TJSP 12/11/2012 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1304
1572
JUNIOR (OAB 47672/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)
Processo 0012203-61.2012.8.26.0361 (361.01.2012.012203) - Procedimento Ordinário - Revisão - A. S. da C. - P. Z. da C.
- Proc. nº 1402/12 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ação:REVISIONAL DE ALIMENTOS Autor
(es): ALEXANDRE SILVA DA CONCEIÇÃO Réu (s): PIETRO ZAVANELLA DA CONCEIÇÃO rep. por Flávia Fernanda Zavanella
Aos 05 de novembro de 2012, às 14:45 horas, nesta cidade de Mogi das Cruzes, na sala de audiências da Terceira Vara Cível,
sob a presidência do MM. Juiz de Direito Titular, DR. FABRÍCIO HENRIQUE CANELAS, comigo escrevente abaixo assinado,
foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Abertas,
com as formalidades legais, e apregoadas as partes, compareceram: o autor, acompanhado de sua patrona, Dra. Ada Cristina
Ferreira da Costa, bem como a representante legal do menor, acompanhada de suas patronas, Dra. Maria Luiza Vasconcelos
Moreno e Dra. Luciana Rodrigues Cardoso Lemes, as quais requereram a juntada de procuração em audiência, o que foi
deferido pelo MM. Juiz. Presente ainda o DD. Representante do Ministério Público, Dr. Renato Moreira Guedes. A testemunha
trazida pelo réu (Izabel Bueno dos Santos) aguarda no átrio do Fórum. Iniciados os trabalhos, feita a proposta de conciliação,
a mesma resultou frutífera, nos seguintes termos do acordo que segue: I - a pensão alimentícia devida ao filho (PIETRO
ZAVANELLA DA CONCEIÇÃO), passará a ser 18% (dezoito por cento) dos rendimentos líquidos do requerente, considerando-se
líquido o bruto menos o desconto do INSS, incidindo sobre 13º salário, 1/3 de férias, horas extras e PLR, não incidindo sobre
férias indenizadas, verbas rescisórias, verbas indenizatórias e FGTS, a ser descontada diretamente em folha de pagamento
e depositada em conta bancária em nome da genitora do menor, junto ao Banco Itaú S/A, agência n. 7829, sob nº 10109-1,
devendo para tanto ser expedido ofício à empregadora do requerido (dados a fls.12), a fim de que sejam efetuados os descontos
e depositados na referida conta bancária; II - em complementação à pensão alimentícia o requerente continuará mantendo o
menor no plano de saúde oferecido pela empregadora, comprometendo-se a patrona do autor a entregar o cartão do plano de
saúde no escritório das patronas do menor até o dia 09 de novembro p.f., III - no mais, ficam mantidas as cláusulas estipuladas
no acordo anteriormente homologado. Ouvido o Dr.Promotor de Justiça, sobreveio parecer favorável à homologação do acordo.
PELO M.M. JUIZ DE DIREITO FOI DITO QUE: “Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo ora celebrado entre as partes e, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Dou por publicada
em audiência. Desta saem todos intimados. Registre-se e cumpra-se. As partes manifestaram o desejo de desistirem de eventual
recurso sobre decisão homologatória, com o qual o DD. Promotor não se opôs, tendo o Juízo homologado a desistência.
Certifique-se o trânsito em julgado, expedindo-se o necessário. Arquivem-se os autos.” NADA MAIS. EU, _________(M. Shirle
F. L. Batista), escrevente o digitei. MM.Juiz : D. Promotor de Justiça: A: Adv. A: R: Adv. R: - ADV: ADA CRISTINA FERREIRA DA
COSTA (OAB 263770/SP), ROGERNES SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 172962/SP)
Processo 0012408-32.2008.8.26.0361 (361.01.2008.012408) - Procedimento Ordinário - Guarda - M. O. F. O. - A. F. dos S.
O. - - E. D. dos S. O. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se quanto ao processado o Curador Especial, no prazo legal.. - ADV:
ANA CLAUDIA DA SILVA (OAB 243385/SP)
Processo 0012856-63.2012.8.26.0361 (361.01.2012.012856) - Procedimento Ordinário - Revisão - J. C. G. - C. A. G. - Vistos.
