TJSP 09/11/2012 - Pág. 2891 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1303
2891
642.01.2006.001722-2/000000-000 - nº ordem 409/2006 - Procedimento Ordinário - Alimentos - M. P. D. E. D. S. P. X J. D.
P. E OUTROS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C.,
Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº.1307/2007. (x).( para ciência da parte interessada de que os autos
foram desarquivados e encontram-se à disposição, em cartório, por 30 dias e nada sendo requerido, serão devolvidos ao
arquivo.) - ADV ALCIDES CARDOSO FILHO OAB/SP 157573
642.01.2006.004216-3/000000-000 - nº ordem 1074/2006 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO
WEMBLEY TENIS X IVO ALTGAUZEM - Vistos. Fls. 121: Primeiramente providencie o exequente cálculo atualizado do débito,
bem como, recolhimento da taxa, através da Guia do Fundo Especial do tribunal de Justiça, no código 434-1 - “Impressão
de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”, conforme Provimento CSM nº 1864/2011. Int. - ADV ROMEU
SOARES GUIMARAES OAB/SP 99538 - ADV ADRIANA SIQUEIRA INFANTOZZI OAB/SP 183519 - ADV VIVIANE FONTANA
AZEVEDO OAB/SP 164087 - ADV ROSANA SINDER CALICHMAN OAB/SP 201620 - ADV HILTON ALTGAUZEM OAB/SP
138204 - ADV ROMEU SOARES GUIMARAES OAB/SP 99538
642.01.2006.004521-7/000000-000 - nº ordem 1140/2006 - Procedimento Ordinário - Serviços Hospitalares - SERVIÇO
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO LTDA “SAMESP” X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA IRMANDADE
SENHOR DOS PASSOS UBATUBA - Fls. 412 - A renúncia só produz efeitos processuais depois de comprovado nos autos que o
procurador-renunciante cumpriu o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. A notificação do cliente, por sua vez, pode
se dar por qualquer meio idôneo capaz de dar ciência inequívoca ao interessado, inclusive por publicação de edital em jornal
local, caso seja desconhecido o seu paradeiro. Deste modo, providencie a subscritora de fls.411 a comprovação da notificação
de sua cliente. No silêncio, cumpra-se o despacho de fls. 409. Int. - ADV SANDRO MAGALHÃES REIS ALBOK OAB/SP 224605
- ADV VIVIANI VALIM NUNES COELHO OAB/SP 296581 - ADV SANDRO MAGALHÃES REIS ALBOK OAB/SP 224605 - ADV
THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK OAB/SP 246553
642.01.2006.007282-4/000000-000 - nº ordem 1832/2006 - Carta Precatória Cível - Diligências - PAULO HENRIQUE TAYAR
X OSVALDO CALCIDONI E OUTROS - Vistos. 1. Fls. 286/316: Mantenho a decisão exarada as fls. 278/279 por seus próprios
e jurídicos fundamentos. Anote-se o agravo de instrumento interposto, cientificando-se, oportunamente, a parte contrária.
Aguarde-se por 10 (dez) dias o efeito em que foi recebido o recurso. 2. Fls. 318/319: Não há falar em condenação do exequente
ao pagamento de honorários advocatícios, vez que incabível tal pretensão em sede de decisão interlocutória, exegese do artigo
20, § 1º do Código de Processo Civil. Com efeito, a nulidade da arrematação foi reconhecida no próprio bojo do processo,
independentemente do ajuizamento de ação autônoma. Ademais, a invalidade do ato se deu em decorrência de irregularidade
na intimação do procurador do executado, cujo nome não constou na carta precatória expedida pelo Juízo de Origem, por
conseguinte, não há como se atribuir ao exequente o ônus decorrente do incidente, nem mesmo por aplicação do princípio
da causalidade. 3. Fls. 274: Oficie-se ao Juízo Deprecante prestando as informações solicitadas. 4. Intime-se o exequente a
esclarecer se remanesce o interesse na designação de nova hasta pública do bem constrito. 5. Intime-se. - ADV MARCELO
ROSENTHAL OAB/SP 163855 - ADV ANA LOUISE HOLANDA DE MEDEIROS OAB/SP 277012 - ADV SIDNEI INFORCATO
OAB/SP 66502 - ADV PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA OAB/SP 259251 - ADV SIDNEI INFORÇATO JUNIOR OAB/SP 262757
- Número do Processo Origem: 2001001039000-0/2001 - Vara Deprecante: 3ª. V. Cível do Fórum de Piracicaba
642.01.2007.000961-6/000000-000 - nº ordem 164/2007 - Execução de Alimentos - Alimentos - A. P. B. N. E OUTROS X A.
