TJSP 09/11/2012 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1303
2017
M. Juiza GISELE DE CASTRO CATAPANO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 405.01.2005.035795-2/000000-000 - Controle nº.: 002706/2005 - Partes: Justiça Pública X VALMIR RIBEIRO
ROCHA - Fls.: 0 - Intime-se a defesa para que fique ciente da expedição de carta precatória. - Advogados: CARLA BATISTA
BARALHAS - OAB/SP nº.:204249;
Processo nº.: 405.01.2006.014452-6/000000-000 - Controle nº.: 000666/2006 - Partes: Justiça Pública X THIAGO DUARTE
DO NASCIMENTO - Fls.: 0 - Intime-se a defesa para que fique ciente da expedição da certidão de honorários. - Advogados:
OSCAR AMARAL FILHO - OAB/SP nº.:95928;
Processo nº.: 405.01.2006.028712-3/000000-000 - Controle nº.: 001226/2006 - Partes: Justiça Pública X MAURICIO JOSE
DA SILVEIRA - Fls.: 0 - INTIME-SE A DEFESA PARA QUE FIQUE CIENTE DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.
- Advogados: JOSÉ GERALDO LEONEL FERREIRA - OAB/SP nº.:180074;
Processo nº.: 405.01.2008.038760-9/000000-000 - Controle nº.: 002331/2008 - Partes: Justiça Pública X JOSE LUIS
MARTINS DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado a manifestar-se sobre prova acrescida. - Advogados: ISRAEL
GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA - OAB/SP nº.:229263;
2ª Vara Criminal
M.M Juiza de Direito IZABEL IRLANDA CASTRO CORREIA ARAUJO
Processo nº.: 405.01.2005.038344-0/000000-000 - Controle nº.: 002889/2005 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida]
A. B. D. S. e outros - Fls.: 0 - RÉU: TIAGO FERREIRA. Intime-se a defesa a fim de tomar ciência da súmula da r. sentença de
fls. 315, podendo recorrer no prazo legal: (...) Tendo em vista a certidão de óbito acostada às fls. 314, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE TIAGO FERREIRA, nos termos do art. 107, inciso I do Código Penal. - Advogados: SOLANGE APARECIDA
NAVARRO SANCHES - OAB/SP nº.:107136;
Processo nº.: 405.01.2006.039725-7/000000-000 - Controle nº.: 001642/2006 - Partes: Justiça Pública X JOÃO BATISTA
PEREIRA DA MATA FILHO - Fls.: 0 - RÉU : JOÃO BATISTA PEREIRA DA MATA FILHO - PROC. 1642/2006 - FLS. 227 - Intime-se
a Defesa do inteiro teor da r.sentença, conforme dispositivo final que segue: “Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE JOÃO BATISTA PEREIRA DA MATA FILHO, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV, c.c. Art. 109,
V, todos do C.P”, bem como do prazo para eventual interposição de recurso. - Advogados: ALBERTO CANCISSU TRINDADE OAB/SP nº.:189137;
Processo nº.: 405.01.2009.020866-8/000000-000 - Controle nº.: 001180/2009 - Partes: Justiça Pública X CLEBER BELO
DOS SANTOS - Fls.: 0 - RÉU: CLEBER BELO DOS SANTOS. Intime-se a defesa a fim de tomar ciência da súmula da r.
sentença de fls. 116-118, podendo recorrer no prazo legal: (...) Ante o exposto, julgo procedente a ação e condeno CLEBER
DOS SANTOS como incurso no crime do art. 157, caput do C.P., a cumprir 4 (quatro) anos de reclusão, em regime semiaberto e
a pagar 10 (dez) dias-multa, calculada a unidade à razão de 1/30 do salário mínimo. - Advogados: DALVA REGINA BUENO DE
AVILA - OAB/SP nº.:100354;
Processo nº.: 405.01.2009.043055-4/000000-000 - Controle nº.: 002371/2009 - Partes: Justiça Pública X FERNANDO
DUARTE DA SILVA - Fls.: 0 - RÉU: FERNANDO DUARTE DA SILVA. Intime-se a defesa para apresentar memoriais, no prazo
legal. - Advogados: MARICI BROCCO AMARAL - OAB/SP nº.:206049;
Processo nº.: 405.01.2012.007153-4/000000-000 - Controle nº.: 000458/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO
RAMOS DO NASCIMENTO - Fls.: 0 - Fls. 7 e 08 - Processo nº 458/12. Visto. Fls. 02. Trata-se de informação prestada pela
Sra. Coordenadora do 2º Ofício Criminal, que traz notícia de provável extravio do Processo 458/2012 em que figura como
sentenciado DIEGO RAMOS DO NASCIMENTO, uma vez que encontra-se com carga em aberto para o Ministério Público
conforme cópia do livro carga de Autos juntado a fls. 03. Requisitada a devolução dos autos, (fls. 04) a Dra. Promotora de
Justiça informou que devolveu o Processo para o Cartório (fls. 05/06). 2. O § 3º, do art. 541 do Cód. de Proc. Penal determina a
restauração dos autos em primeira instância, ainda que perdidos ou extraviados em segunda. 3. Cabe lembrar que “Há, também,
a contribuição das partes interessadas, às quais incumbe, além da obrigação de apresentar certidões e cópias que possuam, o
dever de, sincera e lealmente, controlarem a reconstituição, por memória, dos pontos não documentados, e o de colaborarem,
seriamente, nesse trabalho” (Espínola Filho, Código de Processo Penal Anotado, Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, V/347, nº 1.078).
4. Diante do exposto a restauração dos autos é de rigor, e determino as seguintes diligências: 4.1. A restauração dos autos do
processo 458/2012 . 4.2. A juntada de cópias do que constar a respeito. 4.3 A intimação das partes para apresentarem todas
as cópias que detenham, no prazo de 03 dias, incluindo denúncia, alegações finais e recurso. 4.4 Fica desde já designada
audiência para o dia 26/11/2012 às 15h50 intimando-se as partes para que sejam ouvidas, lavrando-se termo circunstanciado
sobre os pontos em que estiverem acordes, a exibição e a conferência das certidões e mais reproduções do processo que
estiverem juntadas nos autos a fim de serem conferidas e rubricadas, após o que se dará por restaurados os autos e valerão
como originais. 5. Se no curso desta restauração aparecer os autos originais, nestes continuará o processo, apensos a eles os
autos da restauração.6. Deixo de baixar Portaria e de expedir ofício à Corregedoria Geral da Justiça sobre o fato, diante da nova
normatização Comunicado CG n° 1234/2012, publicado no DJE de 29 de agosto de 2012 a fls. 08, inclusive com a alteração
da classe do processo para “classe 291 - restauração de autos”. 7. A defesa e o representante do Ministério Público devem ser
intimados. Providencie-se. - Advogados: JOSE DE RIBAMAR VIANA - OAB/SP nº.:134383;
Processo nº.: 405.01.2012.015255-0/000000-000 - Controle nº.: 000846/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO
HENRIQUE CRUZ AMARAL CONSTANTE e outro - Fls.: 141 - RÉUS: DEBORA DE COSMO SANTOS E PAULO HENRIQUE
CRUZ AMARAL CONSTANTE. Intimem-se os defensores para ficarem cientes da audiência de instrução e julgamento, designada
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