA
ARAÚJO OAB/SP 185648 - ADV JAMIL APARECIDO MILANI OAB/SP 166549 - ADV CRISTINA CASARES ROSA DA SILVA
OAB/SP 166842 - ADV ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA OAB/SP 165161 - ADV SIMONE CRISTINA ANDRADE ZAMBONI OAB/
SP 159798 - ADV CECÍLIA PAOLA CORTES CHANG OAB/SP 154869 - ADV ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM
OAB/SP 144865 - ADV MARCELA ELIAS ROMANELLI OAB/SP 193612 - ADV MARCELO MORELLI OAB/SP 207861 - ADV
JOSÉ ENIO VIANA DE PAULA OAB/SP 236834 - ADV FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO OAB/SP 256441 - ADV FLAVIO
GALDINO OAB/RJ 94605
451.01.2003.007659-0/000000-000 - nº ordem 1037/2003 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - ATO NEGOCIOS IMOBILIARIOS S C LTDA X PAULO AFRANIO LESSA FILHO E OUTROS - Fls. 151 - Diga o
exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV NIVALDO BENEDITO
SBRAGIA OAB/SP 155281 - ADV NILO FERNANDO SBRISSA LUCAFÓ OAB/SP 154579 - ADV GABRIELLA CAMARGO LESSA
OAB/SP 234008
451.01.2004.007157-0/000000-000 - nº ordem 654/2004 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - MOINHO PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X PAULO
SERGIO ZAMBETTA ME - Fls. 287/288 e 290/299: ciência às partes. Após, defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de
05 dias. Int. - ADV ANA PAULA DE ALMEIDA COUTO OAB/SP 133490 - ADV NIVALDO GUIDOLIN DE LIMA OAB/SP 176727 ADV PAULO HERBER TEIXEIRA VIEIRA OAB/SP 308249 - ADV JAYME BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 146312
451.01.2005.011787-0/000000-000 - nº ordem 1128/2005 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA X DENIS DOS SANTOS SILVA - Manifeste-se a autora
sobre o oficio da CIRETRAN de fls.264/266, no prazo de cinco dias. - Rel. 05 - ADV SILVANA SIMOES PESSOA OAB/SP 112202
- ADV EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR OAB/SP 201001 - ADV JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR OAB/SP 197771
451.01.2005.020361-0/000000-000 - nº ordem 2302/2005 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- JOAQUIM DE MELO MOUSINHO X ROSIDELMA MARTINS ROCHA E OUTROS - Fls. 474 - (IMPRENSA 05) Vistos. Fls.473:
Esposo o entendimento de que a figura do administrador judicial a ser nomeado para a execução da penhora sobre o faturamento
da empresa executada deve ser pessoa estranha aos quadros desta pela falta de isenção para o cumprimento do mister, pois,
via de regra, constata-se a ausência de qualquer empenho para o cumprimento escorreito da obrigação de pagar quando tal
mister recai sob a figura do representante legal da executada, a par do que, caso descumprido tal encargo, o que também via
de regra acontece, não há qualquer medida coercitiva para tanto, eis que não mais é possível a decretação da prisão civil do
depositário infiel. Neste mesmo sentido: “Penhora - Incidência sobre percentual do faturamento de empresa - administrador
- nomeação que recaiu sobre o representante legal da executada - inviabilidade - comprometimento da isenção - ausência,
ademais, de instrumento coativo para exigir fiel cumprimento do encargo - nomeação que deve recair em pessoa de confiança
do Juízo e estranha aos quadros da devedora - recurso provido. (TJSP, AI.990.09.346926-0, Rel. Souza José, j.02.03.2010)
“A nomeação de depositário, no caso de penhora de estabelecimento comercial, deve recair em pessoa estranha aos quadros
sociais da devedora, a teor do artigo 677 do CPC” (LexJTA 169/274). Assim, diga o exequente em termos de cumprimento do
despacho de fls. 470. Int. (despacho de fls. 470: “Antes de apreciar o pedido de penhora do faturamento da executada, indique
a exequente quem atuará como administrador”) - ADV PAULO EMILIO GALDI OAB/SP 150320 - ADV JOAO ARTHUR OAB/SP
66632 - ADV DANIEL NUNES ROMERO OAB/SP 168016
451.01.2006.018151-2/000000-000 - nº ordem 962/2006 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - LUIZA
KEIKO KAMACHI X SANTANDER BANESPA SA - A requerente para comparecer(em) em cartório e retirar(em) o(s) mandado(s)
de levantamento expedido(s). - ADV SIMOES ANTONIO TREVISAN OAB/SP 74433 - ADV NEUSA MARIA SABBADOTTO OAB/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º