D. J. N. - Nota - intimar o Requerente da juntada do Ofício da Ciretran, fls. 252/254, onde consta em seu cadastro, a restrição
de veículo relacionado para leilão/baixa permanente, o veículo FIAT/UNO/MILE placa CEV3449, RENAVAM 00432975110, e o
veículo de placa DEK-5979, que foi de propriedade do Sr. ALCIDES DE JESUS NUNES, na data de 07/12/2010. - ADV LUIZ
FERNANDO BASTOS OAB/SP 124945 - ADV FABIO ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA OAB/SP 259813 - ADV ISIDORO
PIRES DE ARAUJO NETO OAB/SP 180659
642.01.2007.001492-2/000000-000 - nº ordem 357/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RAPARAÇÃO DE
DANOS MORAIS - JOSÉ CABOCLO DA SILVA FILHO E OUTROS X TRE/SP E OUTROS - Fls. 50 - Arquivem-se com as
formalidades legais. Int. - ADV MARCELO PASCOAL MUNGIOLI OAB/SP 230495
642.01.2008.000323-8/000000-000 - nº ordem 95/2008 - Usucapião - Usucapião Ordinária - EDSON LEAL E OUTROS Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de
Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº.1307/2007. (x) nota de cartório para que o autor fique ciente de que foi deferido
o sobrestamento do feito pelo prazo de 15(quinze) dias, conforme por ele requerido, após o qual deverá providenciar o regular
andamento do feito, independentemente de nova intimação. - ADV ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO OAB/SP 116510 ADV JORGE ALBERTO SOARES TINEL OAB/SP 44868
642.01.2008.004232-6/000000-000 - nº ordem 866/2008 - Procedimento Ordinário - Indisponibilidade de Bens - COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H.U. X JOÃO BATISTA DA CRUZ
- Vistos. Cadastre-se a execução etiquetando, Provimento 11 de 07/07/03, dando nova redação ao item 189, do Cap. II das
NSCGJ. No mais, tendo em vista que o exequente não tem interesse no bem oferecido para pagamento do débito, intime-se o
executado, através de seu advogado, a efetuar o pagamento da dívida (fls.171- R$7.112,94) em até quinze dias, sob pena de
multa de dez por cento do valor da condenação (artigo 475, J, do CPC). Em caso de não pagamento espontâneo, fixo desde
já os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo sem pagamento, tendo havido pedido
do credor neste sentido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, independentemente de nova determinação. Int. - ADV
BRUNO ARANTES DE CARVALHO OAB/SP 214981 - ADV MARCO ANTONIO ABOU HALA DE PAIVA AYRES OAB/SP 213757
- ADV BIANCA BARBOSA BINOTTO OAB/SP 217582 - ADV NATHALIA PAOLICCHI SAUD CALIL OAB/SP 290648 - ADV ISAC
JOAQUIM MARIANO OAB/SP 97167 - ADV VERA LUCIA APARECIDA BATISTA MONTEIRO OAB/SP 100619
642.01.2008.004525-4/000000-000 - nº ordem 949/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ALVARÁ - ANALIDIA
GONÇALVES - Nota: cientificar o Dr. JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/SP. nº 37.171 do desarquivamento do
processo, bem como de que o mesmo deverá regularizar sua representação processual, com a juntada de procuração, e de que,
decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV JOSÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º