JOÃO CLEYTON GONÇALVES, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação Revisional de alimentos, pelo rito especial, em
face de CAMILI APARECIDA GONÇALVES requerendo a redução da pensão alimentícia por possuir outros encargos, tendo
despesas com outras filhas. O pedido de tutela antecipada foi deferido (fls. 37). Nessa audiência, presentes a representante
legal da menor, bem como sua patrona. Ausentes o autor e seu patrono. Pela patrona da ré e pelo Dr. Promotor de Justiça
foi requerido o arquivamento do feito. É o relatório, no essencial. DECIDO. O feito foi processado pelo rito especial da Lei de
Alimentos, de maneira que as disposições da Lei Especial têm aqui aplicação por analogia. Destarte, o não comparecimento do
autor para audiência acarreta as conseqüências previstas no art. 7 da Lei 5478/68, de maneira que o arquivamento do feito é
medida que se impõe. Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, considerando o total desinteresse do autor, visto que
foi devidamente intimado através de seu advogado pela imprensa oficial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267,
III e IV, do CPC, ficando revogada a tutela antecipada concedida. Arbitro os honorários da patrona da ré em R$ 397,13, nos
termos do Convênio OAB/DPE. Dou por publicada em audiência. Desta saem os presentes intimados. Registre-se e cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, após cumpridas as formalidades legais. Expeça-se o necessário, inclusive a certidão
de honorários em favor da patrona da ré. Publique-se para o patrono ausente. - ADV: JOSE APARECIDO DE MARCO (OAB
124123/SP)
Processo 0013323-76.2011.8.26.0361 (361.01.2011.013323) - Execução de Alimentos - Alimentos - K. H. O. T. de L. - A. E.
L. de L. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): PROVIDENCIAR O QUANTO FOI DETERMINADO ATRAVÉS DO DESPACHO PROFERIDO A
FL.129 DO SEGUINTE TEOR: - cota retro do MP reporto-me ao § 3º fl. 98 do despacho de fls. 96/100. Fls. 125/127: no tocante
ao pedido de penhora dos recebíveis do cartão de credito do executado, o exequente deverá esclarecer seu pedido, uma vez
que a execução é movida contra pessoa física o que faz pressupor que não há valores a receber das administradoras de cartão
de crédito e sim, valores a pagar. - ADV: MAGDA DE LOURDES MORAES (OAB 191151/SP), LUCIANA DE LIMA MATTOS (OAB
247213/SP)
Processo 0013797-13.2012.8.26.0361 (361.01.2012.013797) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica
- Euzecher Marquetti Junior e outro - Bandeirantes Eletricidade S/A - Vistos etc. HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes
e com fundamento no artigo 269, inciso III do C.P.C., JULGO EXTINTO este processo. P.R.I. certifique-se desde já o trânsito
em julgado, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), SYLVIO KRASILCHIK (OAB
56592/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 0014710-92.2012.8.26.0361 (361.01.2012.014710) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N. L. F. S. A.
e outro - F. de C. S. A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora
celebrado entre as partes e, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Registre-se. As partes manifestaram
o desejo de desistirem de eventual recurso sobre decisão homologatória, com o qual o DD. Promotor não se opôs, tendo o
Juízo homologado a desistência. Certifique-se o trânsito em julgado, expedindo-se o necessário. Arquivem-se os autos.” - ADV:
RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 125162/SP)
Processo 0014876-13.2001.8.26.0361 (361.01.2001.014876) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Cesp
Companhia Energetica de Sao Paulo - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - PRAZO 21/01 - ADV: CARLOS HENRIQUE DA
COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), CARLOS BASTAZINI NETO (OAB 145330/SP), PAULO SIGAUD CARDOZO (OAB 103956/
SP)
Processo 0015172-83.2011.8.26.0361 (361.01.2011.015172) - Procedimento Ordinário - Seguro - Elias Pereira Cesar Santander Seguros S/A - (petição do autor para apreciar pedido de expedição de oficio) - ADV: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA
(OAB 290269/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CLAUDIA JUNQUEIRA BERENGUEL (OAB 182148/SP)
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